Durante a sessão parlamentar desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa de Roraima, os parlamentares rejeitaram, com 15 votos, o veto total do Governo do Estado ao projeto de lei apresentado pela deputada Aurelina Medeiros (Pode), sobre o abono de falta no trabalho de pais e responsáveis por alunos para participação em reuniões oficializadas no calendário escolar.

De acordo com a proposta, os pais poderão ter ausência abonada no trabalho, sem prejuízo financeiro, para que possam comparecer às reuniões escolares.  Para a autora do projeto, a iniciativa visa aprimorar a relação entre pais e professores. “Nós derrubamos o veto por achar que não estamos legislando dentro das atribuições do Governo do Estado e nem da União”, justificou Aurelina.

Para ter garantia dos direitos, os pais ou responsáveis devem entregar o cronograma do calendário escolar com antecedência de, no mínimo, 30 dias ao seu superior. Além disso, ao comparecer à reunião, devem solicitar um comprovante de participação à instituição de ensino. A lei valerá para os estudantes matriculados nas escolas das redes pública e privada.

O projeto será reencaminhado ao Executivo para promulgação. O Governo terá o prazo de 48 horas para publicação, caso isso não aconteça, a Assembleia Legislativa poderá promulgar a matéria.

Vetos mantidos

Os parlamentares analisaram ainda outros dois vetos governamentais e decidiram manter a objeção. Um dos vetos mantidos dispõe sobre a instalação de banheiros químicos ou construção de sanitários públicos definitivos em locais onde funcionam feiras livres de responsabilidade do Estado, projeto de autoria do deputado Marcelo Cabral (MDB).

Outro veto mantido, mas de forma parcial, é ao projeto de autoria da deputada Aurelina Medeiros, que permite aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. A parlamentar explica que o veto não interferiu no conteúdo do projeto. “Mantivemos o veto parcial. O projeto é similar ao projeto da União, só que o projeto da União refere-se aos recursos federais e nós nos referimos aos recursos estaduais”, enfatizou.

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR