Os pacientes diagnosticados com câncer possuem prerrogativas garantidas por lei, para colaborar com o bem estar dos pacientes. Em Roraima foram garantidos pelo Poder Legislativo direitos como um dia de folga para realização de exames de prevenção, isenção de pagamento do imposto de IPVA, e acesso a cirurgias reparadoras, no caso do câncer de mama.

Em 2017 entrou em vigor a Lei 039/2017, de autoria dos deputados Jalser Renier (SD) e Dhiego Coelho (PTC), que garante aos trabalhadores da iniciativa privada e empregados domésticos o direito a um dia de folga anual para realização de exames preventivos de controle do câncer de pele, de mama, de colo de útero, de próstata e de pulmão.

Outro direito garantido pela Assembleia Legislativa aos cidadãos portadores de doenças graves como câncer, é a Lei n°1.293/18 que garante isenção de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O Poder Legislativo aprovou também o projeto que se tornou a lei 13.770/2018, que beneficia o público feminino. A lei garante que as pacientes acometidas pelo câncer de mama tenham acesso a cirurgias reparadoras, em casos de mutilação total ou parcial decorrente do tratamento.

Também há direitos garantidos por leis federais. Os pacientes de câncer com dificuldades para esperar em locais públicos por conta da imunidade baixa têm atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais. Os pacientes também têm direitos especiais no transporte público, seja municipal ou intermunicipal e interestadual, sempre que o tratamento é feito a mais de 50 km de sua residência.

Estatística

Segundo o Inca (Instituto Nacional de Câncer), 7,6 milhões de pessoas morrem em todo o mundo por causa do câncer a cada ano. Mais da metade cerca de 4 milhões têm entre 30 e 69 anos. A previsão, segundo o instituto é que 6 milhões de pessoas morram prematuramente por ano até 2025. Os tipos de câncer que mais atacam os brasileiros são, câncer de pele, próstata, mama, pulmão e estômago.

Texto: Ana Lucia Montel

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