Vítimas de violência doméstica têm acesso à Justiça por meio do CHAME

A próxima audiência será realizada no dia 31 de julho, quando serão analisados 16 processos

Foto: SupCom ALERR

Além de acolher psicologicamente as mulheres vítimas de violência doméstica, o CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), programa da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima, também garante que estas pessoas tenham acesso à Justiça.

Quando há consenso entre as partes, os acordos são homologados em parceria com o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), por meio da Vara da Justiça Itinerante. A próxima audiência já tem data marcada, e será realizada no dia 31 de julho, a partir das 8h, quando serão analisados 16 processos.

Situações que envolvem guarda compartilhada de menores de idade, pensão alimentícia, dissolução de união estável, divórcio, divisão de patrimônio, entre outros assuntos relacionados às questões de família, são intermediados pela equipe do CHAME como parte do processo de atendimento em função da violência doméstica.

 “A homologação ocorre devido aos acordos que nós realizamos aqui durante o semestre. As partes comparecem, procuram o CHAME, que funciona como um anexo da Vara da Justiça Itinerante, e nós conseguimos fazer esse acordo”, explicou a advogada do Centro, Aline Monteiro.

Nestas audiências para homologações de acordos, as partes envolvidas são convidadas a comparecerem na presença de um juiz, um defensor público, advogado e representante do Ministério Público do Estado.

Para a advogada, essa parceria tem facilitado a vida das famílias que procuram apoio jurídico. “Até porque elas nos procuram para ter uma ajuda e acabam, muitas vezes, conseguindo esse acordo de forma consensual”, complementou.

Quando há audiência, os envolvidos são convocados com antecedência para comparecerem à sede do centro, localizada na rua Coronel Pinto, nº 524, no Centro de Boa Vista. O atendimento é feito por ordem de chegada, com distribuição de senha a partir das 8h.

Quem quiser mais informações sobre como o CHAME pode ajudar nas questões jurídicas provenientes de casos de violência doméstica, basta entrar em contato pelo ZapChame – número do Chame pelo aplicativo WhatsApp (98402-0502) – ou pelo call center da Assembleia Legislativa 0800 095 0047.

 

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

EDUCAR É PREVENIR – Escolas podem se inscrever em projeto para receber ações contra tráfico de pessoas

Projeto orienta servidores e alunos sobre o que é o tráfico de pessoas e como combater este tipo de crime

 

Foto: SupCom ALERR

O projeto Educar é Prevenir já está se preparando para atender novas escolas neste semestre, a partir de agosto, para levar a alunos e professores, informações importantes para o combate ao tráfico de pessoas. A primeira edição do projeto, encerrada neste mês, atendeu a 23 escolas estaduais no período de um ano, sendo 18 na Capital e cinco no interior do Estado.

O Educar é Prevenir é desenvolvido pela Procuradoria Especial da Mulher por meio do Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, vinculado à Assembleia Legislativa. Cada escola recebe ações realizadas ao longo de uma semana incluindo a capacitação dos professores e outros servidores da escola, para que eles sejam multiplicadores das informações sobre o assunto. Ao final é realizada uma grande roda de conversa para troca de experiências e aprendizados.

 “A equipe do projeto Educar é Prevenir faz uma avaliação positiva dos trabalhos realizados, não somente por termos atendidos vários alunos, mas porque também recebemos diversas denúncias relacionadas ao tema, as quais foram encaminhadas para as autoridades competentes”, disse Glauber Batista, que integra a equipe do Núcleo.

Ele informou que as escolas interessadas em participar do projeto já podem fazer a solicitação. “Vamos receber os pedidos, fazer a triagem das escolas e em seguida levaremos a lista à Secretaria Estadual de Educação para que seja elaborado um novo cronograma”, explicou.

As escolas interessadas devem entrar em contato por meio do telefone 3624-8073 ou entrar em contato diretamente com o Educar é Prevenir, localizado na avenida Capitão Júlio Bezerra, nº 193, sala 5, Centro.

Marilena Freitas

SupCom ALERR

CONCURSO DA PM – Escola do Legislativo tem vagas abertas para curso preparatório

Há pouco mais de um mês para as provas do concurso da PM, ainda há vagas disponíveis em cursos gratuitos para quem quer intensificar os estudos

 

Foto: SupCom ALE-RR

Com a proximidade das provas objetivas do concurso público da Polícia Militar de Roraima, previstas para o dia 29 de agosto, a Escola do Legislativo Cursos Preparatórios – Unidade Silvio Botelho oferece à comunidade aulas preparatórias para o certame. As inscrições são gratuitas.

Mais de 600 alunos já garantiram uma vaga nos cursos disponíveis em três turnos, nas disciplinas de Português, Direito Constitucional, Processo Penal, Direito Administrativo, Direito Penal, Legislação Extravagante, Geografia de Roraima, Atualidades, Conhecimentos Específicos e História de Roraima. Cada matéria tem carga horária de duas horas/aula por semana.

Estudando há dois anos com foco em concursos públicos, Nathaly Camilo, de 19 anos, se desloca diariamente do bairro Cruviana para assistir às aulas na Escola do Legislativo, em busca da aprovação. “Eu acho uma iniciativa muito boa, pois abrange pessoas sem condições de pagar um cursinho particular. Além de vir às aulas pela manhã, também estudo na biblioteca de tarde e à noite faço preparação para o Teste de Aptidão Física”, destacou.

Assistindo às aulas pela manhã e estudando em casa nos outros períodos, Neurivan Oliveira, de 27 anos, ressalta a qualidade dos professores, que segundo ele, tentam sempre repassar os melhores conteúdos. “Se não fosse a Escola do Legislativo, eu estaria apenas estudando em casa, onde eu não teria a mesma qualidade de ensino e um professor auxiliando e tirando dúvidas”.

As disciplinas de Direito Administrativo e Processo Penal, são ministradas pelo professor Pedro Setúbal. Ele diz que a principal dica para fixação é aprender e não apenas decorar o conteúdo. “Leiam quantas vezes for necessário, entendam e passem o conteúdo para o papel até aprender”, explica, destacando a importância de os alunos também realizarem provas simuladas para testarem seus conhecimentos.

O preparatório iniciou no dia 11 de junho, mas os interessados ainda podem realizar suas inscrições. “Ainda temos vagas nos períodos da manhã e tarde, e, apesar da procura ser maior pelo turno da noite, por conta da demanda das pessoas que trabalham, ainda temos algumas vagas”, afirma a coordenadora da unidade, Cristina Mello.

REFORÇO – Além de abordar a parte teórica, os professores também corrigem questões e dão dicas dentro das aulas. A partir do dia 21 de julho, a Silvio Botelho irá ofertar aulas aos sábados, até o dia da prova, quando os alunos farão provas simuladas e correção das questões com ajuda dos professores.

A Escola do Legislativo está localizada na rua Solón Rodrigues Pessoa, 1.313, bairro Silvio Botelho. Para mais informações, os interessados também podem ligar no call center da Assembleia Legislativa 0800 095 0047.

Jéssica Sampaio

SupCom ALE-RR