Os deputados estaduais aprovaram nessa terça-feira (19), por unanimidade, um projeto de lei apresentado pela deputada Yonny Pedroso (SD), que obriga o Governo do Estado a informar todas as compras realizadas para combate ao coronavírus. Pela proposta, as informações devem ser repassadas à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas.
Conforme a matéria, as informações repassadas deverão esclarecer todas as compras realizadas em razão do Estado de Calamidade Pública, independentemente do valor. Os esclarecimentos devem conter nome do fornecedor, o valor correspondente e o órgão que se beneficiará com a compra.
O projeto de lei pretende facilitar que o Poder Legislativo exerça sua função de fiscalizar, ao cobrar informações das compras no período da pandemia. “Esse projeto é para que a gente possa receber esse material, e fiscalizar, cobrar do governador que apresente a Assembleia Legislativa as despesas”, explicou a deputada.
Doenças intestinais
Também apresentado pela deputada Yonny Pedroso (SD), foi aprovado o projeto de lei que institui a Semana de Sensibilização e Defesa dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais. A lei prevê que a semana seja realizada anualmente na terceira semana de maio, com atividades de esclarecimento à população.
Pela proposta, fica indicado ao Poder Público e as entidades a promoção de atendimentos, exames, palestras e outras atividades que visem a conscientização da população. Nos casos de diagnóstico, a Secretária Estadual de Saúde (Sesau) deverá ficar responsável por criar um cadastro de portadores, para prestar a essas pessoas um melhor atendimento.
Saúde pública
Também na sessão plenária virtual desta terça-feira, a deputada Yonny Pedroso (SD) fez um pronunciamento no qual relatou que vem recebendo denúncias sobre as condições de trabalho dos profissionais de saúde no HGR (Hospital Geral de Roraima) e sobre a suspensão das cirurgias eletivas.
“Nesta semana por exemplo, recebi fotos dos jalecos que estavam disponíveis para os profissionais do HGR, que entram na área de isolamento, feito de sacos plásticos, pasmem vocês, e a parte de trás não tinha.”
Em relação aos pacientes na área de isolamento, outras irregularidades apontadas por ela são a falta de medicamentos e até água. A deputada também demonstrou preocupação sobre a suspensão das cirurgias eletivas no HGR. “Só ontem eu recebi três denúncias em relação a essas cirurgias. Estes idosos são do grupo de risco e precisam de cuidados especiais.”
Além disso, a deputada pediu celeridade do Poder Executivo para que seja entregue o Hospital de Campanha em Roraima. Com o funcionamento da unidade, será ampliado o número de leitos para atender a população.
Utilidade pública
Também nesta terça-feira, 19, foi aprovado o projeto de autoria da deputada Catarina Guerra (SD), que declara de utilidade pública a Associação Promate – Projeto Maria Tereza, com sede no bairro Operário, organização sem fins lucrativos que realiza projetos sociais para crianças de comunidades carentes através de atividades educacionais, assistenciais, preventivas e de promoção humana.
Texto: Ana Lucia Montel e Vanessa Brito
Foto: Reprodução
SupCom ALE-RR
