A Polícia Civil de Roraima (PCRR) comemora, nesta segunda-feira (19), 17 anos de serviços prestados à população do Estado. A instituição integra a estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública. A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) tem dois deputados que representam a categoria, o deputado Nilton Sindpol (Patri), que é agente de polícia de carreira e presidente da Comissão de Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário, e o deputado Jorge Everton (sem partido), delegado de carreira. Eles fazem parte da primeira turma que em 2004, consolidou a categoria em Roraima.
“É um trabalho em prol da sociedade e temos que exaltar o trabalho desses profissionais. Ela [instituição] tende a se fortalecer ao longo dos anos. A Polícia Civil está de parabéns e eu, como agente de polícia e agora deputado estadual, vou trabalhar dentro da Casa Legislativa para cada vez mais para que essa instituição ganhe destaque”, afirmou o deputado Nilton, que já foi três vezes presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Roraima (Sindpol), sigla que fez questão de carregar no nome como parlamentar.
O parlamentar conta que o sonho de ingressar na carreira começou em 2003, ano de muito estudo e dedicação. “Estava estudando para outras carreiras policiais, até que em 2004 saiu o edital para a civil”, relembra. Nilton Sindpol foi um dos primeiros colocados no concurso, e a dedicação à carreira se fortaleceu ainda mais quando foi eleito deputado estadual.
“Dentro da ALE-RR estamos reestruturando as leis para que aconteça o segundo concurso público da categoria. Em 17 anos não se realiza concurso nessa área. Muitos já estão aposentados, outros já faleceram e precisamos renovar o quadro”, afirmou.
Como delegado de carreira, Jorge Everton pôde atuar em várias frentes no combate à criminalidade. O parlamentar disse que se sente privilegiado por fazer parte do quadro de servidor da instituição, e que na ALE está sempre lutando pelos direitos desses profissionais.
“A polícia civil é respeitada pela sociedade. Tenho orgulho em dizer que encaminhamos recursos para compra de viaturas, armamento, munições, e que lutei e luto pelos direitos e garantias desses servidores”, destacou, ao afirmar que a instituição precisa realizar concurso público para oxigenar os quadros de servidores da categoria.
A ALE-RR tem papel importante no fortalecimento do órgão, aprovando Leis que beneficiam a categoria e que melhoram a estrutura geral para bem atender a população. A filosofia da instituição é de executar um trabalho policial investigativo persistente, abrangendo outras áreas de atuação, como a social. A escrivã Sandra Lima Leal é exemplo dessa filosofia.
Ela é responsável por documentar o desenvolvimento dos procedimentos judiciais na delegacia. A escrivã é formada em Jornalismo e Agronegócio, pós-graduada em Comunicação e Marketing Institucional e atualmente, é mestranda em Criminologia.
No final da década de 1980, Sandra trabalhou como repórter no jornal A Crítica, e foi lá que ela passou pela experiência que mudaria a vida. “Comecei trabalhando como repórter de polícia, e quando o concurso foi anunciado, me inscrevi e passei. Hoje comemoramos nossos 17 anos de posse na polícia, uma instituição que eu sempre trabalhei e que se tornou para mim, a minha segunda casa”, destaca.
COMEMORAÇÃO
As homenagens, que já se tornaram tradição na corporação, foram prestadas no café da manhã na Delegacia-Geral da PC, na Cidade da Polícia Civil, no bairro Canarinho, com entrega de novas viaturas.
LEGISLAÇÃO
Ao longo desses 17 anos, a ALE-RR valorizou a categoria e aprovou Leis importantes para os policiais civis. Em 2001 foi publicada a Lei Orgânica da Polícia Civil, matéria que aborda as atribuições desses profissionais no Estado.
Em 1994, a ALE aprova a Lei (nº 68/1994) que institui o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Executivo, dos grupos do Magistério, Polícia Civil e Fisco Estadual. A Lei Complementar nº268/2018 trata dos requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria especial da Polícia Civil.
Entre as proposituras mais recentes aprovadas no plenário da Casa e que beneficiam policiais civis foram dois requerimentos apresentados por deputados, membros da bancada da Segurança Pública, para que o Estado incluísse os profissionais da segurança pública no grupo prioritário de vacinação contra covid-19.
Assinaram os requerimentos os deputados Nilton Sindpol, Jorge Everton, Coronel Chagas (PRTB) e Soldado Sampaio (PCdoB). Esses mecanismos, conforme explicou o presidente da Casa, Soldado Sampaio, foram medidas legais para atender a demanda dos servidores que, assim como os da Saúde, não pararam no período da pandemia causado pelo novo coronavírus.
“Foi apresentado à época requerimento pelos quatro deputados, com apoio dos demais e, nessa construção de medidas judiciais, medidas administrativas e políticas, para fazer com que toda a Segurança Pública tivesse prioridade na vacinação por trabalharem diuturnamente”, frisou o presidente Sampaio.
COMISSÃO
A Comissão de Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário da ALE-RR tem atribuições importantes na fiscalização dos sistemas de segurança pública e prisional. Outra atribuição é apurar as condutas, comissivas e omissivas de gestores dos sistemas de segurança pública e prisional, além da Polícia Militar, Polícia Civil e Agente Penitenciário.
As atividades coordenadas e cooperadas entre instituições policiais e guardas civis metropolitanas também fazem parte da lista de atribuições da Comissão, que tem na composição, além do presidente, deputado Nilton Sindpol, os deputados Coronel Chagas (PRTB), vice-presidente e, como membros os deputados Neto Loureiro (PMB), Renan Filho (Republicanos) e Tayla Peres (PRTB).
Texto: Kátia Bezerra
Foto: Tiago Orihuela
SupCom ALE-RR