Dia: 28 de fevereiro de 2019

Deputados pedirão das terceirizadas uma planilha com o valor devido pelo Governo para tentar uma negociação; presidente da Codesaima será convocado para esclarecimentos

 

Deputados estaduais intermediarão uma solução para o problema de trabalhadores da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), empresas terceirizadas e de concurseiros. No final da manhã desta quinta-feira (28), os membros da Comissão Especial Externa criada especificamente para esta finalidade se reuniram com representantes de cada categoria para ouvir as demandas deles.

A principal queixa dos terceirizados foi com relação ao atraso nos salários, que na maioria dos trabalhadores chega a oito meses. O representante da empresa Haiplan, que presta serviços para o Estado nas áreas da Saúde e Educação, relatou que há funcionários que há mais de um ano não recebem. “Tem empresas de vigilantes que estão há um ano sem receber. Nossa situação financeira é decadente porque nós moramos de aluguel e está atrasado. Temos contas de loja atrasadas, telefone atrasado e ainda tem gente que está com contas bloqueadas.”

Com relação à situação dos servidores da Codesaima, o presidente do Sintraima, Francisco Figueira destacou que a cada dia a situação dos servidores se agrava. “Ontem fomos pegos de surpresa quando 88 funcionários concursados da Codesaima foram informados pelo presidente que iriam ter que assinar um aviso prévio e posteriormente as suas demissões.”

A reunião também contou com representantes de trabalhadores da Companhia Energética de Roraima (Cerr), que afirmam ter direitos trabalhistas a receber após terem sido demitidos.

Os deputados que estiveram presentes na reunião ouviram as demandas de cada representante e apontaram soluções. Quanto aos terceirizados, o deputado Nilton do Sindpol (Patri), presidente da comissão, disse que uma notificação será apresentada aos representantes das empresas para que o Executivo negocie as dívidas. “Queremos que as empresas apresentem uma planilha com os valores devidos e com isso, iremos apresentar uma proposta de negociação dessas dívidas com o Poder Executivo para ver se conseguimos chegar a um consenso.”

Conforme o vice-presidente da comissão, deputado Renato Silva (PRB), o diretor-presidente da Codesaima será convocado em sessão plenária para prestar esclarecimentos. “Vamos pedir o relatório de despesas com servidores comissionados e efetivos e ver se podemos cortar em outro setor e não neles. Iremos tentar um entendimento e, apesar de ser um ato dos servidores do Estado, o Legislativo está se fazendo presente em busca de soluções.”

CONCURSADOS – Outra pauta discutida na reunião foi a situação dos candidatos no concurso da Polícia Militar, que reivindicaram a continuidade do certame. “Essa comissão foi criada com a finalidade de ouvir esses representantes servidores da Codesaima, terceirizadas, da Cerr e também agora da Polícia Militar buscar um canal de diálogo com governo”, disse o relator da Comissão Externa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB).

A Assembleia Legislativa de Roraima se comprometeu a ajudar o Poder Executivo para que o concurso da Polícia Militar não fosse cancelado. O deputado Renato Silva disse que o concurso não gerará despesa para o Governo neste ano. “Fizemos o congelamento do orçamento do Estado para garantir uma economia de R$ 54 milhões. Sabemos que esse concurso da PM não iria trazer nenhuma despesa esse ano, porque as etapas irão demorar para acontecer e não iria acarretar custos agora”, finalizou.

Fazem parte da Comissão Especial Externa os deputados: Nilton do Sindpol (Patriota), Renato Silva (PRB), Jeferson Alves (PTB), Soldado Sampaio (PCdoB), Coronel Chagas (PRTB), Aurelina Medeiros (Podemos) e Renan Filho (PRB).

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Projeto de lei quer garantir que uma lista com os pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias seja disponibilizada no Portal da Transparência

Para tornar acessível à população a lista da fila de espera para consultas, exames e cirurgias pelo SUS (Sistema Único de Saúde), o deputado Renato Silva (PRB) protocolou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) um projeto de lei para tornar obrigatória a divulgação desta tabela nos Portais de Transparência.

Nesta publicação, as unidades de saúde do SUS devem publicar a lista, divididas por especialidade médica, acompanhada de informações como número do cartão do SUS do paciente, posição do cidadão na fila de espera, complexidade do atendimento e o prazo. O projeto prevê ainda que as instituições atualizem a lista se houver óbito ou desistência de pacientes.

A proposta pretende garantir que não haja interferências externas no agendamento destes procedimentos. “Você espera por uma cirurgia, mas não sabe quantas pessoas estão na sua frente. Com esse Portal da Transparência, você vai conseguir saber quantas pessoas estão na sua frente e vai conseguir se programar. Hoje não existe nenhuma organização quanto a isso”, justificou o parlamentar.

Renato Silva defende este mecanismo como maneira de agilizar o atendimento a pacientes que esperam há anos por uma cirurgia ou exames. “Isso é uma realidade de Roraima que cada vez mais vem se agravando”, ressaltou o parlamentar.

A matéria segue para análise pelas comissões da Casa, podendo, após isso, ser levado para apreciação em plenário.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Mais de 80 servidores da companhia estão de aviso prévio; parlamentar alerta que no futuro, mais trabalhadores podem ser demitidos

O deputado Nilton do Sindpol (Patriota) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) nesta quinta-feira (28) para pedir aos demais parlamentares que se unam para resolver a situação dos servidores do Estado, em especial dos 88 funcionários da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) que estão cumprindo aviso prévio.

As galerias do plenário Deputada Noêmia Bastos ficaram lotadas por servidores tanto da Administração Direta quanto Indireta. “Quero pedir aos meus pares que se aprofundem nesta questão, pois estamos falando de pais e mães de famílias, principalmente da Codesaima, que estão querendo demitir pela falta de planejamento e irresponsabilidade dos governos anteriores”, disse.

Nilton ressaltou que mesmo existindo uma Comissão Especial para tratar dos casos específicos envolvendo a Cerr (Companhia Energética de Roraima), a Codesaima e os servidores das empresas terceirizadas, é preciso que todos os parlamentares se sensibilizem com a causa para não permitir que os trabalhadores sejam penalizados.

“Temos que analisar cada variável dessa situação e esgotar uma discussão, para que a gente não permita que esses 88 servidores, que no futuro podem ser bem mais, percam seus empregos”, reforçou.

Nilton analisou como um contrassenso as decisões da direção da Codesaima, que em plena crise, arranjou recursos para reformular a estrutura física da empresa. “O interventor da Codesaima adquiriu imóveis e alugou um prédio novo. Em tudo isso vai dinheiro. O presidente recebe mais de R$ 20 mil por mês e não é concursado. Enquanto isso, os salários dos que estão na eminência de serem demitidos varia entre mil a dois mil reais”, disse.

Compartilhando da mesma posição, o deputado Jorge Everton (MDB), disse que apesar de não fazer parte da Comissão Especial, solidariza-se com a dor servidores. “Estou aqui pronto para ajudar. Entendo a situação difícil do governo que precisa tirar Roraima dessa crise, mas não podemos sacrificar os nossos servidores, que entraram por meio da meritocracia”, afirmou.

O parlamentar acredita que o caminho para resolver esse impasse está na Lei Orçamentária Anual (LOA), que está em discussão. “A solução é um orçamento justo, atento às demandas tanto dos servidores, quanto de toda a população do nosso Estado. Não será demitindo e cortando os salários que vamos resolver a crise no Estado”, reforçou.

Texto: Marilena Freitas

Fotos: Jader Souza, Alex Paiva e Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

Projeto de lei que libera os proprietários destes veículos de pagarem o imposto foi aprovado na Assembleia Legislativa e segue para análise do Poder Executivo

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei complementar que torna motocicletas, motonetas e ciclomotores com até 150 cilindradas isentos de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

De autoria do deputado Jorge Everton (MDB), a matéria segue agora para análise do Poder Executivo, que poderá vetar ou sancionar. “Esse é um projeto que vai beneficiar muito a população de Roraima que mais precisa, e ao mesmo tempo, trará economia para os cofres públicos”.

A economia à qual o parlamentar se refere tem relação com a meta de redução dos acidentes de trânsito envolvendo motocicletas, pois, para fazer jus ao benefício, o proprietário da motocicleta tem que atender algumas exigências, conforme explicou Jorge Everton.

“O projeto exige um comportamento, como andar devidamente habilitado ou com a permissão para dirigir, não conduzir o veículo após ingerir bebida alcoólica ou entorpecente e, caso se envolva em acidente grave, que preste socorro.”

O parlamentar salientou que as pessoas que dão entrada no setor do trauma do Hospital Geral de Roraima (HGR), vítimas de acidentes de trânsito por motocicleta, ocupam aproximadamente 90% dos leitos da unidade de saúde.

Quando ele fala sobre o bônus que ganhará o Estado, o parlamentar refere-se ao alto custo que Poder Público arca com a realização das cirurgias. “As cirurgias de ortopédicas são caras, sendo uma despesa muito alta para o Estado”, ressaltou.

Texto: Marilena Freitas

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR