DIREITOS HUMANOS
Assembleia Legislativa oferece capacitação a jovens indígenas

Cerca de 60 adolescentes, entre jovens, pais de famílias e agentes de segurança, moradores da Comunidade Malacacheta, no município de Cantá, participam nesta terça (11) e quarta-feira (12) do primeiro módulo do curso de multiplicadores “Exercendo Cidadania nas Comunidades Indígenas”, promovido pelo Programa de Direitos Humanos e Cidadania (PDHC) da Assembleia Legislativa de Roraima.

“A nossa primeira capacitação do ano é diferente, pois é voltada para o jovem indígena. Ela foi requisitada pelas lideranças da Serra da Lua. E os assuntos abordados, como gravidez na adolescência, automutilação e alcoolismo estão de acordo com o que os líderes levantaram e viram de maior necessidade”, explicou, na abertura do evento, a presidente do programa, a parlamentar Lenir Rodrigues (Cidadania).

 

Jucileia Teixeira, organizadora da capacitação e coordenadora do Centro de Apoio e Assuntos Indígenas (CAAI), vinculado ao PDHC, diz que a ideia é que o conhecimento adquirido seja compartilhado com a comunidade. “Quem participar, poderá passar os ensinamentos dos cursos para outras pessoas das comunidades indígenas e até mesmo nas escolas”, ressaltou.

A população da região tem cerca de 10 mil habitantes distribuídos em 21 comunidades, onde predominam as etnias Wapichana e Macuxi. Para o coordenador da Serra da Lua, Clóvis Ambrósio, ativista da luta indígena desde a década de 1970, a juventude do local cresceu e os hábitos mudaram. Para ele, cursos direcionados são uma forma de garantir o legado e criar formas de se comunicar com a nova geração.

“Faço parte do movimento indígena desde 1974 e vejo que a nova geração aumentou. Mas muitos não querem obedecer aos pais e às orientações das lideranças. Então, esses cursos com a participação do jovem vão ser muito bons para a gente ter mais força na comunidade com relação a orientações, porque antes só nós, velhos, falávamos e eles podiam dizer: ‘esse velho está ficando doido’. Agora, com essa oportunidade, podem conhecer quais direitos têm por meio de outros jovens”, avaliou.

Ciclo de palestras

 

Uma plateia atenta acompanhou o ciclo de palestras sobre adolescência, gravidez precoce, automutilação, depressão, suicídio, autoconhecimento, direitos e deveres indígenas. A semente multiplicadora da capacitação foi ao encontro das situações vivenciadas, como a falta de educação sexual e planejamento familiar, na Comunidade do Canauanim, onde vive Lilian Cadete da Silva, 15 anos, da etnia Wapichana.

“De todos os temas, gravidez na adolescência foi o que chamou minha atenção, pois no ano passado houve muitos casos na minha comunidade. Muitos deles, envolvendo crianças a partir dos 12 anos. Então, é muito importante para termos mais consciência”, revelou.

Alcineia Pinho é mãe de quatro filhas, com idades entre 13 e 23 anos. Vice-coordenadora da Comunidade do Campinho, da terra indígena Canauanim, ela também destacou a gravidez precoce e o suicídio como problemas de saúde pública enfrentados pelos jovens.

“Como mãe, me preocupo muito e levo essa preocupação para os nossos jovens. Na minha comunidade, como nas outras, a gravidez na juventude é grande. Assim como o suicídio, principalmente na Serra da Lua. Nós tivemos aumento considerável de suicídios de jovens”, lamentou.

As etnias indígenas apresentam costumes, crenças e línguas distintas, contudo independentes da cosmovisão e dos aspectos constitutivos de cada uma. O indígena, inevitavelmente, atravessará o processo de mudança corporal, comportamental e cognitivo da adolescência. Nesse sentido, de acordo com uma das palestrantes, a técnica de enfermagem Naiara Queiroz, as transformações devem ser informadas e discutidas sem tabus, ou seja, é preciso que haja um diálogo franco entre gerações diferentes para minimizar os fatores que põem em risco a passagem para uma vida adulta sadia.

“É importante a participação dos pais e dos adolescentes para eles saberem como tratar e como se comportar com os filhos, porque, às vezes, essa falta de comunicação pode retardar o amadurecendo deles, além de acarretar depressão, levar à automutilação e à gravidez indesejada”, alertou.

Segundo dia

Nesta quarta-feira, último dia de curso, o alcoolismo será o tema central. Serão abordados sintomas, tratamentos, causas e as consequências psicológicas. Após o encerramento do I módulo, os participantes terão direito a certificado gratuito, com carga horária de 16h. Ainda não há data definida para os módulos II e III.

PDHC

Voltado aos direitos humanos das minorias como política pública, o Programa de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa (PDHC) abarca o Centro de Promoção às Vítimas de Tráfico de Pessoas (CPVTP); o Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência (CAPD); Centro de Apoio e Assuntos Indígenas (CAAI) e o Centro de Incentivo às Mulheres na Política (CIMP).

Texto: Suellen Gurgel

SupCom ALERR 

Fotógrafo: Jader Souza

SALDO POSITIVO
Mais de 500 denúncias foram recebidas pelo ‘Programa Fiscaliza’ em 2021

Estradas e pontes precárias, esgoto a céu aberto, ruas esburacadas, falta de atendimento médico. Essas, entre outras reivindicações da população, foram atendidas pelo “Programa Fiscaliza” da Assembleia Legislativa de Roraima em 2021 e encaminhadas às autoridades competentes. Ao todo, foram 504 denúncias relacionadas à defesa do consumidor; 97 sobre infraestrutura urbana; 217 referentes a equipamentos e espaços públicos, e 190 pertinentes a serviços nas áreas de saúde, educação e segurança.

“Nós atendemos às reclamações com relação a todas as atividades desempenhadas pelo Poder Executivo. Somente no ano passado, tivemos mais de 500: de esgoto, questões de segurança pública, do Hospital da Criança, de bens públicos no interior que precisam ser reformados, dos direitos do consumidor que encaminhamos ao Procon Assembleia. Depois de recebidas [as denúncias], nossa equipe foi ao local verificar a situação, fez o relatório e acionamos os responsáveis”, esclareceu o superintendente de fiscalização, Gefster Chagas.

Para 2022, Chagas deseja dar mais publicidade ao programa junto à comunidade e que as demandas não solucionadas sejam incluídas na ordem do dia do ano legislativo, na forma de indicação ou emenda parlamentar.

“Este ano, pretendendo trabalhar com a informação para que cada cidadão, em todos os municípios de Roraima, consiga registrar suas reclamações no nosso site, no banco de dados, para que a gente possa catalogar, visitar, encaminhar para as comissões da Assembleia Legislativa, à Mesa Diretora, e que isso gere indicações, emendas e seja aplicado no orçamento do Estado”, acrescentou.

O Programa Fiscaliza recebe denúncias/reclamações via WhatsApp/Telegram (95) 98402-1735, pelo site (https://fiscalizarr.com.br/) ou no “Fiscaliza”, um aplicativo disponibilizado para download aos usuários da plataforma Android.

Texto: Suellen Gurgel

SupCom ALERR 

Foto: Jader Souza e Tiago Orihuela

APOIO TÉCNICO | Centro de Apoio aos Municípios planeja ampliar visitas em 2022 e facilitar acesso a documentos

Além da promoção de debates, reuniões, alocação dos recursos de emendas parlamentares, a Assembleia Legislativa de Roraima atua diretamente no desenvolvimento do Estado, por meio do CAM (Centro de Apoio aos Municípios), órgão vinculado à Superintendência de Programas Especiais, que presta assessoramento técnico e legislativo, treinamentos voltados aos recursos humanos, análise e diagnósticos dos setores sensíveis aos Executivos e Legislativos municipais.

 

O balanço de 2021 do CAM é positivo. Importantes instrumentos para o crescimento sustentável regional, tais como os planos Diretor, de Saneamento Básico, de Resíduos Sólidos e imagens em alta resolução georreferenciada foram elaborados e entregues pelo órgão aos gestores dos 15 municípios, numa sessão especial em homenagem aos 157 vereadores e às Câmaras Municipais, em 30 de setembro.

Para subsidiar as atividades do Executivo e parlamentares, em consonância com as normativas federais e estaduais, o CAM também forneceu os manuais do vereador e do prefeito com leis atualizadas e modelos de documentos regimentais.

Durante 2021, ainda houve viagens técnicas ao Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Normandia e Pacaraima, e levantamento de diagnósticos nesses municípios, quando se identificaram, especialmente, a necessidade de treinamentos e cursos voltados para a prestação de contas, licitações e instrução processual, elaboração de projetos para a captação de recursos (estaduais e federais), entre outras demandas.

De acordo com a diretora do CAM, Alessandra Rios, para 2022 o objetivo é ampliar as visitações e focar os municípios já visitados.

“Vamos dar continuidade às visitas. Dia 17, iremos ao Sul do Estado. A partir dos diagnósticos levantados em 2021, iniciaremos as capacitações e cursos em março, nas áreas orçamentárias e financeiras, pois a grande maioria dos municípios tem as contas reprovadas, muitas vezes pela dificuldade de técnicos”, afirmou.

O CAM projeta tornar acessível no site do Poder Legislativo (https://al.rr.leg.br/

) e para consulta na sede da Assembleia Legislativa, tanto para autoridades quanto para a população em geral, a ampla documentação com o perfil demográfico, histórico, econômico e geográfico de cada município.

“Posteriormente, nós queremos implantar alguns computadores para a pesquisa na nossa sede, pois os livros podem se rasgar com o tempo. Assim, nós teríamos o acervo desses documentos online, disponibilizados no site da Assembleia, na parte do CAM”, detalhou Alessandra Reis.

Para a autoridade (prefeitos e vereadores) que quiser assessoria técnica ou quem ficou curioso para conhecer o acervo físico dos municípios, o atendimento no Centro de Apoio acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na avenida Surumu, nº 1719, bairro São Vicente, Boa Vista.

Texto: Suellen Gurgel

SupCom ALERR 

Foto: Jader Souza