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Comissão de Administração limpa pauta em reunião desta quarta-feira

Após a sessão ordinária desta quarta-feira (16) da Assembleia Legislativa de Roraima, membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência, reuniram-se para deliberar as pautas pendentes. Foram 10 projetos de lei liberados para tramitação em outras comissões da Casa.

Participaram desta reunião, presidida pelo deputado Jorge Everton (sem partido), os parlamentares Jeferson Alves (PTB) e Éder Lourinho (PTC). Os projetos de lei são direcionados à administração pública, social, educação e ao direito do consumidor. “Os projetos aprovados careciam de aprovação e nós votamos em bloco”, explicou Everton.

O deputado destacou o projeto de lei nº 151/2019, para uso de veículos apreendidos por parte da administração pública. “Faz com que a gente possa utilizar esses veículos em prol da população, algo que trará resultados positivos nas ações policiais e faz com que o Governo otimize esses recursos, já que muitos destes veículos estragam por não serem utilizados”, justificou o parlamentar.

Confira os projetos aprovados na reunião desta quarta-feira:

Projeto de lei nº

Ementa

Autoria

180/2019

Dispõe sobre a divulgação nas dependências das instituições públicas afins, dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, informações sobre o direito de livre acesso às instituições públicas, quando no exercício da profissão, do advogado, do deputado, dos direitos e deveres do servidor público

Aurelina Medeiros (Pode)

185/2019

Institui o Dia Estadual de Combate e Conscientização às Fakes News

Aurelina Medeiros

151/2019

Autoriza o estado de Roraima a fazer uso de veículos automotores apreendidos em decorrência da prática de ilícitos penais ou de infrações administrativas

Jorge Everton (sem partido)

154/2019

Institui o Dia do Empreendedor Cristão no estado de Roraima

Aurelina Medeiros

136/2019

Institui o Selo Amigo do Animal Abandonado

Chico Mozart (Cidadania)

023/2017

Altera dispositivos da Lei Estadual nº 538, de 30 de março de 2006

Gabriel Picanço (Republicanos)

134/2019

Determina que as empresas prestadoras de serviços de internet apresentem ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês

Chico Mozart

116/2019

Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público em Roraima

Chico Mozart

048/2016

Institui o dia 12 de janeiro como Dia Estadual do Bombeiro Civil

Angela Águida Portella (PP)

163/2019

Institui e inclui no calendário oficial o Dia de Oração pelas Autoridades da Nação no estado de Roraima

Aurelina Medeiros

Texto Yasmin Guedes
Foto: Marley Lima
SupCom ALE-RR
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