Autor: Supervisão de Comunicação

Deputados pedirão das terceirizadas uma planilha com o valor devido pelo Governo para tentar uma negociação; presidente da Codesaima será convocado para esclarecimentos

 

Deputados estaduais intermediarão uma solução para o problema de trabalhadores da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), empresas terceirizadas e de concurseiros. No final da manhã desta quinta-feira (28), os membros da Comissão Especial Externa criada especificamente para esta finalidade se reuniram com representantes de cada categoria para ouvir as demandas deles.

A principal queixa dos terceirizados foi com relação ao atraso nos salários, que na maioria dos trabalhadores chega a oito meses. O representante da empresa Haiplan, que presta serviços para o Estado nas áreas da Saúde e Educação, relatou que há funcionários que há mais de um ano não recebem. “Tem empresas de vigilantes que estão há um ano sem receber. Nossa situação financeira é decadente porque nós moramos de aluguel e está atrasado. Temos contas de loja atrasadas, telefone atrasado e ainda tem gente que está com contas bloqueadas.”

Com relação à situação dos servidores da Codesaima, o presidente do Sintraima, Francisco Figueira destacou que a cada dia a situação dos servidores se agrava. “Ontem fomos pegos de surpresa quando 88 funcionários concursados da Codesaima foram informados pelo presidente que iriam ter que assinar um aviso prévio e posteriormente as suas demissões.”

A reunião também contou com representantes de trabalhadores da Companhia Energética de Roraima (Cerr), que afirmam ter direitos trabalhistas a receber após terem sido demitidos.

Os deputados que estiveram presentes na reunião ouviram as demandas de cada representante e apontaram soluções. Quanto aos terceirizados, o deputado Nilton do Sindpol (Patri), presidente da comissão, disse que uma notificação será apresentada aos representantes das empresas para que o Executivo negocie as dívidas. “Queremos que as empresas apresentem uma planilha com os valores devidos e com isso, iremos apresentar uma proposta de negociação dessas dívidas com o Poder Executivo para ver se conseguimos chegar a um consenso.”

Conforme o vice-presidente da comissão, deputado Renato Silva (PRB), o diretor-presidente da Codesaima será convocado em sessão plenária para prestar esclarecimentos. “Vamos pedir o relatório de despesas com servidores comissionados e efetivos e ver se podemos cortar em outro setor e não neles. Iremos tentar um entendimento e, apesar de ser um ato dos servidores do Estado, o Legislativo está se fazendo presente em busca de soluções.”

CONCURSADOS – Outra pauta discutida na reunião foi a situação dos candidatos no concurso da Polícia Militar, que reivindicaram a continuidade do certame. “Essa comissão foi criada com a finalidade de ouvir esses representantes servidores da Codesaima, terceirizadas, da Cerr e também agora da Polícia Militar buscar um canal de diálogo com governo”, disse o relator da Comissão Externa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB).

A Assembleia Legislativa de Roraima se comprometeu a ajudar o Poder Executivo para que o concurso da Polícia Militar não fosse cancelado. O deputado Renato Silva disse que o concurso não gerará despesa para o Governo neste ano. “Fizemos o congelamento do orçamento do Estado para garantir uma economia de R$ 54 milhões. Sabemos que esse concurso da PM não iria trazer nenhuma despesa esse ano, porque as etapas irão demorar para acontecer e não iria acarretar custos agora”, finalizou.

Fazem parte da Comissão Especial Externa os deputados: Nilton do Sindpol (Patriota), Renato Silva (PRB), Jeferson Alves (PTB), Soldado Sampaio (PCdoB), Coronel Chagas (PRTB), Aurelina Medeiros (Podemos) e Renan Filho (PRB).

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Projeto de lei quer garantir que uma lista com os pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias seja disponibilizada no Portal da Transparência

Para tornar acessível à população a lista da fila de espera para consultas, exames e cirurgias pelo SUS (Sistema Único de Saúde), o deputado Renato Silva (PRB) protocolou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) um projeto de lei para tornar obrigatória a divulgação desta tabela nos Portais de Transparência.

Nesta publicação, as unidades de saúde do SUS devem publicar a lista, divididas por especialidade médica, acompanhada de informações como número do cartão do SUS do paciente, posição do cidadão na fila de espera, complexidade do atendimento e o prazo. O projeto prevê ainda que as instituições atualizem a lista se houver óbito ou desistência de pacientes.

A proposta pretende garantir que não haja interferências externas no agendamento destes procedimentos. “Você espera por uma cirurgia, mas não sabe quantas pessoas estão na sua frente. Com esse Portal da Transparência, você vai conseguir saber quantas pessoas estão na sua frente e vai conseguir se programar. Hoje não existe nenhuma organização quanto a isso”, justificou o parlamentar.

Renato Silva defende este mecanismo como maneira de agilizar o atendimento a pacientes que esperam há anos por uma cirurgia ou exames. “Isso é uma realidade de Roraima que cada vez mais vem se agravando”, ressaltou o parlamentar.

A matéria segue para análise pelas comissões da Casa, podendo, após isso, ser levado para apreciação em plenário.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Mais de 80 servidores da companhia estão de aviso prévio; parlamentar alerta que no futuro, mais trabalhadores podem ser demitidos

O deputado Nilton do Sindpol (Patriota) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) nesta quinta-feira (28) para pedir aos demais parlamentares que se unam para resolver a situação dos servidores do Estado, em especial dos 88 funcionários da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) que estão cumprindo aviso prévio.

As galerias do plenário Deputada Noêmia Bastos ficaram lotadas por servidores tanto da Administração Direta quanto Indireta. “Quero pedir aos meus pares que se aprofundem nesta questão, pois estamos falando de pais e mães de famílias, principalmente da Codesaima, que estão querendo demitir pela falta de planejamento e irresponsabilidade dos governos anteriores”, disse.

Nilton ressaltou que mesmo existindo uma Comissão Especial para tratar dos casos específicos envolvendo a Cerr (Companhia Energética de Roraima), a Codesaima e os servidores das empresas terceirizadas, é preciso que todos os parlamentares se sensibilizem com a causa para não permitir que os trabalhadores sejam penalizados.

“Temos que analisar cada variável dessa situação e esgotar uma discussão, para que a gente não permita que esses 88 servidores, que no futuro podem ser bem mais, percam seus empregos”, reforçou.

Nilton analisou como um contrassenso as decisões da direção da Codesaima, que em plena crise, arranjou recursos para reformular a estrutura física da empresa. “O interventor da Codesaima adquiriu imóveis e alugou um prédio novo. Em tudo isso vai dinheiro. O presidente recebe mais de R$ 20 mil por mês e não é concursado. Enquanto isso, os salários dos que estão na eminência de serem demitidos varia entre mil a dois mil reais”, disse.

Compartilhando da mesma posição, o deputado Jorge Everton (MDB), disse que apesar de não fazer parte da Comissão Especial, solidariza-se com a dor servidores. “Estou aqui pronto para ajudar. Entendo a situação difícil do governo que precisa tirar Roraima dessa crise, mas não podemos sacrificar os nossos servidores, que entraram por meio da meritocracia”, afirmou.

O parlamentar acredita que o caminho para resolver esse impasse está na Lei Orçamentária Anual (LOA), que está em discussão. “A solução é um orçamento justo, atento às demandas tanto dos servidores, quanto de toda a população do nosso Estado. Não será demitindo e cortando os salários que vamos resolver a crise no Estado”, reforçou.

Texto: Marilena Freitas

Fotos: Jader Souza, Alex Paiva e Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

Projeto de lei que libera os proprietários destes veículos de pagarem o imposto foi aprovado na Assembleia Legislativa e segue para análise do Poder Executivo

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei complementar que torna motocicletas, motonetas e ciclomotores com até 150 cilindradas isentos de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

De autoria do deputado Jorge Everton (MDB), a matéria segue agora para análise do Poder Executivo, que poderá vetar ou sancionar. “Esse é um projeto que vai beneficiar muito a população de Roraima que mais precisa, e ao mesmo tempo, trará economia para os cofres públicos”.

A economia à qual o parlamentar se refere tem relação com a meta de redução dos acidentes de trânsito envolvendo motocicletas, pois, para fazer jus ao benefício, o proprietário da motocicleta tem que atender algumas exigências, conforme explicou Jorge Everton.

“O projeto exige um comportamento, como andar devidamente habilitado ou com a permissão para dirigir, não conduzir o veículo após ingerir bebida alcoólica ou entorpecente e, caso se envolva em acidente grave, que preste socorro.”

O parlamentar salientou que as pessoas que dão entrada no setor do trauma do Hospital Geral de Roraima (HGR), vítimas de acidentes de trânsito por motocicleta, ocupam aproximadamente 90% dos leitos da unidade de saúde.

Quando ele fala sobre o bônus que ganhará o Estado, o parlamentar refere-se ao alto custo que Poder Público arca com a realização das cirurgias. “As cirurgias de ortopédicas são caras, sendo uma despesa muito alta para o Estado”, ressaltou.

Texto: Marilena Freitas

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Deputada destaca que mesmo enfrentando uma crise financeira, o Estado pode encontrar alternativas para providenciar a manutenção dos espaços

Há vários anos, os moradores que já contam com poucas opções gratuitas de lazer não podem utilizar um dos parques aquáticos da cidade para se divertir. Devido ao abandono, o que era para ser um lugar para lazer, acaba virando um espaço para a criminalidade e acúmulo de lixo. Para mudar essa realidade, a deputada Catarina Guerra (SD) apresentou uma indicação para o Governo do Estado, solicitando a revitalização dos setes parques aquáticos existentes em Boa Vista.

A moradora do bairro Primavera, Jessica Rodrigues, de 19 anos, relembra que quando era criança, brincava junto com os dois irmãos no parque aquático do bairro. “Antigamente tínhamos opção de lazer, agora virou isso. Que pai ou mãe vai deixar o seu filho brincar nesse lugar?”, questionou.

O parque aquático do Caranã também está parado, e na parte externa, perto das grades, o lixo toma conta. José Barros, de 60 anos, reside na região desde a fundação do bairro, e torce para que essa situação mude. “Ainda lembro quando funcionava, era muito bonito e hoje está acabado. Ninguém usa faz tempo. Eu pago os impostos, mas não tenho direito ao lazer”.

Segundo a deputada Catarina Guerra, um dos principais questionamentos dos moradores é a falta de iluminação adequada, o que pode contribuir para aumento na criminalidade. “Os parques abandonados estão sendo usados para o consumo de drogas e outros tipos de crimes.”

Segundo a autora da proposta, a necessidade de revitalizar as estruturas físicas dos parques deve evitar também a proliferação de mosquitos da dengue, atos de vandalismos e outras práticas ilegais.

Ela destaca que mesmo enfrentando uma crise financeira, o Estado pode encontrar alternativas para providenciar a manutenção dos espaços, já que devido à falta de recursos, não teria como iniciar uma reforma imediata. “A situação atual desses parques vem prejudicando a vida dos moradores, que vivem em seu entorno, gerando uma condição insalubre, além da grande insegurança que esses parques passaram a oferecer.”

Texto: Vanessa Brito

Fotos: Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

Honrarias foram aprovadas em sessão plenária nesta quarta-feira

O plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (27), dois projetos de decreto legislativo, de autoria do deputado Jorge Everton (MDB). Um deles concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, na categoria mérito especial, à coronel do Corpo de Bombeiros, Vanísia de Sousa Santos.

“Ela merece essa medalha por ser um orgulho termos a primeira mulher a chegar ao posto de coronel”, justificou o parlamentar, ao ressaltar que no Brasil existe uma discriminação velada com relação à mulher, pois muitas vezes as oportunidades são desiguais.

Agronomia

Foi aprovada também, por unanimidade, a concessão da Comenda Orgulho de Roraima aos professores do curso de Agronomia da Universidade Federal de Roraima (UFRR).

O curso foi criado em maio de 1993 e há quase 25 anos tem como principal objetivo formar profissionais preparados para atuar no setor agropecuário. “O curso tem trazido a oportunidade de se investir no Estado por meio do agronegócio, capacitando os nossos jovens para que tenhamos uma saída econômica, que é característica principal de Roraima”, justificou Jorge Everton.

Serão agraciados com a comenda 17 professores fundadores do curso:

• Raimundo Delvo de Lima;
• Sandra Cátia Pereira Uchoa;
• Antonio Cesar Silva Lima;
• José Maria Arcanjo Alves;
• Célida Socorro Vieira dos Santos;
• Gardênia Holanda Cabral;
• José Frutuoso do Vale Júnior;
• Wellington Farias Araújo;
• Valdinar Ferreira Melo;
• Mario Couquiti Kitamura;
• José Beethoven Figueiredo Barbosa;
• Jefferson Fernandes do Nascimento;
• José de Anchieta A. de Albuquerque;
• Ozimar de Lima Coutinho;
• Francisco Edson Gomes;
• Raimifranca Maria Sales;
• Armando José da Silva.

 

Texto: Marilena Freitas

Fotos: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Parlamentar também solicita revitalização da Ceasa em Caracaraí, para que frutas e verduras possam ser vendidos para população com preço mais acessível

A suposta morte de um idoso devido às condições do abrigo de idosos Casa do Vovô, localizado no bairro Mecejana, em Boa Vista, motivou a deputada Tayla Peres (PRTB) a apresentar ao Executivo uma indicação para investigar as condições estruturais e alimentação fornecida aos assistidos pela instituição.

A deputada contou que recebeu denúncias pessoalmente e pelas redes sociais sobre a falta de condições de acolhimento na instituição. “Irei ao local verificar o que realmente aconteceu. Recebi informações de que a Casa está funcionando em outro prédio, no Viva Melhor Idade.”

Outro apontamento feito levantado para o Executivo é quanto à revitalização da Ceasa (Central de Abastecimento de Produtos Agroflorestais e Extrativistas) de Caracaraí, na região do Novo Paraíso, na BR-174. De acordo com a deputada, atualmente o local funciona com outra finalidade.

“O local tem que receber frutas e verduras para serem vendidas a preço mais acessível, mas hoje funciona como uma feira, uma vez por semana, sendo que deveria funcionar todos os dias”, destacou. A parlamentar espera retornar a região com uma resposta positiva a comunidade.

A indicação é uma ferramenta do deputado para propor ao Executivo ou órgãos competentes, situações não passíveis de projeto de lei.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Lei aprovada na Assembleia Legislativa desburocratiza a comercialização de créditos de reposição florestal, processo atualmente concentrado em apenas uma empresa

As empresas que utilizam matéria-prima oriunda de supressão da vegetação natural são obrigadas a providenciar a reposição, ou seja, a compensação por meio do plantio para geração de estoque ou recuperação da cobertura florestal. No entanto, este processo é realizado por apenas uma empresa, o que segundo os madeireiros, vinha prejudicando fortemente o setor.

Para ajudar esta categoria, os deputados estaduais Jânio Xingu (PSB) e Brito Bezerra (PP) propuseram um projeto que flexibiliza o processo, dando fim ao monopólio praticado no setor. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa, mas vetada pelo Governo do Estado. No entanto, em apreciação no plenário nesta terça-feira (26), os deputados derrubaram o veto e a proposta segue para sanção governamental. Se não for sancionado no prazo, a matéria pode ser promulgada pela Assembleia Legislativa.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Jânio Xingu (PSB), afirmou que ontem foi informado por madeireiros do sul do Estado que empresas foram interditadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais) pela falta de reposição florestal. Ele frisou ainda que a única empresa autorizada a realizar este processo está impedida de fornecer a reposição.

A lei proposta autoriza que o pequeno produtor e qualquer empresário ou cidadão possa se habilitar junto à Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Fermarh) para ser um vendedor de reposição de florestal.  “Por isso pensamos, junto com os com técnicos da Femarh e chegamos a um consenso para que hoje tivéssemos esse dia importante para o setor madeireiro, um setor consolidado e que arrecada muito ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços].”

Brito Bezerra destacou que a indústria madeireira é responsável por gerar mais de 16 mil empregos diretos, os quais estão em risco devido à paralisação da produção. “Agora segue para sanção governamental e esperamos que traga os efeitos esperados para esse segmento da economia tão consolidado em Roraima”, justificou Brito.

Ao defender a derrubada do veto, Xingu afirmou que o Governo do Estado deve ter vetado a proposta por falta de conhecimento sobre a proposta da lei. O deputado Coronel Chagas (PRTB), líder da Bancada Governista, afirmou que o Executivo analisou melhor a proposta e reconsiderou a medida, orientando os deputados da base do governo a derrubarem o veto.

Texto: Yana Lima

Foto: Alex Paiva e Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR