Hoje, 28 de outubro, é celebrado o Dia do Servidor Público. A data foi instituída no governo de Getúlio Vargas, a partir da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil (Lei nº 284/1936) e dos Decreto-Lei nº 1.713/1939 e Decreto-Lei 5.936/1943.
Na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o fortalecimento da categoria tem sido uma das principais bandeiras da Mesa Diretora eleita para o biênio 2021-2022. Atualmente, dos 108 servidores efetivos, 37 foram empossados pela atual gestão. A presidência da Assembleia Legislativa também nomeou estatutários em cargos do primeiro escalão, além de diretorias, gerências e chefias, um fato inédito.
Os novos reforços puseram fim à longa espera dos aprovados no concurso de 2018 e sinalizam o bom relacionamento com o segmento.
“Desde que assumimos há dois anos, buscamos dialogar com os servidores efetivos, inclusive, dando posse a vários que estavam há mais de dois anos na lista de espera. Então, respeitando a nossa história como defensor do trabalhador, só poderíamos implantar uma política de valorização dos servidores, em especial do Legislativo. Um abraço a todos eles, comissionados e efetivos, pelo seu dia”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos).
Direitos constitucionais garantidos
Logo que assumiu, a atual Mesa Diretora pautou a Resolução Legislativa que extinguiu 300 cargos comissionados da estrutura administrativa. Os parlamentares aprovaram uma proposição que equiparou o menor salário-base ao salário mínimo, o que corrigiu valores inferiores a R$ 1.100,00, e uma lei sancionada pelo Executivo garantiu revisão salarial de 5% para os efetivos, retroativa a março de 2020.
Também concedeu adicional de insalubridade, pleito antigo dos efetivos do Núcleo de Saúde, colocou em dia o pagamento das progressões funcionais e instituiu o atendimento psicológico e nutricional gratuitos aos servidores.
As boas notícias não pararam por aí. Em março de 2022, das galerias do Plenário Noêmia Bastos Amazonas, os servidores vibraram com a aprovação do reajuste histórico de 15%. A proposta abrangeu vencimentos, proventos e pensões de ativos, inativos e pensionistas.
O cumprimento dos prazos legais, a concessão de atualizações profissionais e um melhor aproveitamento na distribuição dos cargos de direção são marcas do mandato, segundo destacou a diretora de Recursos Humanos, Adília Maria Menezes.
“Temos aprovado e autorizado todas as capacitações que são solicitadas para que seja desenvolvido um trabalho melhor. As progressões vêm sendo respeitadas, a data-base, as férias estão sendo totalmente regularizadas conforme solicitação do começo do ano. Houve ainda os cargos de gestão assumidos por servidores efetivos, o que é uma forma também de dar transparência aos trabalhos”, disse.
Uma das digitadoras da Carta Magna Estadual, a chefe de Cerimonial, Sílvia Macedo, trabalha como comissionada na Assembleia desde 1991. Ela é categórica ao afirmar sobre a atual isonomia experimentada entre servidores efetivos e comissionados.
“Todas as legislaturas têm as suas particularidades. Me sinto tão valorizada como os servidores efetivos. Hoje, a gente tem uma gestão tranquila. Não estou dizendo que as outras não foram, mas trabalhamos com um presidente que nos valoriza e nos trata com muito respeito, assim como os efetivos. Tanto efetivos quanto comissionados estão no mesmo patamar nesta gestão”, ressaltou.
Reformulação do PCCR
Por Ato da Presidência nº 20/2022, desde maio uma comissão composta por servidores efetivos trabalha na reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) sancionado em 2016. A medida é mais um avanço na política de valorização.
“Nós temos uma comissão instituída pela Mesa Diretora para ouvir a contribuição dessa comissão especial. Depois, o PCCR será submetido à Mesa Diretora e ao Plenário para nós fazermos as adequações necessárias à política de valorização desses servidores”, esclareceu Soldado Sampaio.
A servidora Maria Cristina Coelho, 52 anos, também ajudou a redigir a Constituição estadual. Ela tinha apenas 21 anos quando participou de um curso intensivo de taquigrafia para trabalhar na Assembleia.
Apaixonada pela profissão, em 1996 prestou o primeiro concurso público promovido pela instituição. Um ano depois, assumiu uma das sete vagas destinadas à área de taquigrafia. Beneficiada pelo PCCR em vigor, Maria Cristina vê como positiva a autonomia na atualização do novo plano.
“O presidente deu toda abertura para que essa comissão fosse criada para refazer o plano e eliminar as distorções. A gente está com muita esperança de que com a reformulação o nosso plano se torne mais vantajoso para os nossos concursos”, disse.
E vai além, ao observar que os novos rumos na política de gestão de pessoas têm se refletido nos serviços prestados à população. “Esse é um momento ímpar com essa nova Mesa Diretora, que realmente atende às nossas demandas e nos valoriza. Trabalhamos mais motivados para servir à população, porque realmente o presidente nos ouve e reconhece o nosso trabalho”, assegurou.
Integrante da última leva de convocações do certame de 2018, Weverson Soares atuou por dez anos como analista de sistemas na UFRR (Universidade Federal de Roraima) antes de assumir cargo semelhante na Assembleia Legislativa no começo de agosto deste ano.
“Eu já vinha do serviço público, mas a gente sabe que cada órgão é diferente. Tem sido um desafio, mas venho vencendo. Na Assembleia, temos um salário de acordo com o mercado e até um pouco acima”, pontuou ao justificar a mudança.
Fruto de uma vacância, o cargo de Weverson demonstra o compromisso da Mesa Diretora com aqueles que dedicaram tempo e estudo para ingressar na carreira pública. “A pessoa que faz concurso está sempre acompanhando, em busca de convocações. Certo dia, recebi uma mensagem num grupo e lá tinha a informação sobre a vacância de dois cargos. Fui atrás. Não demorou e o presidente da Assembleia resolveu convocar essas pessoas para os cargos vagos”, relatou o analista de sistemas.
Aos servidores novatos ou a quem pretende concorrer a uma vaga por meio de certame, a taquígrafa veterana tem um recado. “Eu estudei para ser uma servidora pública, para lograr êxito num concurso. É uma oportunidade para poucos, então todo servidor tem que dar o melhor de si, pois quem trabalha no serviço público está dando a sua contribuição para o desenvolvimento de seu estado, país”, aconselhou Maria Cristina Coelho.
Texto: Suellen Gurgel
Fotos: Eduardo Andrade e Marley Lima
SupCom ALE-RR
