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TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES
Assembleia Legislativa aprova projeto que reconhece educação como essencial

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (22), com 16 votos, o Projeto de Lei (PL) nº 56/2021 que reconhece a educação como atividade essencial no âmbito do Estado.

De autoria da deputada Aurelina Medeiros (Podemos), o PL considera a educação em todos os níveis e modalidades, como atividade essencial, ainda que em situação de emergência e calamidade pública.

“Trata-se de um projeto para a educação em todos os níveis, englobando todos os estabelecimentos de ensino, desde os cursos preparatórios, de artes marciais, escolas de fisioterapia, a cursos de línguas e unidades de ensino que levam a educação como base, devem ser considerados como atividades essenciais”, destacou a autora.

 

 

 

A parlamentar justificou a propositura lembrando que o artigo 205 da Constituição Federal garante a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. “É dever do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, os direitos ali nominados, entre eles a educação”, diz a justificativa do PL.

Aurelina lembrou que a pandemia da covid-19 deixou muitas sequelas, inclusive no âmbito da educação, agravando as desigualdades que afetam estudantes vulneráveis e se refletem na reprovação, distorção idade-série e abandono escolar.

“Diversos estudos, incluindo da Organização Mundial de Saúde [OMS], destacam a importância da continuidade dos serviços educacionais, visando a evolução do ser, bem como, mitigando os efeitos nocivos do isolamento social”, ressaltou.

Texto: Marilena Freitas

Foto: Eduardo Andrade/ Nonato Sousa                                                      SupCom ALERR

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