Depois de passar por análise e deliberação pela Comissão Conjunta da Assembleia Legislativa, o projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo, que trata da ampliação das vagas de agentes Penitenciários do Estado, foi aprovado em unanimidade pelos deputados presentes no plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (20).
Durante a reunião da comissão, foram acrescentadas duas emendas ao projeto. O líder do Governo na Casa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), esclareceu o motivo das mudanças. “Essa emendas foram pequenos ajustes, em especial relacionados à necessidade de conter o impacto orçamentário para efetivação do concurso”.
Segundo Soldado Sampaio, a necessidade da celeridade da realização do concurso se dá em decorrência da saída da Força Nacional, responsável pela intervenção no Sistema Prisional do Estado, desde outubro deste ano.
Antes de ser apreciada em plenário, a matéria foi analisada por uma comissão conjunta de parlamentares. “Esse é um anseio da sociedade há muitos anos. O governo mandou o projeto de lei, para a Assembleia Legislativa analisar e reunimos a comissão conjunta. São 700 vagas que serão ofertadas para que o governo tenha condição de realizar o concurso público”, explicou o presidente da Comissão, deputado Jeferson Alves (PTB).
Atualmente, Roraima conta com 276 agentes, com a aprovação do projeto, o efetivo pode ser ampliado para até 700 postos. Os servidores do quadro atual estão incluídos nesse número. “Automaticamente vão ficar 400 e poucas vagas novas para que a população possa participar do concurso”, apontou Jeferson Alves. A matéria segue para análise governamental.
Texto: Bárbara Araújo
Foto: Alex Paiva
SupCom ALE-RR
