Depois dos serviços de telefonia e internet, a segunda maior demanda do Procon Assembleia está relacionada a instituições financeiras. Isso envolve questões como empréstimos consignados, cartões de créditos e cheque especial. Estes temas geram cerca de 30% das queixas apresentadas ao órgão e são os principais causadores do superendividamento, ou seja, quando o comprometimento é superior à renda familiar.
Por ser uma das principais frentes de atuação do Procon Assembleia, o órgão defende o Projeto de Lei 3.515/15, de autoria do ex-senador José Sarney (MDB), que propõe alteração no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para que haja mecanismos para evitar o superendividamento da população e flexibilização das negociações, principalmente neste cenário de crescimento da inadimplência e do desemprego. A matéria está em tramitação na Câmara Federal.
Dos 4.345 atendimentos realizados em 2019 pelo Procon Assembleia, 1.233 (28%) estavam relacionados a questões financeiras. De acordo com o diretor da instituição, Jhonatan Rodrigues, muitas pessoas procuram o Serviço da Assembleia Legislativa para reaver o crédito na praça. “São pessoas que fizeram vários empréstimos e hoje não têm condições de pagar”, disse.
Com a aprovação do PL nº 3.515/15 será possível fomentar a economia, facilitando a retomada do poder de compra dos endividados. “O Procon Assembleia deseja que a Câmara dos Deputados aprove este projeto de lei para que milhares de consumidores, hoje com suas dívidas atrasadas, nomes negativados, possam ter o direito de comprar revisto”, salientou Jhonatan.
Inadimplência na pandemia
A pandemia do coronavírus agravou ainda mais a situação financeira de milhares de famílias. Segundo dados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Roraima (Fecomércio-RR) divulgados no início deste mês, pelo terceiro mês seguido aumentou o endividamento, inadimplência e a impossibilidade de honrar com os compromissos financeiros. São quase 60 mil famílias endividadas, o que representa aproximadamente 60% das famílias roraimenses. Destas, quase 10 mil não têm condições de pagar suas contas.
Ações
A dívida excessiva também é resultado da oferta indiscriminada de crédito, juros altos e ausência de educação financeira e de políticas públicas específicas para lidar com o tema.
Pensando nisso, o serviço de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Roraima tem como uma das suas principais ações as medidas educativas, que atendem públicos como estudantes, idosos, trabalhadores e comunidade em geral.
Além de receberem informações sobre Direitos dos Consumidores, estas medidas contribuem para evitar o endividamento, como no caso de idosos, que são orientados sobre práticas abusivas em operações de crédito, o que ocorre com frequência nesta faixa etária.
Em 2019, mais de 17 mil pessoas participaram das palestras do Procon Assembleia. Estas ações estão suspensas em função da pandemia, mas as orientações continuam por telefone, caso alguém apresente dúvidas. Os números são (95) 98401-9465 e 4009-4826 e estão disponíveis para atendimento das 8h às 14h.
SupCom ALE-RR
Foto: Jader Souza
