A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (8) o Projeto de Lei (PL) nº 144/2021, com 14 votos, que reconhece, no âmbito do Estado, a essencialidade dos serviços de transporte nas modalidades táxi convencional, táxi-lotação, motofrete e mototáxi.
O projeto, de autoria do deputado Renato Silva (Prós), assegura aos trabalhadores da classe o pleno direito de exercerem seu trabalho, ainda que em tempo de crise oriunda de moléstias contagiosas, catástrofes naturais, situações de calamidade pública, emergência, epidemia ou pandemia.
A proposta também veda a determinação de suspensão total do serviço de transporte de passageiros feito por táxi convencional, táxi-lotação, motofrete e mototáxi.
“Essa classe também salvou nossas vidas nessa paralisação que o mundo teve, pois esses senhores continuaram trabalhando. Eles têm a mesma importância que um médico e enfermeiros que estavam salvando vidas nos hospitais”, justificou o parlamentar.
Ainda de acordo com Renato Silva, “por causa dos mototaxistas, motofretes e taxistas, podemos ficar dentro das nossas casas recebendo comida e, assim, nos prevenindo deste vírus [coronavírus]”. “Temos que tornar essas atividades essenciais”, acrescentou ao pedir o voto dos demais deputados.
Texto: Marilena Freitas
Foto: Nonato Sousa/ Tiago Orihuela
SupCom ALE-RR