Como resultado de uma lei que estimula o ensino da Constituição nas escolas da rede pública de ensino, promulgada pela Assembleia Legislativa de Roraima, na próxima quinta-feira (14) será entregue a premiação do concurso de redação sobre a Constituição em Miúdos. A cerimônia será realizada a partir das 15h30, no plenário Noêmia Bastos Amazonas, com o tema “Jovem, conheça seus deveres e garanta seus direitos’.

O concurso foi lançado em setembro com 200 participações de alunos do 1º ano do ensino médio. Segundo o autor da lei que originou a iniciativa, Renato Silva (Republicanos), a proposição apresentou resultados positivos, pois muitos jovens, adolescentes, se envolverem para entender a Constituição. “Sabemos que hoje, a partir dos 16 anos, já podem votar, um gesto tão importante e muitos adolescentes não conseguem entender a função de um parlamentar”, destacou.

A competição foi promovida pela Seed (Secretaria Estadual de Educação e Desportos). Professores-orientadores receberão premiação para o primeiro colocado e medalhas para os segundos e terceiros lugares. A escola vencedora do concurso receberá um troféu.

Advocacia

Também de autoria do deputado Renato Silva, foi aprovado nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que estabelece o período de 20 de dezembro a 20 de janeiro como recesso da advocacia roraimense. O texto será encaminhado para apreciação do Governo do Estado.

O projeto apresentado pelo parlamentar altera a lei que regulamenta os processos administrativos na administração pública, e define a suspensão dos prazos nos processos administrativos no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro com o intuito de garantir as férias da advocacia no Estado. “É a valorização dessa classe indispensável para a administração pública no processo judicial”, disse Renato Silva.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: H. Emiliano

SupCom ALE-RR