As unidades de saúde terão que contar, obrigatoriamente, com um cirurgião dentista nas UTIs (Unidades de Terapias Intensivas) ou locais com internações prolongadas. O projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa, mas vetado pelo Governo do Estado. No entanto a palavra final cabe ao Poder Legislativo, que por discordar dos argumentos do Executivo, rejeitou o veto e promulgou a lei.
A legislação deve entrar em vigor em seis meses a partir da data da publicação, ocorrida no dia 13 de abril. A proposta é dar tratamento a quem não tem como fazer a higienização bucal necessária por momento de debilidade e evitar outras enfermidades.
“Já tem estudos em outros Estados que mostram a importância do cirurgião dentista nas UTIs e muitos pacientes acabam contraindo doenças bucais que levam a corrente sanguínea. Com o cirurgião dentista nessas unidades a gente já consegue evitar essas doenças”, explicou o deputado Neto Loureiro (PMB), autor da proposição que originou a lei.
Para realizar este atendimento, o cirurgião dentista terá que ser efetivo do quadro de servidores do Estado e ter inscrição ativa no Conselho Regional de Odontologia de Roraima.
Contra drogas
Outra proposição promulgada na mesma data busca garantir a segurança e a saúde do público infanto-juvenil, determinando que promotores de eventos esportivos, culturais e show divulguem mensagem educativa sobre os malefícios do uso de drogas, álcool e as penas aplicáveis a quem vende e/ou faz uso destes tipos de substâncias. A medida foi proposta pelo deputado Éder Lourinho (PTC).
As informações, como estipula a legislação, deverão constar em locais visíveis ou serem transmitidas em viva voz para atingir a todos. Além disso, as escolas poderão se envolver com campanhas educativas direcionadas a pais e alunos para reforçar as informações sobre o uso indevido de álcool e drogas.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Arquivo SupCom ALE-RR – Reuters/Kai Pfaffenbach
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