Para muitos servidores do ex-Território de Roraima o direito de fazer parte do quadro de funcionários efetivos da União pode estar mais perto de se realizar, pois um acordo de cooperação técnica firmado entre Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Defensoria Pública do Estado (DPE), com vigência de 12 meses, busca ampliar e desburocratizar esse processo que se arrasta há anos.
A partir desta segunda-feira (19), os interessados ao enquadramento podem receber informações ou entregar documentação no prédio da Escolegis (Escola do Legislativo), na avenida Venezuela, número 1.645, no bairro Liberdade, de segunda-feira a quinta-feira, das 8h às 13h.
De acordo com o presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (PCdoB), colocar o corpo técnico e a estrutura física do Poder Legislativo a serviço dessa causa é dar celeridade e resguardar o direito às pessoas que serviram ao Estado de Roraima, à época, Território Federal entre 1988 a 1993, além de contribuir diretamente com a economia.
“São quase 14 mil pessoas com esse direito, 4 mil já deram entrada e 300 já foram enquadradas. Então a preocupação é agilizar e atender todas essas pessoas”, pontua o presidente do Poder Legislativo. “É uma questão de justiça, e também de gerar emprego e distribuir renda”, declara.
Ajuda e esperança
Há décadas esperando pelo enquadramento, a servidora do ex-Território Zenaide Carvalho de Souza, que atuou como auxiliar de lavanderia no Hospital Geral de Roraima (HGRR), desde a fundação em 1991, espera que essa ação conjunta agilize os processos. “Eu achei ótima essa iniciativa, eu vi o Governo se empenhando, a Assembleia Legislativa para agilizar, é por isso que eu estou com fé que agora vai porque tem mais gente envolvida para nos ajudar”, acredita.
Manoel Gomes exerceu a função de professor no ex-Território entre 1992 a 1993, comenta que procurou a comissão para tirar dúvidas a respeito das documentações, após ter o nome publicado em ata. “A princípio o atendimento foi muito bom, estava com muitas dúvidas, pois meu nome saiu na ata e eu ainda não tenho a documentação completa, por isso eu vim para saber quais os documentos para fazer essa complementação”, disse.
A professora Albanira Cordeiro já teve o seu direito reconhecido, mas continua representando os servidores do ex-Território e é voluntária na comissão. Ela explica que em Brasília (DF), às sextas-feiras, são publicadas as atas com os nomes dos proponentes ao enquadramento. Em seguida, são expedidas as notificações e quinzenalmente sai a portaria com os enquadrados. Assim, a comissão atende as pessoas que têm os seus nomes nessas atas, seja como deferido, indeferido ou para complementação de documentação.
“Nós entregamos as notificações nos três casos, auxiliamos no preenchimento dessa documentação, na seleção de documentos e enviamos também os documentos para comissão lá de Brasília”, detalha Albanira. A burocracia e o desconhecimento das legislações eram as principais dificuldades enfrentadas por aqueles que buscavam o direito. Por isso, para a professora, é relevante existir um ponto de apoio comum para atender essa demanda.
“É importante, pois primeiro chegavam muitas notificações e as pessoas não tinham acesso. Segundo, muitos recebiam, mas não sabiam o que fazer. Então nós orientamos e os documentos chegam com mais rapidez em Brasília”, ressalta.
É nesse sentido que a presidente da Escolegis, Catarina Guerra (SD), pontua que disponibilizar as dependências da Escola é uma das formas que o Legislativo encontrou para aliviar esses transtornos. “A Assembleia estendeu a mão nessa ação à população e a Escolegis tinha essa estrutura para dar mais conforto, segurança. E a gente vê o esforço dessas pessoas que aguardam por muito tempo, é uma forma de amenizar, agilizando toda uma tramitação processual”.
Quem pode requerer o enquadramento?
Podem pleitear o enquadramento na União: pessoas contratadas regularmente pelo ex-Território entre os anos de 1988 a 1993, não necessariamente por meio de concurso público, com pelo menos 90 dias consecutivos trabalhados e que preenchiam, à época, os requisitos da função.
Texto: Suellen Gurgel
Foto: Tiago Orihuela
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