A medida será uma ferramenta para auxiliar nas investigações deste tipo de crime
A deputada Tayla Peres (PRTB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Roraima para a criação de um cadastro estadual de pessoas condenadas na Justiça por pedofilia. A proposta está em tramitação na Casa e após ser analisada pelas comissões, poderá ser levada para votação em plenário.
A proposição busca coibir a pedofilia e facilitar as investigações policiais. “O fato que contribui para este triste cenário é a falta de dados compilados em único cadastro, construído e alimentado pelos órgãos de Segurança do Estado”, explicou.
Segundo Tayla Peres, a medida foi implantada nas delegacias de São Paulo e no Mato Grosso. “Em São Paulo está na quarta delegacia, e o cadastro é utilizado com bastante êxito”, disse.
Farão parte do cadastro as pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, considerando o sigilo das investigações policiais. A deputada explicou que essa medida respeita a presunção de inocência, logo, só poderá constar no sistema aqueles que já foram condenados em todas as instâncias.
Conforme a matéria, o cadastro deverá ser feito pela Secretaria da Segurança Pública, que deverá disponibilizar os dados em um site, atualizar e determinar a forma de acesso. O cadastro deve conter a foto, o grau de parentesco e idade do condenado com a vítima, circunstâncias, local do crime cometido e endereço.
Pelo projeto, o conteúdo integral poderá ser acessado apenas pelas autoridades da Polícia Civil, Militar, Rodoviária Federal, conselhos tutelares, Ministério Público, e Poder Judiciário. O cidadão poderá acessar apenas a foto, desde que faça um registro no site. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a pessoa que divulgar qualquer informação contida no cadastro poderá responder civil ou criminalmente.
Texto: Vanessa Brito
Foto: Alex Paiva
SupCom ALE-RR
