A próxima audiência será realizada no dia 31 de julho, quando serão analisados 16 processos
Foto: SupCom ALERR
Além de acolher psicologicamente as mulheres vítimas de violência doméstica, o CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), programa da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima, também garante que estas pessoas tenham acesso à Justiça.
Quando há consenso entre as partes, os acordos são homologados em parceria com o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), por meio da Vara da Justiça Itinerante. A próxima audiência já tem data marcada, e será realizada no dia 31 de julho, a partir das 8h, quando serão analisados 16 processos.
Situações que envolvem guarda compartilhada de menores de idade, pensão alimentícia, dissolução de união estável, divórcio, divisão de patrimônio, entre outros assuntos relacionados às questões de família, são intermediados pela equipe do CHAME como parte do processo de atendimento em função da violência doméstica.
“A homologação ocorre devido aos acordos que nós realizamos aqui durante o semestre. As partes comparecem, procuram o CHAME, que funciona como um anexo da Vara da Justiça Itinerante, e nós conseguimos fazer esse acordo”, explicou a advogada do Centro, Aline Monteiro.
Nestas audiências para homologações de acordos, as partes envolvidas são convidadas a comparecerem na presença de um juiz, um defensor público, advogado e representante do Ministério Público do Estado.
Para a advogada, essa parceria tem facilitado a vida das famílias que procuram apoio jurídico. “Até porque elas nos procuram para ter uma ajuda e acabam, muitas vezes, conseguindo esse acordo de forma consensual”, complementou.
Quando há audiência, os envolvidos são convocados com antecedência para comparecerem à sede do centro, localizada na rua Coronel Pinto, nº 524, no Centro de Boa Vista. O atendimento é feito por ordem de chegada, com distribuição de senha a partir das 8h.
Quem quiser mais informações sobre como o CHAME pode ajudar nas questões jurídicas provenientes de casos de violência doméstica, basta entrar em contato pelo ZapChame – número do Chame pelo aplicativo WhatsApp (98402-0502) – ou pelo call center da Assembleia Legislativa 0800 095 0047.
Yasmin Guedes
SupCom ALERR
