VOLTA ÀS AULAS
Pais antecipam compras e Procon Assembleia orienta pesquisa de preços

O ano letivo de 2022 começa no fim deste mês. A volta às aulas é uma oportunidade de aquecer o comércio com as vendas de material escolar. Mas os pais precisam ficar atentos à lista de itens proposta pela unidade de ensino, principalmente das escolas particulares. 

Além da pesquisa de preços, o Procon Assembleia explica que existem diferenças entre materiais escolar e didático. A legislação, tanto federal quanto estadual, estabelece normas para evitar a violação do direito do consumidor. 

Conforme a Lei Estadual nº 872/212, de autoria do deputado Coronel Chagas (PRTB), promulgada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o material escolar é de uso pessoal, enquanto o didático, como livros e apostilas, é o adotado pelo estabelecimento de ensino. A norma federal que reforça as regras é a Lei nº 12.886/2013. 

“Essa lei estabelece aqueles itens que realmente devem ser exigidos pelas escolas. Entre eles, não pode estar incluído material de higiene e limpeza. Fiquem atentos”, reforçou Chagas 

A diretora do Procon Assembleia, Mileide Sobral, ressalta que o consumidor deve ir às compras sabendo exatamente quais itens quer adquirir. “É importante ficar claro que os de uso coletivo não podem ser solicitados ao consumidor. Só podem ser pedidos os que são de uso exclusivo do aluno”, destacou. 

Mileide também lembrou que os pais não são obrigados a comprar itens novos. “É interessante o consumidor, com a lista nas mãos, verificar quais produtos ainda estão disponíveis e em condições de uso, para evitar compras desnecessárias”, orientou. 

Outra dica é verificar o valor do frete, caso deseje comprar pela internet. “Saber também o prazo de entrega para ver se vai satisfazer ou não o consumidor”, disse. 

Em caso de dúvida, os pais devem procurar a instituição de ensino, que tem a obrigação de explicar como o material será utilizado no decorrer do ano letivo. Mas se a escola não promover esse diálogo e ainda restar dúvida, o Procon Assembleia deverá ser procurado para que se tente chegar a um acordo. 

O órgão de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa está localizado na avenida Ataíde Teive, 3.510, bairro Buritis, com atendimento das 8h às 18h, sem intervalo para almoço, de segunda a sexta-feira. O serviço também pode ser acessado pelo WhatsApp (95) 98401-9465 e site da Assembleia Legislativa (al.rr.leg.br/procon/).  

Matrículas  

“Os consumidores de escolas particulares devem ficar atentos ao contrato, o qual deve ser disponibilizado para o consumidor 45 dias antes do prazo de matrícula, em linguagem de fácil acesso, para que ele tenha tempo de avaliar”, recomendou Mileide Sobral. 

Existem algumas taxas que são legais, como as reservas de matrícula. “É lícita, desde que essa reserva venha dentro do valor que é cobrado nas mensalidades. Algumas instituições cobram para adquirir itens da lista. Se for dada a opção ao consumidor de comprar ou não aquele serviço, também é interessante”, explicou. 

Werton Menezes, gerente de compras de uma papelaria, lembrou que até meados de 2020 os pais deixavam para a segunda e terceira semanas a compra do material escolar. Este ano, segundo ele, está diferente.  

“Alguns compraram no fim de novembro e de dezembro, e aproveitaram, inclusive, a Black Friday. Outros já vieram nesta primeira semana, ou seja, a procura está maior. Acredito que essa busca se deve à ansiedade, tanto dos pais quanto dos alunos, de voltar às aulas. Os pais porque esperam voltar à rotina; enquanto os alunos, a saudade dos professores e colegas”, analisou. 

Menezes tem consciência de que a pandemia ainda não acabou, e por isso deu algumas orientações aos pais. “Quem puder, venha em horário de pouco fluxo. Se tiver mais de um filho e quiser trazê-los, que todos usem máscaras. Mas se puder evitar, traga somente as listas”, orientou. 

As aulas da filha vão iniciar em 31 de janeiro, mas Vaniele Souza, acadêmica de enfermagem, resolveu antecipar as compras do material escolar. E o motivo é fato conhecido. 

“Comprei em dezembro para evitar aglomeração. Além disso, minha filha estava ansiosa para ver o material”, contou. Antes de comprar, ela fez uma pesquisa de preço online nas lojas que estão nas redes sociais. 

“Como ela vai cursar o 6º ano, o material escolar reduziu muito. Antes, eu escolhia, mas agora é ela quem escolhe. Eu faço os gostos dela porque só tenho ela de filha”, disse. 

Texto: Marilena Freitas

Foto: Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

JANEIRO BRANCO
Assembleia Legislativa aprova leis em favor da saúde mental da população roraimense

O ano de 2022 começa com o “Janeiro Branco”, que chama a atenção para o adoecimento mental da população. Em Roraima, a campanha faz parte do calendário oficial do Estado desde 2017, com a criação da Lei nº 1.220/17, proposta pela deputada Angela Águida Portella (PP).

Além da promoção de debates e de eventos alusivos, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) tem criado e aprovado políticas públicas que asseguram o diagnóstico, atendimento e tratamento psicológico e psiquiátrico gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), assim como as que ajudam a diminuir os altos índices de suicídio em Roraima que estão relacionados, em 96,8% das vezes, aos transtornos psiquiátricos.

Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que cerca de 800 mil pessoas se suicidam a cada ano, sendo a segunda principal causa de morte entre os 15 e 29 anos. No Brasil, Roraima ocupa o quinto lugar com maior o número de suicídios, conforme levantamento do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde.

A realidade local preocupa e tem motivado respostas concretas do Parlamento no combate e prevenção ao pensamento suicida. Em 2016, foi sancionada a Lei nº 1.065/16, que incluiu no calendário oficial do Estado a “Semana de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”, de autoria do deputado Evangelista Siqueira (PT).

Para evitar subnotificações e consubstanciar os dados, a Lei nº 1.364/19, de autoria de Yonny Pedroso (SD), tornou obrigatória a notificação pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) dos casos de tentativa de suicídio e automutilação.

Com custo alto e o estigma social cercando o tratamento das doenças mentais, foi instituída a Lei nº 1.324/19, de autoria de Neto Loureiro (MDB), que cria política de diagnóstico e tratamento da doença na rede pública de saúde, com o intuito de tornar acessível o tratamento terapêutico e medicamentoso àqueles que sofrem de depressão.

Além disso, com o intuito de oferecer atendimento às vítimas de depressão e tendências suicidas em decorrência da covid-19, foi aprovada a Lei 1.441/20, de autoria de Evangelista Siqueira, que estabeleceu a contratação emergencial temporária de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais pela Sesau.

Também foi aprovada a Lei nº 1.410/20, do deputado Jalser Renier (SD), que autoriza o Executivo a criar um portal online para comunicação entre profissionais de saúde mental e pessoas que sofrem de ansiedade, pânico, depressão e doenças semelhantes em decorrência do isolamento social.

Saúde mental dos servidores

O isolamento social, adoecimento e luto vivenciados em razão da pandemia de covid-19 levaram à urgência da implantação no Núcleo de Saúde da Assembleia Legislativa de Roraima de políticas públicas voltadas ao bem-estar mental. Por isso, desde maio deste ano, o órgão passou a oferecer atendimento psicológico gratuito a todos os servidores da Casa.

A melhora da saúde mental do funcionário reflete na prestação do serviço público à população, uma vez que a produtividade e o comprometimento com as rotinas de trabalho estão relacionados ao bem-estar (físico, psíquico e social). “A preocupação da Casa e do presidente Soldado Sampaio [PCdoB] é assegurar a qualidade de vida dos servidores, trazendo benefícios para os funcionários e contribuindo para o rendimento do serviço”, explicou a chefe do núcleo, Elisandra da Silva.

Para Arieche Lima, psicóloga da Assembleia Legislativa, além da promoção da saúde do servidor e do aumento da produtividade, os benefícios da terapia se estendem às relações trabalhistas e coíbem práticas abusivas.

“Há também o foco em construir um ambiente de trabalho onde exista promoção e proteção da saúde, pois essas práticas relacionadas à saúde mental colaboram com a construção de um local sem assédio, tanto moral quanto sexual, jornadas exaustivas, discriminação, perseguição, sobrecarga de trabalho, porque esses elementos impactam na saúde mental e precisam ser coibidos e repensados”, elencou.

Arieche Lima ainda acrescenta que, com um alto índice de afastamentos ocasionados por transtornos mentais, especialmente depressivos e de ansiedade, o cuidado mental pode diminuir as faltas trabalhistas.

“As pesquisas relacionadas ao INSS indicam que no Brasil as pessoas vivenciam afastamento principalmente por causa dos transtornos mentais. Por isso, quando não tratados, influenciam nas faltas frequentes, gerando conflitos e quedas de rendimento.”

Satisfeita com o atendimento psicológico que recebe desde junho, a servidora Bruna Gomes destaca que o tratamento tem sido um aliado para lidar com as pressões cotidianas. “Desde que voltei a fazer terapia, estou mais preparada para lidar com certas situações em que muitas vezes eu poderia perder a calma ou gerar algum gatilho de ansiedade. Então, esse acompanhamento faz toda a diferença nessas dinâmicas da vida”, comentou.

Ela alerta que a busca pela ajuda psicológica não deve ser desprezada, independentemente da doença mental instalada. “Eu sempre falo para todo mundo buscar a terapia, o acompanhamento, pois, por mais que a gente fale que está bem, sempre haverá situações na nossa vida que vão desencadear depressão, ansiedade, e eu acho que é importante estarmos preparados para esse tipo de coisa”.

O serviço psicológico da Assembleia Legislativa está disponível para servidores, terceirizados e parlamentares, e pode ser agendado na avenida Ville Roy, número 5717 A, no 1º andar, em cima da agência do Bradesco, das 7h30 às 18h, ou pelo telefone (95) 98402-4653. Os atendimentos ocorrem das 8h às 17h, no mesmo local de agendamento.

Texto: Suellen Gurgel

Foto: Nonato Sousa / Tiago Orihuela

SupCom ALERR