Nesta segunda-feira (6), o Procon Assembleia completa nove anos com 25 mil atendimentos, para garantia dos direitos da população previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Neste período, a instituição tem tido atuação marcada por ações que buscam a proximidade do consumidor, tornando este um diferencial do serviço ofertado pela Assembleia Legislativa.
Desde a criação do órgão, mais de 70 mil pessoas, entre consumidores e fornecedores da capital e do interior receberam orientações. Estas palestras chegaram a escolas, faculdades, feiras e até em comunidades indígenas. “O diferencial do Procon Assembleia é o compromisso com os consumidores. É o investimento que a Assembleia Legislativa faz em ferramentas que possibilitem o acesso do cidadão ao serviço prestado pelo poder público, essa necessidade de estar cada vez mais buscando levar informação para que as pessoas possam ter seus direitos garantidos”, disse o diretor da instituição, Jhonatan Rodrigues.
Nestas ações educativas a comunidade é incentivada a formalizar uma denúncia por telefone ou comparecer à sede, caso tenha algum direito desrespeitado para que seu problema seja resolvido. Também são dadas orientações em estabelecimentos comerciais como supermercados, distribuidoras, bares e shoppings, uma vez que o CDC também ampara os fornecedores.
Cerca de 90% das reclamações levadas pelos consumidores ao Procon Assembleia são resolvidas. As empresas de telefonia lideram as queixas, com 63%, seguido de instituições financeiras com 22% e serviços como fornecimento de energia elétrica e água, representando 10% da demanda.
Para o diretor do órgão, este resultado reflete o empenho da equipe em solucionar o quanto antes a queixa do cidadão. “A população tem essa garantia de procurar o Procon Assembleia, de ter seu direito resguardado. E claro, naquela demanda, situação ou ocorrência que o consumidor chegou, sem sombra de dúvidas o Procon Assembleia não vai medir esforços para tentar a resolução dela”, explicou Jhonatan Rodrigues.
Parcerias
Para agilizar a solução das queixas, outra estratégia do Procon Assembleia é a parceria com outras instituições. “O Procon firma acordos de cooperação técnica com faculdades, Poder Judiciário, Defensoria Pública, e nós temos hoje um elo com a Secretaria Nacional do Consumidor que nos disponibiliza um sistema nacional. Então isso, facilita na hora de resolver as demandas de consumo do Estado de Roraima”, informou o diretor.
Para o diretor de Secretaria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Roraima, Flávio Dias, o trabalho do Procon Assembleia ajuda a diminuir as demandas do Poder Judiciário. “O Procon tem nos ajudado principalmente em relação a empresa de telefonia. E o foco principal deste sistema do Juizado e Procon é a solução dos conflitos de forma amigável. É um processo judicial a menos. Um processo que deixa de chegar com a gente. Deixa de ser judicializado”, explicou.
Demandas na pandemia
Durante o período de isolamento social, em função da pandemia do coronavírus, o Procon Assembleia manteve os serviços por telefone, e já atendeu um total de 1.600 demandas neste período.
Uma delas é a advogada Sarita Fraxe. Ela comprou duas passagens por uma agência de viagens e a companhia aérea mudou o horário dos voos e cobrou uma taxa. Em razão da pandemia, as passagens devem ser remarcadas sem custos “A agência queria me cobrar uma diferença tarifária e multa para fazer essa alteração do voo quando não fui eu que cancelei”.
O Procon Assembleia está cuidando da situação. Mesmo com a demanda em andamento, ela parabenizou a equipe pelo atendimento. “Quando o serviço é bom, de excelência, a gente tem que elogiar e divulgar. Temos que agradecer, exaltar o mérito de quem faz. São servidores dedicados.”
A instituição também tem tirado dúvidas sobre Auxílio Emergencial e saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O órgão percebeu a necessidade de informar sobre estes benefícios, devido à grande procura da população. Foram mais de mil pessoas cujas dúvidas foram esclarecidas sobre estes assuntos apenas durante a pandemia.
Quem precisa tirar dúvidas sobre a relação de consumo ou deseja formalizar uma reclamação, pode mandar mensagens pelo número (95) 98401-9465 (WhatsApp), das 9h às 14h.
Foto: Arquivo
SupCom ALE-RR
