Montante deverá ser ressarcido com juros, para não gerar prejuízos à previdência
Foto: Alex Paiva/SupCom ALE-RR
Em reunião com representantes de sindicatos de várias categorias de servidores estaduais de Roraima, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), encabeçou uma mediação para garantir o pagamento dos salários atrasados de servidores públicos do Poder Executivo. Junto com o relator do Orçamento 2019, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), ele defende que, diante do cenário atual, a única solução a curto prazo para garantir que os servidores recebam seus salários seria a utilização dos recursos do IPERR (Instituto de Previdência do Estado de Roraima) no montante aproximado de R$ 170 milhões.
“Será um dinheiro exclusivamente para a folha dos servidores efetivos. O ressarcimento deste recurso acontecerá com um percentual igual ao dos fundos arrecadados pelo Estado. Não existe nenhuma desvantagem para o IPERR. O Estado não vai perder e só quem ganha é o servidor”, explicou Jalser. Desta maneira, segundo ele, o Estado terá os recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e os impostos de arrecadação livres para pagamento de servidores comissionados, das terceirizadas, entre outras prioridades.
Segundo Jalser, para garantir o pagamento dos servidores está sendo realizado um trabalho conjunto entre os Poderes, sindicatos, órgãos fiscalizadores, para que tudo ocorra dentro da legalidade. “Contamos também com a interpretação da Justiça, para que abrace esta causa, pois se isso não ocorrer, os servidores ficarão sem salários e o novo governador herdará uma despesa de mais de R$ 850 milhões”, justificou o presidente do Poder Legislativo.
O Governo do Estado deverá encaminhar ao Poder Legislativo um Projeto de Lei com esta finalidade para apreciação dos parlamentares. O relator da Lei Orçamentária Anual 2019, Soldado Sampaio, explicou que haverá um ajuste no texto da lei. “Isso levará em consideração a premissa do direito ao alimento, que é o que garante a vida, e deve prevalecer como argumento maior para justificar a necessidade desta medida”.
Sindicatos apoiam a estratégia como medida emergencial
“Neste momento esta é a única solução palpável para resolver o problema”, comentou o presidente do Sintraima (Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Estado de Roraima), Francisco Figueiras. “Temos servidores que estão há quase 90 dias sem receber e que estão passando necessidade”, afirmou o sindicalista.
Até mesmo quem não está com os salários atrasados defende que esta é a melhor alternativa. Para o presidente do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima), Flávio Bezerra, há preocupação na categoria, pois é necessária a complementação com FPE para quitar a folha da Educação. “Nós temos o Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica) que repassa R$ 32,2 milhões, isso quer dizer que precisamos de em torno de R$ 5 milhões do FPE. Se continuar dessa forma, ao chegar a dezembro, não haverá dinheiro para pagar as férias, nem décimo terceiro salário e demais encargos”, lamentou.
Participaram da reunião, representantes de policiais e bombeiros militares, profissionais em enfermagem, garçons, e policiais civis.
YASMIN GUEDES
SupCom ALE-RR
