A audiência pública sobre a criação de 15 microrregiões de água e esgoto no Estado será realizada na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE/RR) nesta quinta-feira (20), a partir das 14h, no Plenarinho Valério Magalhães.
A audiência é promovida pelo Governo do Estado. O evento vai ser transmitido pela TV Assembleia (Canal 57.3) e nas redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr). Uma consulta pública já está disponível para que a população participe da discussão, no site da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf).
As microrregiões são os 15 municípios que formam o Estado de Roraima. A Lei Federal 14.026/2020 permite que cada um tenha autonomia para desenvolver sistemas próprios de água e esgoto. A norma estipulou como meta para até 2033 a universalização dos serviços de abastecimento de água tratada que devem ser expandidos a 99% da população, por isso, a urgência em discutir o assunto junto à sociedade.
O secretário de infraestrutura de Roraima, Edilson Lima, explicou que o intuito da consulta pública é unificar todas estas microrregiões e junto com o governo do Estado, prestar o mesmo serviço, tanto na Capital quanto no interior. “Depois de criada a concessão de serviços de águas, serão administradas igualitariamente pelo Poder Executivo e municípios”, detalhou.
A instituição das microrregiões de águas e esgoto têm como propósito apreciar planos, programas e projetos, públicos ou privados, relativos à realização de obras, empreendimentos e atividades que tenham impacto regional. As microrregiões estarão aptas a aprovar e encaminhar, em tempo útil, propostas regionais que constam no plano plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo Moisés Lima, assessor da presidência na Assembleia Legislativa de Roraima, este é um momento oportuno para que os parlamentares participem e entendam essas discussões, tendo em vista que em breve o projeto deve chegar à Casa legislativa para ser votado. “Os deputados junto aos debatedores poderão conhecer os aspectos legais e estruturais que giraram em torno dessa temática”, ressaltou.
Texto: Bruna Gomes
Foto: Tiago Orihuela e Jader Souza
SupCom ALE-RR
