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Comissão da Mulher e da Família aprova oito projetos de lei nesta quarta-feira

A Comissão da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social deliberou nesta quarta-feira (19) sobre oito projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa. As matérias foram aprovadas e serão encaminhadas para outras comissões afins e votação em plenário.

Participaram da reunião, além da presidente Betânia Almeida (PV), as deputadas Catarina Guerra (SD), Yonny Pedroso (SD) e o deputado Evangelista Siqueira (PT). “Destaco o projeto que visa colocar fotografias de pessoas desaparecidas nas contas de água e energia, toda casa recebe estas contas e nós temos um número alto de pessoas desaparecidas no Estado”, enfatizou Betânia.

A parlamentar ressaltou que foram aprovados outros projetos de relevância voltados às mulheres. “A intenção da Comissão é, justamente, agregar essas pessoas, mulheres vítimas de violência doméstica familiar e tirar Roraima do ranking vergonhoso, o sétimo Estado que mais comete violência contra a mulher”, disse Betânia Almeida.

Confira os projetos aprovados na Comissão da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social nesta quarta-feira:

·         Projeto de Lei nº 058/2019, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (Cidadania): Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, de cultura e de lazer para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de família adotiva;

·         Projeto de Lei nº 142/2019, de autoria da deputada Betânia Almeida: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas, concessionárias que exploram o fornecimento de energia e água sediadas no Estado de Roraima, a veicular nas contas mensais enviadas ao consumidor, fotografias de pessoas desaparecidas;

·         Projeto de Lei nº 143/2019, de autoria da deputada Betânia Almeida: Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal – IML, e dá outras providências;

·         Projeto de Lei nº 145/2019, de autoria da deputada Betânia Almeida: Dispõe sobre a Instituição da Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de março nas escolas estaduais em observância ao mês internacional da mulher e dá outras providências;

·         Projeto de Lei nº 152/2019, de autoria da deputada Yonny Pedroso (SD): Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração direta e indireta no âmbito do Estado de Roraima;

·         Projeto de Lei nº 175/2019 de 11/11/2019, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Pode): Dispõe sobre a divulgação referente ao Disque Denúncia – Disque 100, destinado a atender denúncias de maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolescentes, no Estado de Roraima e dá outras providências;

·         Projeto de Lei nº 138/2020, de autoria da deputada Betânia Almeida: Dispõe sobre a criação dos programas “Criança Consciente” e “Adolescente Consciente”;

·         Projeto de Lei nº 182/2020, de autoria do deputado Neto Loureiro (PMB): O Governo do Estado de Roraima fica autorizado a instituir no âmbito Estadual, o “Programa TEM SAÍDA”, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Jader Souza

SupCom ALE-RR

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