Funcionários de hotéis recebem orientações sobre diretos e deveres do consumidor

Esquecimento de objetos está entre os principais impasses envolvendo este tipo de estabelecimento

Foto: SupCom ALE-RR

Hotel geralmente é lugar para descanso, porém esquecer um objeto ou ter dificuldades para cancelar uma reserva pode tornar este momento uma dor de cabeça, tanto para o hóspede, quanto para a empresa. Para evitar situações como estas, o Procon Assembleia visitou na tarde desta terça-feira (24), seis estabelecimentos do ramo no centro da cidade.

Durante a ação foram distribuídos exemplares do Manual de Defesa do Consumidor e repassadas informações sobre os serviços prestados pela instituição. As orientações seguirão nesta quarta-feira (25), quando mais empreendimentos receberão a visita dos técnicos.

Na ocasião, o órgão de defesa disponibilizou aos responsáveis dos hotéis o manual elaborado pelo Poder Legislativo, com o Código de Defesa do Consumidor, e tirou dúvidas frequentes. Os técnicos informaram ainda sobre a disponibilidade de palestras proferidas pelos advogados do órgão de acordo com a necessidade dos estabelecimentos.

Em um hotel no centro da cidade, na região central de Boa Vista, o gerente Francisco Sampaio disse que a informação correta ajuda no entendimento com os clientes. Segundo ele, entre as situações mais corriqueiras está o esquecimento de objetos nos quartos por parte dos hospedes. “Já tivemos que acionar a parte jurídica e com essa visita, teremos mais uma ferramenta para esclarecer situações como estas”, frisou Sampaio, ao adiantar que a expectativa é a melhoria no atendimento e um futuro treinamento aos funcionários.

Vários setores comerciais já receberam a visita do Procon Assembleia. De acordo com a advogada Priscilla Vanderlei, os empresários e comerciantes passaram a solicitar mais os serviços da instituição. “Eles costumam, após essa visita, usar os recursos que a gente disponibiliza, tanto do material, como do nosso telefone para contato, tirando dúvidas e esclarecendo demandas. Isso possibilita que muitos casos sejam resolvidos administrativamente no próprio local”, frisou.

Quanto às ocorrências, Priscilla salientou que o ideal é o hotel realizar uma vistoria após a saída do cliente. “Eventualmente [o hóspede] pode esquecer alguns pertences no hotel e eles nos procuram para saber como agir. O ideal é que ao sair, o cliente solicite um checklist no apartamento”, comentou.

As palestras e as visitas podem ser solicitadas por ofício ao Procon Assembleia, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na rua Agnelo Bittencourt, nº 216, no Centro. Outras informações pelo telefone 0800 095 0047 ou 4009-4820.

Yasmin Guedes

SupCom ALE-RR

Leis garantem água potável e cardápio diferenciado aos alunos com doenças crônicas

Estudantes da rede pública estadual terão direito à cardápio adaptado às suas necessidades; já a água potável deve ser fornecida a todas as unidade de ensino

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE- RR

 

A cura ou controle de uma doença estão relacionados também aos cuidados que o paciente terá em relação à alimentação e à água que ingere. Pensando em colaborar para uma população mais saudável, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou dois projetos recém-sancionados pelo Executivo para garantir água potável e cardápio adaptado à condição de saúde dos alunos.

A Lei Estadual nº 1.275, já em vigor, assegura uma merenda escolar especial na rede pública estadual aos alunos diabéticos, hipertensos, celíacos (com reação imunológica ao glúten), fenilcetonúricos (doença genética que demanda o controle da ingestão de alimentos ricos em proteína) e pessoas com intolerância à lactose.

Conforme a lei, a direção de cada estabelecimento deverá, no início do ano letivo, verificar se há alunos matriculados com estas doenças, a fim de providenciar o fornecimento da alimentação adaptada às necessidades de cada um.

A dona de casa Rafaela Brito, de 34 anos, avaliou como de grande interesse público leis que contribuam com a saúde do alunado. Ela tem dois filhos com intolerância à lactose, e entende que a mesma conduta deveria ser adotada pelas escolas da rede privada. “Meus dois filhos estudam em escola particular e é sempre um problema no dia em que não dá tempo de fazer o lanche em casa, com todos os cuidados que a situação requer. Já reclamei na direção da escola, mas nada foi feito”, lamentou.

As crianças têm 4 e 7 anos e adoecem sempre que ingerem alimentos com derivados leite. “Os lanches comercializados na lanchonete da escola, por conta das regras da instituição, são veganos e não contém presunto, frango, carne, mas ainda possuem o queijo, que meu filho tem intolerância”, relatou.

ÁGUA POTÁVEL – Outra legislação estadual que também vai contribuir para melhorar a saúde dos alunos é Lei nº 1.276, que garante às instituições públicas e privadas de ensino do Estado o acesso à água potável e filtrada.

A medida pretende evitar o aumento da mortalidade em função de doenças advindas da água imprópria para consumo humano. De acordo com a legislação vigente, caberá ao Estado garantir o fornecimento do insumo, por meio da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Roraima (Caerr) às instituições da rede pública e privada de ensino do Estado de Roraima, inclusive faculdades e universidades em funcionamento na Capital e no Interior.

Caberá às secretarias estaduais de Saúde e Educação o controle da qualidade da água fornecida às instituições de ensino. Em caso de inviabilidade do abastecimento de água por parte da Caerr, o Governo do Estado fica autorizado a implantar políticas públicas e medidas alternativas para viabilizar o fornecimento de água potável e filtrada para esses estabelecimentos de ensino.

Para que as boas propriedades da água sejam mantidas, as escolas, faculdades e universidade deverão solicitar às secretarias de Saúde e de Educação a realização de testes semestrais para verificar a qualidade da água fornecida aos alunos, os quais deverão ser feitos em um prazo de 45 dias, contados a partir da data da solicitação.

 

Marilena Freitas

SupCom ALE-RR

POLÍCIA MILITAR – Escola do Legislativo oferece cursos preparatórios em seis municípios

Moradores do Interior poderão participar dos workshops preparatórios sem precisarem se deslocar até a Capital

 

Foto: SupCom ALE-RR

Quem mora no Interior sabe da dificuldade de acesso à educação de qualidade, principalmente quando se trata de preparação para concursos. Para mudar essa situação, a Escola do Legislativo vai realizar um workshop preparatório nos municípios de Mucajaí, Rorainópolis, São João da Baliza, Iracema, Caracaraí, além da Capital.

A coordenadora da Escola do Legislativo – Unidade Silvio Botelho, Cristina de Mello, explica que a ação possibilita que os moradores dos municípios estudem sem precisarem se deslocar até a Capital. “É uma forma de facilitar a aprendizagem para que os candidatos tenham um bom desempenho na prova”.

As aulas começam nesta quarta-feira (25) e vão até sábado (28). Serão ofertadas turmas específicas sobre Direito Penal, Direito Administrativo, Português, além do workshop preparatório, momento em que os professores esclarecem dúvidas dos alunos de uma maneira mais ampla. Em cada turma, a expectativa é receber 80 pessoas.

Em Boa Vista, a Escola do Legislativo – Unidade Silvio Botelho realiza no próximo sábado (28) à tarde o workshop preparatório em Boa Vista. Além das disciplinas abordadas no Interior, as aulas na Capital terão ainda instruções específicas sobre Atualidades e História e Geografia de Roraima. Ao todo, são ofertadas 200 vagas para a comunidade e alunos da instituição.

INSCRIÇÕES – Para efetuar a inscrição, os interessados podem procurar o Núcleo da Assembleia Legislativa de Roraima nos municípios. Em Boa Vista, os interessados podem se inscrever a partir desta quarta-feira (25), das 8h às 22h, na rua Solón Rodrigues Pessoa, nº 1.313 até o dia do workshop, munidos de documento original com foto.

Todos os cursos oferecidos pela Escola do Legislativo são gratuitos, incluindo o material didático, com certificado reconhecido em todo território brasileiro. Mais informações podem ser obtidas por meio do 0800 095 0047.

CONCURSO – O concurso público da Polícia Militar de Roraima acontecerá no dia 26 de agosto com a oferta de 400 vagas. A prova será composta por 80 questões em Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos da PMRR, Legislação Extravagante, História e Geografia de Roraima, além de noções em Direito Constitucional, Penal, Processual Penal e Administrativo.

PROGRAMAÇÃO DE CURSOS

Município Aula Data Horário
Boa Vista Legislação Extravagante

 

Atualidades

 

História de Roraima

 

Geografia de Roraima

 

28/07 14h30

 

15h30

 

16h30

 

17h30

Caracaraí Direito Administrativo

 

25 a 27/07 18h às 22h
Rorainópolis Direito Administrativo

 

27 e 28/07 18h às 22h

 

Iracema Português 27/07 18h às 22h

 

Mucajaí Português

 

26/07 18h às 22h
São João da Baliza Resolução de questões e esclarecimento de dúvidas em geral

 

 

Direito Penal

27/07

 

 

 

 

28/07

8h às 12h e das 13h às 16h

 

 

 

18h às 22h

Vanessa Brito

SupCom ALE-RR

Funrio divulga notas preliminares do concurso da Assembleia Legislativa

Foram disponibilizadas as notas de dez cargos de nível superior e médio

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

 

A Funrio, instituição responsável pelo concurso público da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), divulgou, na manhã desta terça-feira (24), as notas preliminares da prova objetiva para cargos de nível superior e primeira fase para o cargo de taquígrafo, conforme previsto em edital.

As notas podem ser consultadas no site da Funrio (www.funrio.org.br), na área destinada para os cargos de nível superior: administrador, analista de sistemas, assessor técnico legislativo, contador, economista, enfermeiro, jornalista, psicólogo, tradutor (inglês) e de nível médio para o cargo de taquígrafo.

Os candidatos que quiserem contestar o resultado das notas preliminares podem interpor recursos no período 24 a 26 de julho. Os resultados dos recursos serão divulgados no dia 30 de julho, data em que serão divulgadas as notas definitivas das provas da primeira etapa dos candidatos aos cargos de nível superior.

Nesta data, 30 de julho, também serão convocados os candidatos de nível superior para a prova de títulos. A entrega de títulos para nível superior deverá ser feita nos dias 1º a 3 de agosto e o resultado preliminar desta etapa sairá no dia 10 de setembro. O resultado final para este grupo está previsto para o dia 26 de setembro.

PROVAS – Para os cargos de assistente legislativo, procurador e taquígrafo (segunda fase), as provas serão realizadas no próximo dia 2 de setembro, das 14h às 18h. A mudança foi feita pela Funrio, organizadora do certame, e publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa. O resultado final para procurador será divulgado no dia 18 de dezembro, enquanto para assistente legislativo e taquígrafo, o anúncio será no dia 14 de novembro.

 

As informações estão disponíveis na página eletrônica da Funrio.

Marilena Freitas

SupCom ALE-RR