Jorge Everton cobra esclarecimentos sobre recursos da aposentadoria dos servidores estaduais

Na avaliação do deputado Jorge Everton (MDB), é injusto que os servidores estaduais sejam penalizados com aumento na contribuição previdenciária, em função da má gestão dos recursos do Iper (Instituto de Previdência de Roraima). Em discurso na Assembleia Legislativa de Roraima (Alerr) na sessão plenária desta quarta-feira (31), ele pediu que seja realizada uma auditoria independente sobre estas aplicações.

O parlamentar se referiu ao projeto de Lei Complementar nº 017/2020, que eleva de 11% para 14% a contribuição descontada todos os meses dos salários dos servidores, para garantir aposentadorias e pensões deste público. Sob risco de suspensão de repasses voluntários da União, o Governo Federal tem pressionado estados e municípios a atualizarem esta alíquota.

Segundo o deputado, por se tratar de uma previdência nova, caso os recursos dos servidores de Roraima tivessem sido aplicados de forma devida, não seria necessário aumentar a contribuição. Ele reforçou que “não é por que os outros estados estão fazendo a alteração, que Roraima tem que aprovar essa lei sem ampla discussão”.

O deputado pontuou que o recurso descontado dos salários dos servidores, por si só, é insuficiente para manter a previdência. Por isso, é necessário o investimento em fundos confiáveis, para que este dinheiro possa render. Mas segundo ele, em Roraima foi feito o contrário.

“Aconteceu aqui desvio de finalidade do recurso praticando crime de apropriação indébita previdenciária, quando os gestores retiram mensalmente a contribuição e não repassam para o Iper, como aconteceu aqui em governos passados, ou como tentaram fazer no governo Suely, meter a mão em mais de R$500 milhões da previdência, e que eu consegui, acionando Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual, TCE [Tribunal de Contas do Estado], conseguimos liminares que evitaram que se pegasse esse dinheiro”, disse Jorge Everton.

Segundo o deputado, é necessário que se saiba o que foi feito pelo Iper para ressarcir os recursos que, segundo ele, foram desviados. “Eu quero que me mostrem o que foi feito para buscar o ressarcimento desses recursos desviados. Não sou especialista em direito previdenciário, por isso pedi ao presidente [da Assembleia Legislativa] que disponibilizasse uma assessoria para que a gente possa fazer uma auditoria independente”.

Em resposta, o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB) informou que já solicitou do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) uma assessoria para saber mais sobre o déficit apontado pela Avaliação Atuarial, que seria apoiada em projeções matemáticas referentes ao período que vai de 2020 a 2095.

“Caso não tenha resposta do Dieese, já autorizei a contratação de uma empresa especializada para assessoramento. Uma coisa eu garanto: que a lei só será votada quando tivermos todas as informações necessárias”, enfatizou Sampaio.

Em apartes, os deputados Nilton Sindpol (Patri) e Lenir Rodrigues (Cidadania) apoiaram o discurso de Jorge Everton e demonstraram preocupação sobre o aumento da alíquota. “Não podemos admitir que o Iper diga que tem o déficit, sem mostrar como se chegou a ele. (…) É inadmissível que sempre o servidor seja penalizado”, disse Nilton.

“Nós é que devemos defender, com essa sua análise, os servidores públicos. Em nenhum momento somos obrigados a seguir essa lei federal, pois exatamente na lei está dizendo a exceção, e Roraima está nesta exceção”, acrescentou Lenir.

Texto: Yana Lima
Foto: Tiago Orihuela, Jader Souza e Marley Lima
Supcom Alerr