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PEC prevê intervalos para que servidoras públicas possam amamentar

Pausas durante o expediente podem ser substituídas por redução de uma hora de trabalho para mães de crianças de até um ano

A amamentação é fundamental para o desenvolvimento do bebê, principalmente nos seis primeiros meses de vida. Para incentivar este ato, tramita na Assembleia Legislativa de Roraima uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Catarina Guerra (SD), que aumenta o tempo de contato da mãe servidora pública com o bebê até o primeiro ano de vida.

Para facilitar o aleitamento materno, a proposta é que mulheres com jornada de até 8 horas tenham direito a dois intervalos especiais de 30 minutos ou a redução de uma hora de trabalho. Para aquelas em regime de plantão, serão assegurados quatro intervalos ou redução de 2 horas de atividades.

A coordenadora do Banco de Leite Humano do Hospital Materno Nossa Senhora de Nazaré, Silvia Furlin, afirma que cada vez mais cedo os bebês têm deixado de receber este alimento, e que por isso a iniciativa é benéfica, pois tende a aproximar mães e filhos. “Isso vem para incentivar a prática do aleitamento materno, que como a gente sabe, é a política de combate à mortalidade infantil mais eficaz dentro do sistema de saúde”.

A deputada Catarina Guerra, a iniciativa partiu de mães que procuraram a Casa na esperança de ter mais tempo com os filhos. Ela afirmou que a aprovação desta proposição beneficiará milhares de mulheres e não atrapalhará o rendimento no trabalho. “A rotina de trabalho acaba dificultando este processo, e gera a perda desse momento, dessa continuidade da amamentação”, explicou.

A alteração na Constituição Estadual não acarretará ônus ao Executivo e nem descontos nos proventos das mães servidoras públicas.

Benefícios do aleitamento materno

Além de estreitar o vínculo e favorecer aspectos emocionais entre filho e mãe, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), a amamentação protege os recém-nascidos de infecções e reduz a mortalidade. Nos seis primeiros meses protege contra doenças gastrointestinais e combate a desnutrição, pois neste líquido há reserva de fonte de energia e nutrientes.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

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