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Assembleia Legislativa aprova PEC que veda recondução de Mesa Diretora na mesma legislatura

Foi aprovada nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa de Roraima, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe a recondução de deputados da Mesa Diretora para os mesmos cargos na mesma legislatura. A matéria foi votada em dois turnos, em duas sessões extraordinárias, e recebeu 20 votos favoráveis em cada.

Os deputados estaduais têm um mandato de quatro anos. A proposta define que no primeiro dia do ano legislativo a Assembleia Legislativa realize a eleição da Mesa Diretora para um mandato de dois anos, e veda a recondução dos membros para o mesmo cargo no biênio seguinte, necessitando, portanto, de uma nova eleição a cada dois anos.

A matéria adequa a Constituição de Roraima, levando em consideração a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a recondução das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado Federal.

Outra proposta aprovada com 19 votos favoráveis foi o projeto de resolução legislativa que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Roraima, e também veda a reeleição da Mesa para o biênio seguinte. “Os projetos passaram pelas comissões especiais e pela Mesa Diretora com os devidos pareceres”, ressaltou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB).

A proposta recebeu duas emendas em comissão. A primeira emenda proibiria membros da Mesa Diretora de serem indicados líderes de bancadas e blocos na Casa, mas foi rejeitada com 16 votos. A segunda emenda aditiva foi aprovada com 13 votos e não permite que deputados da Mesa Diretora sejam líderes ou vice-líderes da base governista.

Os deputados também aprovaram, com 20 votos, um projeto de lei apresentado pelo Ministério Público de Contas de R,oraima, que propõe a revisão de 10% nos vencimentos e proventos dos servidores públicos, ativos e inativos da instituição.  O projeto aprovado segue para análise governamental.

A sessão foi híbrida. Participaram presencialmente o presidente, Soldado Sampaio, Jeferson Alves (PTB), Aurelina Medeiros (Pode), Angela Águida Portella (PP), Éder Lourinho (PTC), Tayla Peres (PRTB), Neto Loureiro (PMB), Jânio Xingu (PSB), Catarina Guerra (SD), Gabriel Picanço (PRB), Coronel Chagas (PRTB), Marcelo Cabral (MDB), Evangelista Siqueira (PT), Renan Filho (Republicanos), Betânia Almeida (PV), Chico Mozart (Cidadania), Renato Silva (Republicanos) e Nilton Sindpol (Patri). Jorge Everton (MDB) e Odilon Filho (Patriota) participaram de forma virtual.

Texto: Yasmin Guedes 

Foto: Jader Souza 

SupCom ALE-RR  

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