Jorge Everton afirma que acionará Ministério Público para uma ação de improbidade administrativa
Foto: SupCom ALE-RR
O deputado Jorge Everton (MDB) denunciou que o Governo do Estado deve quase R$ 400 milhões ao Iper (Instituto de Previdência do Estado de Roraima). Ele afirmou que encaminhará a denúncia ao Ministério Público de Roraima (MPRR), para que seja ingressada ação de improbidade administrativa responsabilizando secretários e a governadora Suely Campos (PP).
Os valores citados por Everton são referentes à cota patronal e dos segurados relativas aos anos de 2017 e 2018 que o Executivo estadual deixou repassar aos cofres da instituição, que tem a atribuição de cuidar da aposentadoria dos servidores estaduais. Mensalmente é descontado da remuneração do servidor 11% para a previdência; e por lei o Executivo tem que repassar 14% da cota patronal.
Os dados apresentados mostram que em 2017 não foram repassadas R$ 69,4 milhões, sendo R$ 42,2 milhões da cota do segurado e R$ 27 milhões da patronal. Este ano, a dívida da cota patronal é de R$ 74 milhões, enquanto do segurado é de R$ 55,8 milhões, apesar dos valores terem sido descontados no contracheque dos servidores.
“A dívida do Governo para com o Iper é de R$ 367.155.786,35. Esses valores deixaram de ingressar nos cofres do Instituto e de serem rentabilizados através das aplicações financeiras. Portanto, estamos falando aqui de um duplo prejuízo aos servidores públicos”, denunciou o parlamentar.
Para Jorge Everton, o que chamou de caos instalado no Estado é reflexo da má gestão, despreparo da equipe governista na organização das contas públicas estaduais e do desrespeito às leis, inclusive às determinações judiciais ao afastamento dos gestores de determinadas secretarias.
“Podemos atribuir parcela desse fracasso ao costume desse governo em realocar secretários afastados em outras secretarias. O exemplo mais recente dessa prática é a nomeação do já, duplamente afastado, Shiská Palamitshchece, para a Sefaz [Secretaria da Fazenda]. O Iper tem como diretor Josué dos Santos, que após cometer diversos desmandos à frente da Sejuc [Secretaria de Justiça e Cidadania], foi afastado, o que caracteriza um atentado à moralidade pública”, enfatizou.
Ao falar da má administração o parlamentar levantou o debate sobre os concursos públicos anunciados pelo Estado. “O anúncio de novos concursos públicos é meramente eleitoreiro e causa espanto, pois o Governo não consegue sequer honrar o calendário de pagamentos dos salários e dos encargos do Iper e dos empréstimos consignados dos atuais servidores, como farão para pagar os encargos e salários dos novos servidores?”, questionou, ao afirmar que o Governo deve primeiramente colocar as contas em dia, realizar uma reforma administrativa para depois promover concursos públicos.
O parlamentar defende uma atuação mais contundente do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Se não houver interferência, Everton acredita que a marca dessa gestão será a falência do Iper. “Isso será muito negativo para os servidores efetivos, pois no momento em que mais precisarem, ficarão sem recursos na hora da aposentadoria”, concluiu.
MARILENA FREITAS
SupCom ALE-RR
