Dia: 9 de novembro de 2018

Projetos permanecem até a tarde desta sexta-feira no bairro, para ouvir as demanda da população e levar informações sobre o direito do consumidor e violência doméstica

 

Foto: Alex Paiva/SupCom ALE-RR

O Poder Legislativo reiniciou as ações do projeto Assembleia ao Seu Alcance e o primeiro bairro atendido foi o Sílvio Botelho, na zona Oeste da cidade. Desde segunda-feira (5) os moradores estão tendo acesso aos serviços do Procon Assembleia, Fiscaliza Roraima e o Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher). A ação encerra nesta sexta-feira (9) às 17h.

Para atender a comunidade, uma estrutura foi montada na avenida Nazaré Filgueiras, em frente à de ensino. Estudantes aproveitaram a presença do projeto Fiscaliza Roraima para denunciar as condições da escola.

Mais de 250 pessoas passaram por cada estande em busca dos serviços. O Chame já fez mais de cinco encaminhamentos, o Procon contabiliza mais de 20 atendimentos e o Fiscaliza Roraima recebeu mais 25 denúncias, todas relacionadas à Escola Estadual Severino Cavalcante.

Segundo a coordenadora da ação, Eumária Aguiar, a Assembleia Legislativa vem fazendo o seu papel de ficar mais próxima da comunidade. “Voltamos de forma diferenciada e ampliada, atendendo também as escolas. Os alunos aproveitam para questionar assuntos que estão em pauta da sociedade e aproveitam para denunciar aquilo que acreditam ter direito”, explicou.

Além das equipes que atendem na estrutura, há outras fazendo o trabalho corpo a corpo nas ruas do bairro junto aos moradores e aos comerciantes. “O Procon Assembleia também está adesivando, entregando o Código de Defesa do Consumidor [CDC] nos comércios e falando sobre as palestras, ofertando os serviços da Assembleia”, detalhou.

DENÚNCIA – As denúncias feitas ao projeto Fiscaliza Roraima foram principalmente relativas à estrutura da Escola Estadual Severino Cavalcante.  Na pauta dos alunos está o não-funcionamento das centrais de ar, a baixa qualidade da merenda ofertada, além da limpeza do ambiente escolar. Segundo eles, alunos e professores são obrigados a conviver com as fezes dos pombos.

“Como faz muito calor, a gente fica agoniado. Daí abrimos a porta e as janelas, mas não conseguimos prestar muita atenção no assunto por conta do barulho”, relatou a aluna Maria Iane Souza, de 15 anos, aluna do 9º ano.

A aluna Ana Letícia dos Santos, 16 anos, após assistir a palestra sobre a Lei Maria da Penha, aprendeu que as decisões de mulher devem ser respeitadas.  “Quando uma mulher diz ‘não’, é não e acabou. O corpo é nosso e ninguém tem o direito de tocar, bater ou querer se aproveitar”, observou.

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

Documento está em tramitação na Assembleia Legislativa e deverá contar com a contribuição dos Poderes

 

Foto: Alex Paiva/SupCom ALE-RR

O deputado Soldado Sampaio (PCdoB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um regime de recuperação fiscal no Estado. A proposta prevê que a medida vigore por quatro exercícios financeiros, a partir do próximo ano. O próximo passo da tramitação dessa propositura é a criação de uma Comissão Especial para avaliar a matéria e convidar os demais Poderes para que possam contribuir.

Segundo o autor da proposição, a ideia é levantar uma discussão envolvendo os Poderes, considerando que a cada dia aumenta a dívida pública do Estado, que tem dificuldade de cumprir as obrigações. “O Estado não tem conseguido fornecer um serviço de excelência e de qualidade à sociedade em áreas como a saúde, educação e segurança. Chegamos ao ponto de não cumprir nem o trivial, que é bancar o salário dos servidores”, ressaltou.

O parlamentar lembrou que atualmente as despesas estão maiores que as receitas, e que este assunto vem sendo tratado de maneira isolada e pontual. Uma discussão mais ampla e coesa, na opinião dele, é o melhor caminho para apontar as medidas que colocarão Roraima no caminho certo, sendo, portanto, importante a participação de todos.

Ele espera que o próximo governador, Antonio Denarium (PSL), apoie a iniciativa. “Ele foi eleito com o discurso de que faria um ajuste. Acho que seria uma oportunidade ímpar para ele”, disse.

RECUPERAÇÃO FISCAL – Conforme o texto da PEC, o Regime de Recuperação Fiscal veda ao Poder Executivo a criação de novos órgãos na Administração Direta e Indireta. Veda também a criação ou ampliação de cargos em comissão e de funções de confiança. O texto original obriga o Estado a apresentar um plano de redução de cargos em comissão e funções gratificadas e proíbe ainda o aumento salarial dos servidores públicos não concursados durante a vigência do regime.

Outro ponto destacado na proposta é a obrigatoriedade do pagamento dos salários dos servidores no dia útil posterior ao recebimento do primeiro repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

INVESTIMENTO – Ao governo caberá também intensificar as campanhas de arrecadação e de enfrentamento à sonegação fiscal, além de investir no setor produtivo. “Propusemos além de ajustar, aumentar a receita do Estado. Para isso, o governo tem que investir no que vá gerar receita mais rápida e em curto prazo”, enfatizou.

A sugestão dele é que o novo governo promova uma política de fortalecimento do setor primário por meio da captação de recursos, sejam advindos da União ou de empréstimo do sistema financeiro para fomentar o segmento.

“Seria um conjunto de ações no sentido de aumentar nossa receita e equilibrar nossas despesas. É uma ação grandiosa, por isso não apresentei a PEC concluída, para ouvirmos a necessidade dos Poderes e do próprio Executivo”, reforçou Sampaio.

Outra obrigatoriedade ao governo prevista na PEC é a execução das emendas orçamentárias impositivas à Lei de Orçamentária Individual no exercício financeiro pertinente. Estas emendas são feitas pelos parlamentares e a execução é obrigatória nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento.

Todas essas medidas propostas seriam acompanhadas e avaliadas no decorrer da aplicação pelo Conselho de Governança Fiscal, composto pelo governador do Estado, presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, além do procurador-geral de Justiça e do defensor público-geral.

 

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

A proposta é a inserção de nutricionistas para elaboração de um cardápio saudável

 

Foto: Alex Paiva/SupCom ALE-RR

 

De acordo com o Sistema Único de Saúde (SUS), os adolescentes estão se alimentando mal. Os dados apontam que em 2017, 55% dos acompanhados pela Atenção Básica consumiram produtos industrializados com frequência. Para mudar essa realidade em Roraima, Assembleia Legislativa vai realizar uma audiência pública no dia 7 de dezembro.

A reunião será articulada pela Comissão de Educação, Desporto e Lazer, a pedido dos conselhos Estadual e Regional de Nutricionistas. A reivindicação da categoria é para que haja nutricionistas nas escolas, para garantirem uma alimentação saudável aos alunos.

Segundo a presidente da comissão, Lenir Rodrigues (PPS), a obesidade virou uma doença mundial e a raiz do problema é a alimentação errada nas escolas. “Os doces e as frituras das cantinas, ao mesmo tempo em que são uma fonte de renda, estão sendo prejudiciais para as crianças e adolescentes”, explicou

Serão convidados para a audiência pública representantes do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN). “Essa audiência é para que possamos arranjar mecanismos para garantir um projeto de lei que faça a implantação desta proposta”.

Lenir explica que depois da audiência pública, será elaborado um projeto de lei, para ser apresentado e votado na ALE, e caso seja aprovado, Roraima pode contar com atuação de nutricionistas nas escolas. “Isso não tem no Estado, mas é urgente e necessário”, concluiu.

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR