Mais de 200 deputados estaduais de todo o Brasil, sendo 17 da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), participarão da 23ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), promovida em Salvador (BA). O evento ocorre desta quarta a sexta-feira (20 a 22). A abertura oficial será hoje à noite.
Com o tema “Humanizando as leis em um novo tempo”, a proposta é reunir parlamentares para discutir a humanização no serviço público e debater sobre os temas abordados nos Seminários Regionais ocorridos ao longo do ano, que trataram sobre Suicídio e Automutilação, Violência contra a Mulher e Segurança Pública no País.
No evento também será reunido o colegiado dos presidentes das Assembleias Legislativas Estaduais. Segundo o presidente da ALE-RR, Jalser Renier (SD), um dos temas dessa discussão são Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que buscam, entre outras providências, a ampliação de recursos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e a possibilidade de alterações na Constituição Federal por iniciativa popular.
“Teremos a eleição da Unale, quando será escolhido o presidente dos presidentes e um dos desafios será a defesa dessa iniciativa. Hoje as Assembleias Legislativas estão limitadas à votação do Orçamento e de propostas autorizativas, que o Governo só faz se quiser. A intenção é apresentar uma proposta no Congresso Nacional para que possamos ter mais possibilidades de implementar grandes ideias”, defendeu Jalser Renier.
O presidente da Unale, deputado Kennedy Nunes (PSD-SC), disse que há necessidade de envolver os parlamentares de todo o País em torno de várias discussões. “Estamos com dois momentos, um quando a lei deve ser impessoal, e a outra é nosso dia a dia, o mundo digital e estamos perdendo essa humanidade”. Ele afirmou ainda que a proposta é descobrir o que os entes públicos têm feito para garantir o tratamento mais humanizado ao cidadão.
Nesta quarta-feira (20) ocorrem vários eventos simultâneos das entidades legislativas, com a participação de servidores. À noite será a abertura oficial da Conferência com a recepção de autoridades do Brasil e do exterior.
Já na quinta-feira (21), no Centro Cultural Cristã da Bahia, haverá exposição de exemplos de humanização e painéis. Entre as explanações está o jornalista e apresentador Marcelo Tas, que falará sobre “O impacto da transformação digital nos relacionamentos. Também neste dia, a ministra dos Direitos da Família e Direitos Humanos, Damares Alves, apresentará os relatórios dos seminários regionais da Unale. Na sexta-feira (22), haverá a entrega do Prêmio Assembleia Cidadã, casos de humanização, painéis e a Assembleia Geral da Unale.
Assembleia Cidadã
A novidade da Conferência é a entrega do primeiro Troféu Assembleia Cidadã, com a participação de 40 projetos desenvolvidos pelos Poderes Legislativos no Brasil. Os vencedores receberão um prêmio de R$ 20 mil para ampliarem as atividades na região.
A entrega ocorrerá na sexta-feira (22).
Os gestores puderam inscrever projetos em três modalidades: Gestão, Projetos Especiais e Atendimento ao Cidadão. “A Assembleia Legislativa de Roraima concorre com dois projetos, um na área de projetos especiais com o programa Abrindo Caminhos e outro em atendimento ao cidadão com o projeto de Educação Inclusiva Social da Escola do Legislativo. Esperamos um resultado glorioso”, disse Jalser Renier sobre a expectativa para a premiação.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Jader Souza
SupCom ALE-RR
