Autor: Supervisão Comunicação

Gestores do município venezuelano e de Pacaraima, na fronteira com o país vizinho, contaram o verdadeiro drama enfrentado na região

A fronteira do Brasil com a Venezuela tem sido palco de crimes contra a humanidade cometidos pelo Guarda Venezuelana, conforme denunciou o prefeito do município de Gran Sabana, Emílio Gonzaléz, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa. Nesta terça-feira (26), a sessão ordinária foi transformada em Comissão Geral para debater o assunto.

O prefeito foi convidado pela Comissão de Relações Fronteiriças, Mercosul, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação da Casa para compartilhar informações em solo brasileiro sobre o que acontece no país vizinho. “Este ‘narcogoverno’ está cometendo um crime contra a humanidade. Atiraram em um povo desarmado que simplesmente saiu às ruas de Santa Elena de Uairén, capital da Gran Sabana, que pedia direito a Saúde, a Segurança e como resposta receberam tiros com armamento de Guerra”, lamentou.

Ainda conforme o prefeito, o governo de Nicolás Maduro incentiva as pessoas a cometerem crimes contra seu próprio povo. Em busca de assistência médica no país, Emilio Gonzalez está temeroso pela segurança dele e da família. “Já sabem que estou aqui, me procuram para me matar”.

Gonzalez agradeceu o apoio do governo brasileiro e da Assembleia Legislativa de Roraima em dar voz a ele que representa parte do povo venezuelano. “O mundo vai saber a verdade sobre o que acontece em nosso município.”

Ione Pedroso afirma que está monitorando situação de brasileiros presos no país vizinho

Para a presidente da Comissão de Relações Fronteiriças da Assembleia Legislativa, deputada Ione Pedroso (SD), o convite a Gonzalez foi feito como forma de solidariedade. Segundo ela, a preocupação é com os brasileiros impedidos de voltar ao Brasil devido ao fechamento da fronteira. “Nosso auxílio será como fiscalizadores, pois cobraremos ajuda efetiva do Governo Federal”.

Juliano Torquato (PRB), prefeito de Pacaraima, município a 218 quilômetros de Boa Vista, explicou que um dos principais temores é o desabastecimento de energia elétrica e combustível. “O posto de gasolina está desabastecido e vivemos com o medo de um conflito maior em Santa Elena de Uairén.”

TEXTO: YASMIN GUEDES

FOTO: ALEX PAIVA E EDUARDO ANDRADE

SupCom ALE-RR

Jalser Renier permanece na presidência da Casa pelos próximos quatro anos, enfatizando a coesão entre os deputados estaduais em benefício do Estado

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa foi reconduzida para o biênio 2021/2022 em sessão extraordinária realizada no início da tarde desta terça-feira (26). A votação foi unânime, realizada de forma aberta com a participação de 23 deputados. A eleição para o primeiro biênio da atual legislatura foi realizada no último dia 1º de janeiro.

A Casa seguirá sob presidência do deputado Jalser Renier (SD), tendo como vice-presidente o deputado Jânio Xingu (PSB). Os demais cargos são ocupados por: deputado Jeferson Alves (PTB) como segundo-vice-presidente, Odilon Filho (Patriota) como terceiro-vice-presidente; Chico Mozart (PRP), Marcelo Cabral (MDB), Catarina Guerra (Solidariedade) e Lenir Rodrigues (PPS) como primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários, respectivamente, além de Renato Silva (PRB) como corregedor.

O deputado Evangelista Siqueira (PT) não estava presente na sessão, mas já havia manifestado apoio à recondução da Mesa Diretora, o que na avaliação de Jalser Renier, mostra que a Casa segue coesa na busca por melhorias para o Estado.

Jalser enfatizou ainda que o papel do Legislativo será fundamental no atual contexto de dificuldade extrema para o Estado, considerando a crise humanitária na Venezuela, que tem causado fortes impactos a setores como Saúde, Educação e Segurança, esgotando as capacidades do governo estadual de atender tanto venezuelanos quanto brasileiros. “O entendimento dos deputados foi de que devemos continuar para buscar melhorias junto ao governo federal, instituições, governos estaduais, senadores, para que juntos possamos resolver essa questão.”

Jalser disse que tem buscado articular as instituições e classe política para tratar do assunto diretamente em Brasília. “Precisamos fazer uma força-tarefa para que o governo federal possa dizer ao povo venezuelano que eles merecem ajuda, mas que também digam ao povo brasileiro que ele não pode ficar sem estrutura adequada para que o Estado possa funcionar.”

A Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Conforme o Regimento Interno, sob deliberação do Plenário, poderá ser antecipada eleição, recondução ou prorrogação do mandato.

Texto: YANA LIMA

Fotos: ALEX PAIVA

SupCom ALE-RR

A intenção é que o grupo técnico fiscalize as ações adotadas pelo Executivo durante a vigência do decreto

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jânio Xingu (PSB), protocolou, nesta segunda-feira (25), um requerimento para criação de uma Comissão Especial Externa para acompanhar as ações do Governo do Estado diante do decreto de calamidade pública na Saúde, assinado pelo governador Antônio Denarium neste domingo (24).

Conforme o parlamentar, o Decreto 26.577/2019, a ser publicado no Diário Oficial do Estado, permite que o Governo do Estado adquira medicamentos e materiais hospitalares de maneira emergencial, com a dispensa de processo licitatório. Segundo o governo, a medida foi necessária para atender à crescente demanda ocasionada pela crise humanitária na Venezuela. “Nós queremos dar transparência e colaborar com o Governo do Estado, buscando informações na fonte para garantir a lisura do processo”, justificou Xingu.

Segundo o primeiro vice-presidente, o requerimento será lido na sessão plenária desta terça-feira (26), quando o presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD), deve designar os parlamentares para fazer a composição do grupo. Em seguida, os integrantes da comissão escolherão presidente e relator.

O parlamentar explicou que entende a importância do decreto emergencial, considerando o agravamento da crise venezuelana e os impactos em Roraima nos últimos dias, mas ressaltou que Assembleia Legislativa precisa cumprir seu papel de fiscalizar. “Temos aqui quase 90 mil venezuelanos em situação vulnerável. Muitos estão doentes, precisando de atendimento médico, e sabemos que isso onerou a Secretaria de Saúde.”

Entenda o que diz a Lei de Licitações

Expressado no artigo 24, inciso IV, a Lei 8.666/1993, conhecida como Lei de Licitações, menciona que é dispensado o processo licitatório em casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizar urgência em situações que agreguem riscos ou prejuízos em diversas áreas, entre elas à saúde.  “E somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergência ou calamitosa (…) que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias”, expressa.

Texto: YASMIN GUEDES

Foto: ALEX PAIVA

SupCom ALE-RR

Aulas mostram como usar as redes sociais a favor de um produto ou empresa, o que pode ser um diferencial determinante para quem busca um emprego

Aprimorar conhecimentos e entrar no mercado de trabalho são os principais motivos que levaram 149 pessoas a ingressar no curso de Marketing para Redes Sociais oferecido pela Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Unidade Silvio Botelho. O curso iniciou na manhã desta segunda-feira (25)

Na primeira aula, os alunos tiveram contato com os conceitos básicos do marketing digital, e aprenderam as vantagens de usá-lo tanto na condição de consumidor quanto prosumer (consumidor e produtor) e pessoa jurídica.

“Eles vão entender no decorrer das aulas as vantagens do marketing digital e como pode ser aplicado no dia a dia, seja no próprio negócio e trabalhando para terceiros. Hoje não há quem viva sem redes sociais, então é bom conhecer para sair na frente de quem não tem esse conhecimento”, explicou a professora Jordana Cavalcante.

Eliziany Belém tem 21 anos e já atua na área, vendendo provedores de internet. Para ela, o curso é uma oportunidade de otimizar seu desempenho no trabalho. “Qualquer produto ou marca precisa do marketing digital, então esse é um curso que vai ajudar na minha qualificação”, afirmou.

Já a paraense Claudiany Dias, de 38 anos, trabalha como açougueira em um supermercado, mas decidiu investir na área com o intuito de mudar de profissão. “Quando soube que vários cursos gratuitos estavam sendo ofertados pela Escola do Legislativo, e que tinha marketing, logo me matriculei, pois, sabendo interagir melhor, quem sabe apareça uma nova oportunidade.”

A aceitação do curso surpreendeu a diretora da instituição de ensino, Cristina Mello. “O curso trouxe uma grande surpresa para equipe da Escola do Legislativo, com vários inscritos que já têm o próprio negócio e estão fazendo para aprender a divulgar sua empresa de maneira correta nas redes sociais”, afirmou.

Texto: MARILENA FREITAS

Fotos: ALEX PAIVA

 

SupCom ALE-RR

Parlamentares se reuniram com autoridades do Brasil, Venezuela e dos Estados Unidos, momento em que pediram que Roraima também seja ajudado

Foto: Alex Paiva/SupCom ALE-RR

A comitiva de deputados estaduais em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, se reuniu com representantes do país vizinho, do governo brasileiro e dos Estados Unidos. No encontro, realizado na manhã deste sábado (23) na sede da Receita Federal, os parlamentares apresentaram as demandas do Estado. O principal pedido é que Roraima também receba auxílio para lidar com os impactos do fluxo migratório, gerado pela crise econômica e institucional na Venezuela.

Os pedidos foram apresentados ao ministro das Relações Exteriores do Governo Federal, Ernesto Araújo, reunião que contou ainda com a presença do embaixador interino dos Estados Unidos, William Popp, e de Maria Thereza Belandria, representante diplomática do autoproclamado presidente da Venezuela, Juan Guaidó.

Conforme explicou a presidente da comissão de Relações Exteriores da Assembleia Legislativa, deputada Ione Pedroso (SD), a comitiva elencou pontos que afetam o Estado, como o aumento da imigração e o impacto a áreas essenciais, pela falta de estrutura física e financeira de escolas e hospitais públicos. Ela citou ainda o aumento na criminalidade e a insegurança energética. Segundo a parlamentar, os brasileiros que sofrem com a falta de serviços básicos em Roraima também devem receber ajuda.

O próximo passo, segundo Ione Pedroso, será reunir a comissão e outros parlamentares para reforçar o pedido junto ao Governo Federal e buscar medidas para que as demandas sejam efetivadas.  “O ministro se prontificou a levar nossas demandas para Brasília e trazer uma resposta para Roraima. Nós, enquanto deputados, fiscalizaremos isso, pois o povo merece respeito e atenção”, disse.

No encontro com a imprensa de vários países, o ministro das Relações Exteriores informou que aproximadamente 200 toneladas de alimentos e remédios tentarão entrar em solo venezuelano.

Diante da informação, o deputado Jeferson Alves (PTB) solicitou que parte destes insumos seja destinado ao HGR (Hospital Geral de Roraima) e para o Hospital de Pacaraima. “É legítima a ajuda ao povo venezuelano, só que nós precisamos nos preocupar também com os roraimenses. Fizemos o pedido e ele [ministro] me disse que os caminhões chegarão agora e nos próximos estarão resolvendo essa situação”, frisou.

Impactos da imigração em Roraima

Em Pacaraima pela segunda vez em menos de três meses, motivado pela instabilidade na fronteira, o vice-presidente da Comissão de Relações Fronteiriças da Assembleia Legislativa, deputado Dhiego Coelho (PTC), destacou o aumento nos atendimentos a doentes e parturientes em Boa Vista, bem como o crescimento na criminalidade envolvendo estrangeiros.

“Estamos aqui para falar pelos brasileiros. Hoje somos os primeiros a sofrer com essa causa. Cobramos isso do ministro que se comprometeu a conversar com os ministros da Saúde, da Educação e da Defesa para que a gente possa também receber uma ajuda humanitária para o Estado de Roraima”, salientou.

Os deputados Tayla Peres (PRTB) e Renan Filho (PRB) também se comprometeram a acompanhar a situação e a cobrar do Governo Federal soluções para os problemas apresentados durante a reunião em Pacaraima.

Otaci Nascimento afirma que buscará auxílio para Roraima junto ao Governo Federal

O deputado federal Otaci Nascimento (SD) acompanhou a comitiva de deputados estaduais na fronteira do Brasil com a Venezuela, e informou que se reunirá com a bancada federal, em Brasília, para apresentar as situações encontradas em Pacaraima.

A intenção, segundo ele, é que os deputados federais se unam para cobrar do Governo Federal, uma agilidade no atendimento das demandas de Roraima, para atenuar os impactos da crise migratória em Roraima. “Vamos interceder junto ao Executivo e levar a eles o que foi visto aqui para cobrarmos o atendimento a estas demandas.”

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Deputados acompanharão o caso para garantir que os direitos dos brasileiros de retornarem ao país seja respeitado

 

Foto: Alex Paiva / SupCom ALE-RR

A presença de deputados estaduais, representantes do Ministério das Relações Exteriores do Governo Federal, embaixada dos Estados Unidos e da Venezuela, chamou a atenção de brasileiros na fronteira. Muitos relataram a insegurança de compatriotas em solo venezuelano, impedidos de retornarem ao país. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa acompanhará o desdobramento da situação, para que seja garantido o retorno dos brasileiros ao país em segurança.

A esposa de um caminhoneiro procurou a comitiva para informar que desde a quinta-feira (21), 17 motoristas estão impedidos de cruzar a fronteira de volta para o Brasil. Muitos deles estão sem comida e sem dinheiro para pagar a diária de estacionamento na cidade de Santa Elena de Uairén, na divisa com Pacaraima, Norte de Roraima.

“São R$100 reais por dia. Ele está lá, não tem dinheiro, não tem água. Tem caminhoneiro que depende de medicamento e não tem como passar”, lamentou a mulher ao pedir, aos prantos, que o governo brasileiro intermedeie o retorno destas pessoas.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, deputada Catarina Guerra (SD), escutou os relatos dela e de outros familiares que pediram apoio das autoridades para amenizar o sofrimento daqueles com quem estão há dias sem contato.

“Temos verificado aqui que tem pessoas lá dentro presas. Temos dados de muitos brasileiros, não só em Santa Elena, mas de outros estados lá dentro da Venezuela, familiares com parentes lá dentro. A gente precisa dar esse suporte”, disse a deputada.

Segundo a parlamentar, há turistas, trabalhadores do setor de transporte, garimpeiros e moradores em regiões do país vizinho. Ela informou que a intenção é aguardar os desdobramentos para que a Comissão não aja de maneira precipitada.

Em relação à ajuda humanitária, Catarina afirma que são importantes, desde que o povo brasileiro também seja lembrado. “Não deve haver distinção entre os que estão lá [na Venezuela] e os que estão aqui. Não podemos penalizar os brasileiros”, disse.

REUNIÃO COM O GOVERNO – A comitiva de deputados estaduais em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, se reuniu com representantes do país vizinho, do governo brasileiro e dos Estados Unidos, quando apresentaram as demandas do Estado. Após o retorno de município, os parlamentares se reuniram com o governador Antônio Denarium (PSL) no Palácio Senador Hélio Campos para tratar sobre a crise na fronteira.

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Deputado afirma que além da ajuda humanitária à Venezuela, União também deve ajudar brasileiros presos do outro lado da fronteira

 

Foto: Eduardo Andrade/SupCom ALE-RR

 

O presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD), fez um apelo ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para que o Governo Federal garanta a segurança dos brasileiros na Venezuela. A região vive um clima de tensão depois que o presidente do país vizinho, Nicolás Maduro, determinou o fechamento da fronteira e impediu a entrada de ajuda humanitária.

O deputado demonstrou preocupação com os incidentes desta sexta-feira (22), os quais ele afirma que mostram uma escalada de violência que pode ter consequências graves, principalmente para Roraima. “Faço um apelo ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para que garanta a segurança dos brasileiros que estão do outro da fronteira, alguns sem comida, outros com a saúde debilitada e todos tentando retornar para o Brasil com segurança.”

Jalser Renier citou como exemplo caminhoneiros, que além de estarem impedidos de retornar ao país de origem, vivem o medo de ter a carga saqueada. Ele falou ainda da situação de pessoas submetidas a cirurgias, principalmente mulheres, que apesar de estarem em recuperação de saúde, não podem voltar para casa.

Uma comitiva de deputados estaduais está em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, representando as comissões de Relações Fronteiriças e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, para apurar os fatos in loco, onde também se encontra Ernesto Araújo. Com as informações apuradas, os parlamentares analisarão as providências a serem tomadas para contribuir na resolução desse problema.

Em seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou que Roraima sempre teve uma relação fraterna com a Venezuela. “Portanto o melhor a se fazer, nesse momento é um diálogo e entendimento pacífico. Esse é o melhor caminho para os dois lados da fronteira. É isso que devemos buscar.”

 

YANA LIMA

SupCom ALE-RR

Comissões de Relações Fronteiriças e Direitos Humanos se reunirá com autoridades venezuelanas para discutir questões como a situação energética, segurança e aumento no fluxo de imigrantes

 

Foto: Eduardo Andrade/SupCom ALE-RR

 

Integrantes das comissões de Relações Fronteiriças e Defesa dos Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), vão neste sábado (23) à Pacaraima para tratar sobre questões relacionadas ao fechamento da fronteira da Venezuela com o Brasil, após uma determinação do presidente daquele país, Nicolás Maduro.

Os deputados partem às 6 h, e pretendem aproveitar a ida do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para acompanhar de perto o que está acontecendo na fronteira da Venezuela com o Brasil.

A medida foi decidida após reunião realizada na manhã desta sexta-feira (22), diante da preocupação com o abastecimento de energia elétrica à Roraima, feito pelo país vizinho, segurança pública e o aumento no fluxo de venezuelanos que chegam diariamente ao Estado, além da questão da saúde, uma vez que Roraima atende pacientes vindos do país vizinho, a exemplo do que ocorreu na manhã desta sexta após conflito na fronteira.

A deputada Ione Pedroso (SD), presidente da Comissão de Relação Fronteiriças, Mercosul, Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, destacou a necessidade de ir ao local para buscar soluções imediatas junto às autoridades venezuelanas. “Queremos saber como as coisas estão acontecendo na fronteira, como os brasileiros estão sendo tratados e a forma como tudo está sendo conduzido por lá. Queremos um diálogo com o ministro das Relações Exteriores para buscarmos respostas à nossa população.”

Sobre a questão energética, Ione Pedroso alertou que Roraima pode entrar em colapso a qualquer momento. “O Estado de Roraima poderá ser prejudicado com a falta de fornecimento de energia, e essa é uma das questões para a qual precisamos buscar respostas.”

A comitiva será composta pelos deputados Jeferson Alves (PTB), Renan Filho, Jânio Xingú (PSB), Chico Mozart (PRP), Tayla Peres (PRTB) e Dhiego Coelho (PTC).

Saúde e Segurança

Os parlamentares também questionaram a falta de apoio do Governo Federal quanto à questão da saúde e segurança aos roraimenses. “Hoje o Estado não tem condições de abrigar mais nenhum venezuelano aqui, e com a eminência de uma guerra, literalmente, Roraima irá parar, nós iremos sofrer na pele”, afirmou o deputado Renan Filho (PRB), membro da Comissão de Relação Fronteiriças.

O deputado Dhiego Coelho (PTC), vice-presidente da Comissão de Relações Fronteiriças, também falou da negligência por parte do Poder Executivo em relação à saúde. “Isso está relacionado à falta de gestão porque no primeiro dia de mandato, se o governador Antônio Denarium quisesse decretar situação de calamidade na saúde pública em Roraima ele teria feito. Por causa disso, vidas estão sendo ceifadas.”

Direitos Humanos

Procurada por familiares de pessoas que moram na fronteira com o país vizinho, a deputada Catarina Guerra (SD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa, ressaltou que essa é uma situação preocupante a todos.

“Durante o período de campanha eu estive presente lá dentro da Venezuela e hoje estamos vivenciando essa insegurança. Atualmente vivemos um déficit na saúde, educação e segurança. O fechamento da fronteira irá gerar muito mais conflitos”.

JÉSSICA SAMPAIO

SupCom ALE-RR

Apresentada pela deputada Aurelina Medeiros, a proposta busca incentivar as mulheres a denunciarem

Foto: SupCom ALE-RR

Para combater casos de assédio sexual contra as mulheres nos transportes coletivos, foi aprovado um projeto de lei que busca a promoção de campanhas educativas para incentivar a denúncia. De autoria da deputada Aurelina Medeiros (Pode), a matéria foi aprovada com 18 votos em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Roraima, nesta quinta-feira (21),

De acordo com a parlamentar, mais da metade mulheres já passou por essas situações desta natureza dentro de transportes públicos, e a maioria não denuncia o ato delituoso. “Infelizmente, há uma cultura de não denunciar esse tipo de ação, principalmente no transporte público, por conta da dificuldade em identificar o agressor, a falta de testemunhas, e o desconhecimento do órgão apropriado para efetuar a denúncia”, disse a autora do projeto.

O projeto prevê a afixação de cartazes nos transportes coletivos, informando o número da Polícia Militar (190), e da Central de Atendimento à Mulher (180), uma forma de incentivar as vítimas e as testemunhas a denunciarem o abuso.

Caso a lei seja sancionada, o não cumprimento desta proposta pode acarretar para a empresa infratora uma multa no valor de R$ 1 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência. A matéria segue para análise do Executivo.

Mesmo existindo uma lei em âmbito nacional, a deputada enfatiza que a legislação estadual busca reforçar a fiscalização. “Se o silêncio for mantido, não há como punir o agressor, fazendo com que ele repita as ações com outras mulheres”, afirmou Aurelina.

Como proceder em situação de assédio em ônibus

Quando uma mulher se vê diante de um assédio sexual dentro de um transporte coletivo, a principal recomendação é acionar os órgãos de segurança. É imprescindível que a vítima registre o Boletim de Ocorrência (BO) para que as investigações iniciem, visando identificar o autor do crime. E esta responsabilidade não cabe apenas à vítima. Os demais passageiros podem – e devem – ajudar na identificação destes casos.

Em situações de abusos sexuais no interior de transportes coletivos, a vítima deve acionar de imediato agentes de segurança para que seja efetuada a prisão em flagrante do agressor ou a condução dele até uma unidade da Polícia Civil.

Nas situações em que o agressor não é preso, a orientação é que a mulher se dirija a qualquer delegacia para registrar o fato delituoso para que a Polícia inicie as diligências e analise em qual crime o autor será enquadrado.

Quanto ao fato de cobrador e motorista do coletivo não prestarem ajuda à vítima, a conduta dos profissionais pode ser apurada. Neste casos, é importante informar corretamente o número do veículo, a linha, a data e o horário da ocorrência. Contudo, é imprescindível ligar para o número 190, que é o canal oficial de denúncias de assédio sexual.

Para a identificação do agressor, é importante que a vítima grave o horário, vestimentas e as possíveis características físicas.

Vale ressaltar que assédio sexual é todo o comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física. Ou seja, o ato de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, degradante ou hostil.

 

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR