O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (PCdoB), o líder do governo na Casa, Coronel Chagas (PRTB), e os deputados Jorge Everton (sem partido), Renan (Republicanos), Renato Silva (Pros), Catarina Guerra (SD), Aurelina Medeiros (Pode), Tayla Peres (PRTB) e Yonny Pedroso (SD), representaram o Poder Legislativo na cerimônia de posse dos 423 novos policiais penais, nesta terça-feira (9), na esplanada do Palácio Senador Hélio Campos. O Estado é o primeiro do Brasil a formar policiais penais no sistema penitenciário.
A ALE-RR tem papel fundamental no processo de contratação desses novos servidores. Em 2020, a Casa Legislativa aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria dos deputados Jânio Xingu (PSB) e Renan, criando a Polícia Penal no Estado, em consonância com a Constituição Federal, garantindo a valorização e ampliação das atribuições na carreira, a partir da transformação do cargo de agente penal em policial penal. Soldado Sampaio afirmou que o momento é marcante para o fortalecimento do sistema de segurança em Roraima, o que demonstra investimento permanente do governo estadual na área.
“É um fato histórico para o sistema prisional. Sabemos como foi problemático esse setor em Roraima, com rebeliões, fugas e assassinatos, mas estamos hoje em um novo momento, fruto do trabalho eficiente do governo estadual. Agora, temos um efetivo suficiente para continuar mantendo a ordem e a disciplina no sistema. É o Estado definindo as políticas necessárias para o bom funcionamento da segurança”, destacou.
Coronel Chagas ressaltou a importância do aumento do efetivo, demanda antiga da população. “A nomeação de mais de 400 policiais penais vai reforçar os serviços nos estabelecimentos prisionais, dando mais segurança ao sistema e mais tranquilidade à sociedade, aos reeducandos e seus familiares”, disse.
O deputado Jorge Everton garantiu que o sistema ganha reforço importante. O parlamentar é delegado de carreira, já foi diretor da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) e conhece as peculiaridades do setor. “É extremamente importante o papel desses policiais penais dentro do sistema e para proteção de nossa sociedade. Eles cuidarão com presteza e respeito aos reeducandos, garantindo a tranquilidade do sistema prisional, e isso terá reflexo positivo na sensação de segurança da sociedade”, explicou.
Roraima é pioneiro na formação de policiais penais no Brasil, conforme explica o secretário de Justiça e Cidadania, André Fernandes. Ele salientou a importância da categoria na segurança pública do Estado. “Formamos a primeira turma de policiais penais no país. Isso é um motivo de grande alegria para todos nós. Foi muito intenso e até estressante a formação desses profissionais, mas extremamente gratificante saber que o resultado foi satisfatório”, afirmou.
O governador Antonio Denarium (PP) garantiu que a posse dos novos policiais penais faz parte da política de fortalecimento do sistema estadual de segurança, que, segundo ele, prioriza o aumento do contingente policial.
“É um reforço expressivo. Agora, temos 700 policiais penais, um aumento de quase 170% no quadro de efetivos. Estamos fazendo um trabalho para redução de crimes, estando hoje entre os estados com maior diminuição de assassinatos e crimes violentos. Nesse contexto, estamos também humanizando nosso sistema, oferecendo três refeições diárias, uniformes aos reeducandos e kit de higiene pessoal.”
Contribuição
Além de fazer história na segurança pública, promovendo audiências públicas e visitas ao sistema penitenciário, por meio da Comissão de Direitos Humanos, a ALE-RR tem contribuído de forma substancial com emendas impositivas. Recentemente, o deputado Renan destinou R$ 600 mil para aquisição de viaturas.
Sonho realizado
Aos 23 anos, Ubervan Miranda se orgulha do novo fardamento. Depois de várias tentativas em concursos públicos, o cuidador efetivo da Prefeitura de Boa Vista disse que a posse foi a concretização de um sonho antigo. “Conseguir chegar aqui hoje e ocupar esse cargo tão sonhado será um degrau que vai me levar ao topo. Pretendo continuar estudando para tentar concurso no Departamento Nacional Penitenciário. Sou apaixonado pela área de segurança e muito curioso. Foi muito gratificante, o esforço é diário, tivemos uma carga muito pesada no curso de formação. Vou me empenhar para que o sistema continue funcionando”, afirmou.
Instrução
Durante quase dois meses, os aprovados no concurso da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) passaram pelo Curso de Formação Profissional (CFP), com carga horária de 400 horas/aula, ministrado por 80 instrutores e investimento de R$ 8 milhões. O salário desses servidores é de R$ 4.421,00. O último concurso público realizado pelo Governo do Estado ocorreu em 2013.
Autoridades estaduais, federais e municipais participaram da solenidade.
Texto: Kátia Bezerra
Foto: Eduardo Andrade e Márcio Magalhães
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