O projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria especial da carreira da Polícia Civil de Roraima, foi aprovado com 12 emendas, nesta terça-feira, em comissão geral, após deputados analisarem a matéria. Parte significativa dos policiais ocuparam as galerias do plenário da Casa para acompanhar o andamento do projeto, e a expectativa deles é que a matéria, que segue agora para apreciação e votação em plenário, seja aprovada em breve.
O relator do projeto foi o deputado Jorge Everton (MDB). Foram aprovadas 12 emendas ao projeto de lei para adequação no texto original. O deputado Soldado Sampaio (PCdoB) que beneficia policiais civis que já trabalharam em empresas de economia mista. “A minha emenda vem apenas pacificar o entendimento dos tribunais superiores, que permite que seja computado para a sua aposentadoria o tempo de serviço do policial que trabalhou em empresa de economia mista”, explicou.
O deputado George Melo (PSDC), que presidiu a comissão geral, defendeu as emendas por entender que os policiais exercem atividade de risco. “No projeto original a governadora estava tirando uma parte desses direitos. A gente entendeu que esses policiais estariam desprotegidos se algo acontecesse com eles no meio do caminho. É preciso entender que um policial civil, mesmo de folga, tem a vida tão perigosa quanto de quem está de serviço. Só em ser policial, já corre risco de vida. Ajustamos o projeto para mandar para a governadora, apesar de sabermos que a Procuradoria Geral do Estado (Proge) tem mania de derrubar nossas emendas, mas espero que a governadora tenha a sensibilidade e diga à Procuradoria que ela quem manda neste governo e dê esse benefício aos policiais”, justificou.
A Constituição Federal e a Constituição Estadual preveem regras previdenciárias diferenciadas para os trabalhadores que exercem atividades de risco, insalubre ou penosa. A Polícia Militar de Roraima (PMRR) e o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR) já foram contemplados com a aposentadoria diferenciada. Só falta a Polícia Civil. Essa aprovação vai beneficiar 852 servidores, com regras previdenciárias compatível com a atividade de risco.
“Estamos felizes porque essa aprovação na comissão era aguardada com muita ansiedade, uma vez que esse projeto vai regulamentar a nossa atividade de risco. O sindicato tem uma boa relação com essa Casa, e sempre quando temos algum projeto de nosso interesse procuramos conversar com cada um dos deputados, independente de sigla partidária, em busca do apoio do nosso projeto”, disse o diretor presidente do Sindipol (Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Roraima), Leandro Almeida.
O agente de Polícia Civil, César Eduardo de Jesus Pereira, 42 anos, que há nove anos exerce o ofício de policial também compartilha da mesma opinião. “Graças a Deus a Comissão aprovou o projeto. A nossa expectativa agora são as melhores, que seja apreciado o mais rápido possível em plenário e aprovado por unanimidade. Tudo mudará na nossa vida com essa aprovação, pois trabalharemos na certeza que vamos deixar uma segurança financeira para as nossas famílias, ou seja, é o futuro da nossa família que está em jogo”, afirmou.
Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR
