Roraima possui a maior população indígena do país, proporcionalmente, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo que cerca de 50 mil indígenas vivem no Estado. Assim como a Constituição Federal, a legislação roraimense assegura a estes povos uma série de direitos. A Assembleia Legislativa de Roraima também promove por meios de ações, acesso à cidadania e educação.

De acordo com a presidente da Comissão de Políticas Indigenistas, a deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), o Parlamento Estadual tem como uma de suas pautas principais a discussão de políticas públicas para amparo dos povos indígenas do Estado. “Nós estamos sempre dispostos a discutir as políticas públicas necessárias para alavancar o desenvolvimento social e principalmente educacional nas comunidades aqui em Roraima”, pontua.

Além disso, a parlamentar também destacou como uma das vitórias, dos povos indígenas roraimenses, a elaboração do Plano Estadual de Educação, já que anteriormente a educação indígena não era contemplada, e após a atuação dos indígenas e da comissão, foi reformulado para atender esse setor.

Direitos adquiridos

A Constituição de 1988 é um marco na conquista e garantia de direitos dos povos indígenas do Brasil, a promulgação da Carta Magna passou a assegurar o direito a esses povos de manter sua própria cultura. Além disso, a União é responsável pela proteção e respeito a estes povos. A legislação roraimense por meio de leis aprovadas na ALERR garante o incentivo e amparo destas comunidades indígenas no Estado.

Em 2003 foi aprovada a lei nº 373/2003, de autoria governamental que institui e organiza grupos técnicos especializados em estudos de áreas indígenas em Roraima. Além dessa lei, outras foram aprovadas para incentivar o desenvolvimento das comunidades, como a lei nº 864/2012 de autoria do ex-deputado Chico Guerra e do deputado Jalser Renier (SD). O texto da lei prevê que o programa estadual de incentivo à produção seja expandido a todas as comunidades, além de incentivar a agricultura e pecuária nestes locais e permitir a transferência de tecnologias para diferentes polos.

O Poder Legislativo aprovou em 2013, a lei nº 936, de autoria governamental, que criou o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos em Roraima (PAA), assegurando a aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar e indígena, gerando renda para o desenvolvimento dos pequenos produtores. Os alimentos adquiridos são destinados a entidades socioassistenciais e pessoas em situação de insegurança alimentar.

Programação da TV Assembleia no Dia do Índio

No dia 19 de abril é comemorado o dia do índio aqui no Brasil. A data foi criada em 1943, pelo então presidente, Getúlio Vargas, por meio do decreto-lei 5540. Para celebrar a data, a TV Assembleia coloca em debate a vida nas comunidades no período de pandemia. Serão exibidos dois especiais, nesta segunda-feira, além de exibir dois especiais.

Às 10h a Comissão de Políticas Indigenistas recebe lideranças para um bate papo sobre educação inclusiva, empoderamento feminino e o futuro das novas gerações. Participam do especial, além da presidente da Comissão, deputada Lenir Rodrigues, Reginaldo Cruz, integrante do Conselho Indigenista de Roraima (CIR), Jucileia Teixeira, do Núcleo de Mulheres Indígenas, e Misaque Antone, uma jovem liderança indígena do Estado.

Às 19h30 será exibido no canal 57.3 o documentário intitulado Dia do Índio – A luta por saúde e educação na Pandemia, que mostrará os impactos da pandemia na saúde e educação de uma comunidade indígena de Roraima e o trabalho de fiscalização e a luta por direitos dos povos, realizado pela Comissão de Política Indigenista da Assembleia Legislativa.

Texto: Bruna Souza

Foto: Eduardo Andrade

SupCom ALERR