Autor: Supervisão de Comunicação

O parlamentar falou da necessidade dos deputados se filiarem à associação, para que o Estado tenha mais representatividade

Após o encerramento da sessão plenária desta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o deputado Gabriel Picanço (PRB), vice-presidente do Parlamento Amazônico, apresentou aos novos deputados o funcionamento da associação, que discute temas de relevância referente aos estados da Região Norte.

O parlamentar falou da necessidade dos deputados se filiarem à associação, para que o Estado tenha mais representatividade no Parlamento Amazônico. “Nós moramos em uma região onde quase não temos apoio do Congresso Nacional. Hoje temos mais de 250 deputados e temos que saber usar a nossa força para benefício dos estados da Região Norte”.

A deputada Tayla Peres participou da reunião e achou válida a ideia de dar voz ao Estado nacionalmente. “É interessante que todos os novos deputados participem, porque assim, nosso Estado ganha mais voz e poderemos falar sobre várias situações enfrentadas em Roraima, como por exemplo, a questão da energia elétrica”.

Quem também aprovou a iniciativa de se filar ao Parlamento Amazônico foi o deputado Renato Silva, que destacou a importância de buscar recursos por meio da associação. “No Parlamento, podemos ter acesso à votação de recursos e trazê-los para o Estado”, frisou.

Parlamento Amazônico

O Parlamento Amazônico é uma entidade não governamental, que tem o objetivo de buscar alternativas que aliem desenvolvimento sustentável e crescimento econômico para os desafios vivenciados na Amazônia.

É formado por 252 deputados estaduais dos nove estados que compõem a Amazônia Legal brasileira. Em 2018, durante a 22ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale), que ocorreu em Gramado no Rio Grande do Sul (RS), o deputado Gabriel Picanço (PRB) foi eleito primeiro-vice-presidente do Parlamento Amazônico. Os deputados Coronel Chagas (PRTB) e Lenir Rodrigues (PPS) também fazem parte do grupo.

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Diante das reclamações sobre a qualidade da prestação dos serviços de saúde, deputados querem informações para adotarem providências

A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) solicitará informações à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) sobre a assistência no Estado. As respostas da pasta serão confrontadas com as inúmeras reclamações da população, e com base nestas informações, os deputados avaliarão como podem agir para melhorar a prestação deste serviço público.

A comissão deliberou pelo pedido formal destinado ao secretário estadual de Saúde, Ailton Wanderley, após deliberação na tarde desta terça-feira (26). No documento constarão as indagações dos parlamentares relacionadas às necessidades enfrentadas pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o presidente da comissão, Neto Loureiro (PMB), o ofício deve ser encaminhado até o final desta semana. “Esse pedido é para que o secretário apresente os problemas do Estado, pois só conhecemos por meio da mídia. A partir do momento em que conhecermos a fundo o que se passa, vamos começar a tomar as nossas medidas.”

Durante a reunião, surgiu a ideia de que seja promovida uma audiência pública. Segundo Neto Loureiro, desde 2017 a Sesau não presta contas por meio de um relatório quadrimestral, conforme determina a legislação federal.

“Pediremos os relatórios quadrimestrais dos anos anteriores e da atual gestão. O secretário terá que vir para uma audiência pública para apresentar o relatório do quadrimestre”, explicou.

Durante a reunião, o deputado Nilton do Sindipol (Patriota) criticou a demora do Governo do Estado em resolver os problemas básicos inerentes à saúde pública.  Citou como exemplo a ausência medicamentos e o cancelamento das cirurgias eletivas, principalmente a dos pacientes de ortopedia, por falta de materiais e da interdição do centro cirúrgico. Ressaltou que os servidores fazem grande esforço para atender, mas que ficam de mãos atadas por falta de estrutura.

“Queremos que os discursos e os atos se completem, e que melhore o atendimento ofertado pelo Estado. Não se tratam de críticas, mas das exigências do povo que já está cansado de eleger representantes que viram as costas para a população. A Comissão vai trabalhar diuturnamente para que esse cenário mude”, disse Nilton.

Participaram da reunião também os deputados Diego Coelho (PTC), Renato Silva (PRB) e Ione Pedroso (Solidariedade).

 

 

Texto: Marilena Freitas

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Após visita a Pacaraima, membros da comissão de Direitos Humanos reuniram as informações a serem enviadas ao Congresso e Presidência da República

As informações e dados colhidos durante a visita da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Roraima no último sábado (23) na fronteira do Brasil com a Venezuela, na cidade de Pacaraima, constarão em um relatório a ser encaminhado para autoridades competentes em âmbito nacional.

Para ajustar os detalhes, os membros da Comissão se reuniram na tarde desta terça-feira (26) para pontuar as situações e possíveis soluções, as quais já foram apresentadas ao ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Conforme a presidente da Comissão, deputada Catarina Guerra (SD), o conteúdo do relatório terá informações sobre problemas na Saúde e Segurança pública, coletados junto ao prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato, e junto a familiares de brasileiros impedidos de atravessar a fronteira.

“Combinamos aqui de elaborar um relatório mais completo, com as informações colhidas desde sexta-feira, para poder oficializar as autoridades competentes”, frisou a parlamentar, que afirma estar esperançosa por uma resposta positiva do Governo Federal.

O relator, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), informou que o material será encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, do Senado, ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, também conhecido como Itamaraty, e à Presidência da República. “Estamos pedindo providências no sentido de apoio para que a gente encontre uma solução pacífica”, complementou.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias, Legislação Participativa do Poder Legislativo de Roraima é composta pelos deputados Catarina Guerra – presidente; Evangelista Siqueira (PT) – vice; Betânia Medeiros (PV), Soldado Sampaio e Ione Pedroso (SD) como membros.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Diego Dantas/Assessoria Parlamentar

SupCom ALE-RR

Parlamentar afirma que pela superlotação, hospital pode chegar a um colapso e não ter mais capacidade de comportar venezuelanos atingidos em confrontos

Durante a sessão desta terça-feira (26), o deputado Jeferson Alves subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para falar sobre a situação encontrada por ele e a comitiva de deputados na visita à fronteira entre Brasil e Venezuela no último sábado (23).

Em reunião com o ministro das Relações Exteriores do Governo Federal, Ernesto Araújo, o deputado destacou que foram feitas várias solicitações, entre elas um pedido de ajuda aos venezuelanos que estão morando em Roraima. “Ele disse que a ajuda humanitária e os medicamentos só seriam para atender os venezuelanos lá na Venezuela. Questionei sobre a situação dos que vivem no Brasil e pedi para que ele deixasse um pouco desses medicamentos no HGR”.

Jeferson afirmou que a cada dez pacientes atendidos no Hospital Geral de Roraima, seis são venezuelanos. “Disse a ele que nós estamos pagando essa conta sozinhos e ele achou pertinente a nossa ponderação”, frisou.

Em visita ao hospital junto com o secretário-chefe da Casa Civil, Disney Barreto Mesquita, o deputado acompanhou de perto a atual situação em que se encontra o HGR. “Adentramos o hospital e eu pude ver o empenho, determinação e a vontade dos profissionais da saúde que estão trabalhando sem nenhuma condição. Temos um único hospital e essa briga no país vizinho pode transformá-lo em um hospital de guerra”, ressaltou.

Como sugestão ao Executivo, Jeferson propôs ao governador Antônio Denarium que entrasse em contato com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para que mandasse a Roraima um hospital de campanha do Exército Brasileiro, com o objetivo de suprir a demanda de feridos na fronteira.

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Alex Paiva e Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

Não há características físicas que identifiquem pessoa com autismo, por isso a importância do documento

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (26), o projeto de lei que institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA). De autoria do deputado Jorge Everton (MDB), a intenção é criar o Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CTEA), para melhoria do atendimento dessas pessoas, principalmente nas áreas de educação e saúde.

A carteira faz parte de uma política pública e permitirá ao autista ser identificado de imediato, possibilitando um atendimento mais célere. Na justificativa do projeto o parlamentar ressaltou que diariamente autistas e familiares passam por constrangimentos quando necessitam de um serviço público, ao buscar atendimento preferencial.

Jorge Everton é autor da Lei nº 1.067, de 4 de julho de 2016, que instituiu a Semana do Autismo, comemorada anualmente no período de 1º a 7 de abril. Nesta data são promovidas palestras e discussões sobre políticas públicas voltadas para esse público. O parlamentar ressaltou que pelo fato de o autismo não ser visível, a carteira ajudará na identificação da pessoa, que poderá usufruir de direitos assegurados em lei.

“Considero uma vitória para todos os nossos autistas. Durante a Semana Estadual do Autista promovo palestras e capacitação para professores e pais, porque o autismo, muitas vezes é desconhecido. Tem pais com filhos autistas que não sabem reconhecer essa síndrome. A Carteira de Identificação trará mais respeito e dignidade a esse público alvo”, ressaltou o parlamentar.

Texto: Marilena Freitas

Fotos: Alex Paiva

 

SupCom ALE-RR

Parlamentar afirma que a experiência como servidora da Assembleia Legislativa despertou nela a vontade de se tornar política

A deputada Tayla Peres (PRTB) usou a tribuna do Parlamento Estadual pela primeira vez, na sessão ordinária desta terça-feira (26), para agradecer os votos e reafirmar o compromisso com a população roraimense.

 “Agradeço a Deus pela benção de estar aqui como representante do povo de Roraima, a quem prometo que exercerei meu mandato com ética e sabedoria. Quero agradecer a cada voto conquistado nas eleições.”

Tayla lembrou que no passado foi servidora desta Casa e que participou à época da implantação do Procon Assembleia, onde afirma que aprendeu muito. Segundo ela, foi o trabalho exercido neste órgão que a despertou para a possibilidade de conquistar um mandato eletivo.

“O Procon é um órgão que merece reconhecimento pela excelência no serviço prestado. Foi no contato direto com o cidadão que descobri a vocação que tinha para ajudar e trabalhar com o povo, seja para prestar uma pequena informação ou até mesmo lutar por seus direitos.”

Na opinião dela, o Brasil vive um momento de renovação política, cenário que se estende ao Estado de Roraima. Ela afirma que como a deputada mais jovem da bancada feminina, faz parte dessa renovação. “Chegou a hora de sermos um Estado que trabalha no presente, visando um futuro melhor para nossa população, que valoriza a educação de qualidade, promova a boa saúde dos seus cidadãos e dê segurança à população”, afirmou.

Texto: Marilena Freitas

Foto: Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

Parlamentar afirma que pela superlotação, hospital pode chegar a um colapso e não ter mais capacidade de comportar venezuelanos atingidos em confrontos

Durante a sessão desta terça-feira (26), o deputado Jeferson Alves subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para falar sobre a situação encontrada por ele e a comitiva de deputados na visita à fronteira entre Brasil e Venezuela no último sábado (23).

Em reunião com o ministro das Relações Exteriores do Governo Federal, Ernesto Araújo, o deputado destacou que foram feitas várias solicitações, entre elas um pedido de ajuda aos venezuelanos que estão morando em Roraima. “Ele disse que a ajuda humanitária e os medicamentos só seriam para atender os venezuelanos lá na Venezuela. Questionei sobre a situação dos que vivem no Brasil e pedi para que ele deixasse um pouco desses medicamentos no HGR”.

Jeferson afirmou que a cada dez pacientes atendidos no Hospital Geral de Roraima, seis são venezuelanos. “Disse a ele que nós estamos pagando essa conta sozinhos e ele achou pertinente a nossa ponderação”, frisou.

Em visita ao hospital junto com o secretário-chefe da Casa Civil, Disney Barreto Mesquita, o deputado acompanhou de perto a atual situação em que se encontra o HGR. “Adentramos o hospital e eu pude ver o empenho, determinação e a vontade dos profissionais da saúde que estão trabalhando sem nenhuma condição. Temos um único hospital e essa briga no país vizinho pode transformá-lo em um hospital de guerra”, ressaltou.

Como sugestão ao Executivo, Jeferson propôs ao governador Antônio Denarium que entrasse em contato com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para que mandasse a Roraima um hospital de campanha do Exército Brasileiro, com o objetivo de suprir a demanda de feridos na fronteira.

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Alex Paiva e Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

Gestores do município venezuelano e de Pacaraima, na fronteira com o país vizinho, contaram o verdadeiro drama enfrentado na região

A fronteira do Brasil com a Venezuela tem sido palco de crimes contra a humanidade cometidos pelo Guarda Venezuelana, conforme denunciou o prefeito do município de Gran Sabana, Emílio Gonzaléz, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa. Nesta terça-feira (26), a sessão ordinária foi transformada em Comissão Geral para debater o assunto.

O prefeito foi convidado pela Comissão de Relações Fronteiriças, Mercosul, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação da Casa para compartilhar informações em solo brasileiro sobre o que acontece no país vizinho. “Este ‘narcogoverno’ está cometendo um crime contra a humanidade. Atiraram em um povo desarmado que simplesmente saiu às ruas de Santa Elena de Uairén, capital da Gran Sabana, que pedia direito a Saúde, a Segurança e como resposta receberam tiros com armamento de Guerra”, lamentou.

Ainda conforme o prefeito, o governo de Nicolás Maduro incentiva as pessoas a cometerem crimes contra seu próprio povo. Em busca de assistência médica no país, Emilio Gonzalez está temeroso pela segurança dele e da família. “Já sabem que estou aqui, me procuram para me matar”.

Gonzalez agradeceu o apoio do governo brasileiro e da Assembleia Legislativa de Roraima em dar voz a ele que representa parte do povo venezuelano. “O mundo vai saber a verdade sobre o que acontece em nosso município.”

Ione Pedroso afirma que está monitorando situação de brasileiros presos no país vizinho

Para a presidente da Comissão de Relações Fronteiriças da Assembleia Legislativa, deputada Ione Pedroso (SD), o convite a Gonzalez foi feito como forma de solidariedade. Segundo ela, a preocupação é com os brasileiros impedidos de voltar ao Brasil devido ao fechamento da fronteira. “Nosso auxílio será como fiscalizadores, pois cobraremos ajuda efetiva do Governo Federal”.

Juliano Torquato (PRB), prefeito de Pacaraima, município a 218 quilômetros de Boa Vista, explicou que um dos principais temores é o desabastecimento de energia elétrica e combustível. “O posto de gasolina está desabastecido e vivemos com o medo de um conflito maior em Santa Elena de Uairén.”

TEXTO: YASMIN GUEDES

FOTO: ALEX PAIVA E EDUARDO ANDRADE

SupCom ALE-RR

Jalser Renier permanece na presidência da Casa pelos próximos quatro anos, enfatizando a coesão entre os deputados estaduais em benefício do Estado

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa foi reconduzida para o biênio 2021/2022 em sessão extraordinária realizada no início da tarde desta terça-feira (26). A votação foi unânime, realizada de forma aberta com a participação de 23 deputados. A eleição para o primeiro biênio da atual legislatura foi realizada no último dia 1º de janeiro.

A Casa seguirá sob presidência do deputado Jalser Renier (SD), tendo como vice-presidente o deputado Jânio Xingu (PSB). Os demais cargos são ocupados por: deputado Jeferson Alves (PTB) como segundo-vice-presidente, Odilon Filho (Patriota) como terceiro-vice-presidente; Chico Mozart (PRP), Marcelo Cabral (MDB), Catarina Guerra (Solidariedade) e Lenir Rodrigues (PPS) como primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários, respectivamente, além de Renato Silva (PRB) como corregedor.

O deputado Evangelista Siqueira (PT) não estava presente na sessão, mas já havia manifestado apoio à recondução da Mesa Diretora, o que na avaliação de Jalser Renier, mostra que a Casa segue coesa na busca por melhorias para o Estado.

Jalser enfatizou ainda que o papel do Legislativo será fundamental no atual contexto de dificuldade extrema para o Estado, considerando a crise humanitária na Venezuela, que tem causado fortes impactos a setores como Saúde, Educação e Segurança, esgotando as capacidades do governo estadual de atender tanto venezuelanos quanto brasileiros. “O entendimento dos deputados foi de que devemos continuar para buscar melhorias junto ao governo federal, instituições, governos estaduais, senadores, para que juntos possamos resolver essa questão.”

Jalser disse que tem buscado articular as instituições e classe política para tratar do assunto diretamente em Brasília. “Precisamos fazer uma força-tarefa para que o governo federal possa dizer ao povo venezuelano que eles merecem ajuda, mas que também digam ao povo brasileiro que ele não pode ficar sem estrutura adequada para que o Estado possa funcionar.”

A Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Conforme o Regimento Interno, sob deliberação do Plenário, poderá ser antecipada eleição, recondução ou prorrogação do mandato.

Texto: YANA LIMA

Fotos: ALEX PAIVA

SupCom ALE-RR

A intenção é que o grupo técnico fiscalize as ações adotadas pelo Executivo durante a vigência do decreto

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jânio Xingu (PSB), protocolou, nesta segunda-feira (25), um requerimento para criação de uma Comissão Especial Externa para acompanhar as ações do Governo do Estado diante do decreto de calamidade pública na Saúde, assinado pelo governador Antônio Denarium neste domingo (24).

Conforme o parlamentar, o Decreto 26.577/2019, a ser publicado no Diário Oficial do Estado, permite que o Governo do Estado adquira medicamentos e materiais hospitalares de maneira emergencial, com a dispensa de processo licitatório. Segundo o governo, a medida foi necessária para atender à crescente demanda ocasionada pela crise humanitária na Venezuela. “Nós queremos dar transparência e colaborar com o Governo do Estado, buscando informações na fonte para garantir a lisura do processo”, justificou Xingu.

Segundo o primeiro vice-presidente, o requerimento será lido na sessão plenária desta terça-feira (26), quando o presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD), deve designar os parlamentares para fazer a composição do grupo. Em seguida, os integrantes da comissão escolherão presidente e relator.

O parlamentar explicou que entende a importância do decreto emergencial, considerando o agravamento da crise venezuelana e os impactos em Roraima nos últimos dias, mas ressaltou que Assembleia Legislativa precisa cumprir seu papel de fiscalizar. “Temos aqui quase 90 mil venezuelanos em situação vulnerável. Muitos estão doentes, precisando de atendimento médico, e sabemos que isso onerou a Secretaria de Saúde.”

Entenda o que diz a Lei de Licitações

Expressado no artigo 24, inciso IV, a Lei 8.666/1993, conhecida como Lei de Licitações, menciona que é dispensado o processo licitatório em casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizar urgência em situações que agreguem riscos ou prejuízos em diversas áreas, entre elas à saúde.  “E somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergência ou calamitosa (…) que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias”, expressa.

Texto: YASMIN GUEDES

Foto: ALEX PAIVA

SupCom ALE-RR