Com a intenção de facilitar e acelerar o processo de transferências bancárias e a realização de pagamentos, o Banco Central criou a ferramenta Pix. A partir de novembro as transações poderão ser realizadas em menos de 10 segundos utilizando apenas o celular. Porém, muitos consumidores estão sendo cadastrados pelas instituições financeiras mesmo sem terem aderido ao serviço.
Segundo o advogado do Procon Assembleia, Samuel Weber, o cadastramento automático das chaves, seja o CPF, e-mail ou telefone, sem a permissão do usuário é considerado crime. “A realização desse cadastro é caracterizada como conduta vedada. O artigo 39, alega que é caracterizado como conduta velada entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou serviço. Tal ação que pode render multa a empresa que não cumprir o que prevê a lei”, ressaltou.
O advogado explica ainda que esse cadastro automático pode ocorrer porque as instituições financeiras já têm os dados pessoais de seus usuários registrados no sistema. “Muitos consumidores não estão conseguindo desfazer esse cadastro e por isso aconselhamos que o consumidor procure o Procon Assembleia ou a Delegacia do Consumidor, para fazer uma denúncia contra o banco”, completo
Desde o 5 de outubro estão sendo feitos os cadastros das chaves no sistema pix. O acadêmico Genildo Gomes afirma que teve dificuldades no início, mas decidiu fazer o cadastro devido às vantagens oferecidas pela nova ferramenta. “Para entender melhor sobre a novo sistema de transferências, fui atrás de notícias sobre o assunto, e o que mais me chamou atenção foi o custo zero nas transferências para qualquer banco e a velocidade de transação. Acredito que daqui pra frente esse sistema seja o futuro”, ressaltou.
Procon Assembleia
Durante o período de pandemia, o Procon Assembleia está funcionando apenas de maneira remota. Os interessados em relatar algum problema devem entrar em contato com a instituição pelo telefone 984019465, de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.
Texto: Mairon Compagnon
Foto: Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
