Autor: Supervisão Comunicação

Sessão solene marcou a instalação da 8ª Legislatura

Foto: SupCom ALE-RR

Durante a abertura dos trabalhos da 8ª Legislatura na Assembleia Legislativa, uma mensagem foi unânime: a de que no momento em que o Estado enfrenta a pior crise de sua história, a união entre os Poderes é fundamental para garantir o desenvolvimento de Roraima.

Frente aos representantes dos Poderes e demais instituições e de todos os deputados estaduais, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Jalser Renier (SD), pontuou que o primeiro passo para esta união foi dado no momento em que o Poder Legislativo conseguiu angariar R$ 54 milhões, montante o qual as instituições teriam direito, mas que, para auxiliar o Executivo neste momento de crise, deixarão de receber. A medida deve constar no Orçamento 2019, que será votado ainda neste mês.

Eu seu discurso, Jalser ressaltou a produtividade do Poder Legislativo, mesmo em um ano atípico por ter sido eleitoral. Foram mais de 2 mil atos apreciados em 2018, entre projetos de lei, indicações, requerimentos, entre outros. Para esta legislatura, a prioridade na agenda de votação da Assembleia Legislativa será o desenvolvimento de Roraima e projetos que melhorem a vida da população. “Trabalharemos pautados no respeito mútuo. Não existe situação ou oposição. Estamos discutindo quem é do lado de Roraima.”

Ao falar das perspectivas da atuação para esta Legislatura, Jalser Renier frisou que o objetivo é dinamizar as atividades do Poder, ampliando ações como o programa Abrindo Caminhos, que dá a oportunidade de crianças e adolescentes carentes terem acesso a ações sociais como aulas de dança, esportes e informática.

O presidente pontuou ainda o sucesso das atividades da Escola do Legislativo, que tem garantido a oferta de cursos preparatórios, de idiomas e capacitação gratuitamente à população. “Não é papel do Poder Legislativo, mas como os governos negligenciaram esta área, a Assembleia Legislativa tomou a frente, pois política não se faz só através de leis, mas também com ações voltadas para a população”.

O parlamentar anunciou ainda a ampliação do alcance da TV Assembleia, que possibilita que a população da Capital e municípios vizinhos acompanhem de casa os trabalhos legislativos. A novidade será o início das transmissões também em Rorainópolis.

Governador reforça discurso de união e diz que a meta é reconstruir Roraima

Em sua mensagem ao parlamento, o governador de Roraima, Antônio Denarium, reforçou a importância do apoio da Assembleia Legislativa para o que ele chamou de reconstrução de Roraima, que segundo ele, foi devastado pelas gestões anteriores. “A campanha ficou para trás. Agora somos todos por Roraima”.

O chefe do Poder Executivo elencou medidas positivas já conquistadas em seus primeiros dias de governo, tais como o pagamento dos salários dos servidores e repasses do duodécimo. “Quero trabalhar intensamente para sanear as contas públicas, para que a partir de então a gente possa alcançar o tão sonhado desenvolvimento”.

Como medidas futuras para contribuir com a gestão financeira e desenvolvimento do Estado, o governador anunciou a intenção de concluir a regularização fundiária e promover uma reforma administrativa na estrutura do governo.

Ele citou ainda as negociações com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para garantir o avanços em questões que dependem do governo federal, como a pavimentação da BR-319, única ligação rodoviária de Manaus ao resto do país, via Porto Velho (RO) e que pode beneficiar o escoamento da produção de Roraima, e a questão energética.

YANA LIMA

SupCom ALE-RR

Legislativo abdicou de R$17 milhões do orçamento ao qual teria direito

Foto: Eduardo Andrade/SupCom ALE-RR

O Poder Legislativo congelará o valor destinado aos Poderes e instituições, gerando R$54 milhões em beneficio ao Governo do Estado, por meio de ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) abdicará de R$17 milhões de seu próprio orçamento, repassado em forma de duodécimo pelo Poder Executivo.

A medida foi anunciada pelo presidente da ALE-RR, deputado Jalser Renier (SD), em entrevista coletiva realizada na noite desta segunda-feira (18) com a participação do governador do Estado, Antonio Denarium, e deputados estaduais.

Considerando o crescimento previsto pelo PIB (Produto Interno Bruto) e IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), haveria um aumento de 7,5% nos repasses do duodécimo aos Poderes. Com o entendimento entre o Legislativo e o Executivo, ficam congelados estes repasses, mantendo o mesmo valor aplicado em 2018.

O presidente da ALE-RR, Jalser Renier, enfatizou que o Orçamento da Casa Legislativa será de R$ 231 milhões, exatamente o executado no ano passado. “A Assembleia Legislativa de Roraima está sendo um elo de ligação entre os problemas enfrentados pelo Estado e a população. Cada um tem que fazer sua parte e esta é a nossa contribuição.”

O governador de Roraima, Antônio Denarium, enfatizou que está buscando agora acordo com os demais Poderes, para que esta redução seja uniforme entre todas as instituições. Ele anunciou ainda que os recursos não utilizados pelos Poderes não serão mais repassados para um fundo específico, e sim revertidos para o governo do Estado no orçamento do ano seguinte. “O presidente da Assembleia é sensível aos problemas financeiros do estado de Roraima.  É justo que todos os Poderes façam uma redução para que não seja só a Assembleia [a contingenciar seus recursos].”

Redução

Pela negociação com o Executivo, o Poder Legislativo deixa de receber R$17 milhões em duodécimo. Por meio da peça orçamentária, serão congelados também os repasses ao demais Poderes, gerando uma renúncia de R$ 20 milhões pelo Tribunal de Justiça, R$ 7 milhões ao Ministério Público e R$ 10 milhões somados Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Universidade Estadual e Ministério Público de Contas, totalizando R$ 54 milhões.

A LOA 2019 chegou a tramitar na Assembleia Legislativa no final do ano passado, mas devido a um momento de transição de governo e intervenção federal pelos quais o Estado passava, houve um consenso pela votação da peça neste ano. O projeto deve tramitar pelas comissões da Casa e a expectativa é que a matéria seja votada ainda em fevereiro.

 

YANA LIMA

SupCom ALE-RR

Parlamentar afirma que a Educação é a principal ferramenta de transformação social

Foto: SupCom ALE-RR

O deputado estadual mais votado nas Eleições 2018, Jalser Renier (SD) inicia seu sétimo mandato na condição de presidente da Assembleia Legislativa no biênio 2019-2020. Ele afirma que continuará os trabalhos com foco na Educação, bandeira defendida por ele desde o início da carreira política, há 25 anos.

À frente do Poder Legislativo desde 2015, Jalser Renier destacou a criação do programa Abrindo Caminhos, que oferta aulas de esporte e artes para crianças e adolescentes de 5 a 17 anos. Em sua gestão, o poder interiorizou a Assembleia Legislativa, por meio de núcleos em seis municípios, e ampliou para a comunidade os serviços da Escola do Legislativo. Também foram reforçados os trabalhos do Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) e Procon Assembleia.

“Quando eu passo em frente à Escola do Legislativo e vejo milhares de alunos estudando, ou em frente ao Abrindo Caminhos vendo crianças se beneficiando daquilo que nasceu no braço da Assembleia Legislativa, a sensação é de dever cumprido”, ressalta Renier.

Para ajudar a sanar a crise financeira vivenciada pelo Estado nos últimos anos, o parlamentar reafirma o compromisso de unir forças com os demais deputados, em harmonia com os outros poderes constituídos. “Nós acreditamos que com todas as forças unidas vamos construir um Estado melhor”, disse.

Jalser Renier é roraimense, formado em Gestão Pública, casado e pai de dois filhos. Ao longo de sua carreira como político, investiu na oferta de cursos pré-vestibulares gratuitos e foi responsável pela implantação do projeto Escola de Informática. Ainda na área da Educação, propôs a execução do projeto Universidade Aberta, para facilitar a inserção de pessoas da terceira idade na Universidade Estadual de Roraima.

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Assembleia Legislativa possui 20 comissões permanentes, estruturas fundamentais para discussão das propostas de leis apresentadas à Casa

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

Reunião da CCJ em outubro de 2018

Os novos membros das 20 comissões permanentes do Poder Legislativo serão nomeados após a primeira sessão plenária da atual legislatura, realizada nesta terça-feira (19). De acordo com o Regimento Interno, a Assembleia Legislativa de Roraima terá cinco dias após a Sessão de Instalação para definir a composição destes órgãos técnicos, constituídos por deputados para discutir e votar as propostas de leis apresentadas à Casa.

Cada comissão é composta por cinco deputados, que podem presidir uma e ser membro de outras cinco comissões. O processo de escolha dos membros, de acordo com o diretor de Assistência ao Processo Legislativo, Daniel dos Anjos, é feito pela indicação partidária ou pelas bancadas à Mesa Diretora, obedecendo ao princípio da proporcionalidade estabelecido no Regimento Interno.

“Essas indicações são feitas levando em consideração que cada parlamentar só pode participar de até seis comissões. Definidos os membros, eles farão uma reunião para decidir quem será o presidente e o vice de cada comissão”, detalhou o diretor. Existem ainda as comissões temporárias, criadas de acordo com a necessidade para análise de um assunto específico.

Entenda o papel das comissões

Essas comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre as matérias em tramitação, por meio de pareceres, antes da apreciação em Plenário. Na ação fiscalizadora, as comissões permanentes atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados pelo Poder Executivo.

Entre as competências das comissões permanentes, formadas para o biênio 2019/2020, estão ainda intermediar audiências públicas entre a sociedade civil e o Poder Legislativo e receber reclamação ou representação contra qualquer ato ou omissão de entidade pública.

No processo legislativo, as proposições de autoria governamental ou parlamentar, após registro no protocolo legislativo são encaminhadas, obrigatoriamente, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final que tem como objetivo avaliar os aspectos constitucional, legal, jurídico e de técnica legislativa, além da estrutura dos projetos em acordo com a Constituição do Estado.

São Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa:

• Constituição, Justiça e Redação Final
• Administração, Serviços Públicos e Previdência
• Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário;
• Educação, Desportos e Lazer
• Cultura e Juventude
• Saúde e Saneamento
• Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle
• Tomada de Contas;
• Defesa do Consumidor e do Contribuinte
• Agricultura, Pecuária e Política Rural
• Terras, Colonização e Zoneamento Territorial
• Políticas Indigenistas
• Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
• Indústria, Empreendedorismo, Comércio, Turismo e Serviços
• Relações Fronteiriças, Mercosul, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação
• Viação, Transportes e Obras
• Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e de Ação Social
• Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa
• Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso
• Ética Parlamentar

SupCom ALE-RR

Parlamentar afirma que o diálogo com sindicatos e associações é fundamental para defesa dos interesses de diversas categorias

Foto: SupCom ALE-RR

Em seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa, Jânio Xingu (PSB) afirma que pretende continuar trabalhando para defender o servidor público. O parlamentar foi o segundo mais votado no pleito de 2018, com 6.132 votos e eleito vice-presidente da Casa para o biênio 2019/2020.

Ele avalia os votos recebidos como resultado de um trabalho feito com compromisso, principalmente com a classe do servidor público do Estado. “No mandato de 2014 a 2018, fui o deputado que mais atuou para defender o funcionário público do Estado. Todos os PCCRs [Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações] que chegaram ao Poder Legislativo passaram na minha mão.”

O parlamentar afirma que essa atuação ocorreu graças ao diálogo com sindicatos e associações, segundo ele, sem defender apenas uma classe específica. “Junto com os meus pares, conseguimos aprovar diversos PCCRs, conseguimos do quadro geral [de servidores estaduais] que beneficiou quase 3,5 mil pessoas, conseguimos da Polícia Civil, dos Agentes Penitenciários, da Aderr, da Femarh, do Iteraima”, relembra.

Para a próxima legislatura, Xingu afirma que pretende continuar com o diálogo em prol do funcionalismo público e para ajudar o Estado a crescer. Nos últimos quatro anos, Xingu fez parte das comissões permanentes de: Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário; Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle; Tomada de Contas; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Indústria, Empreendedorismo, Comércio, Turismo e Serviço; e de Terras, Colonização e Zoneamento Territorial.

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Parlamentar foi líder da Base Governista na legislatura passada e afirma que não vai se opor às boas ações do Governo

Foto: SupCom ALE-RR

O empresário Brito Bezerra (PP) foi reeleito para o terceiro mandato na Assembleia Legislativa com 5.307 votos no pleito de 2018. Como meta, pretende para os próximos quatro anos, ajudar o Governo a reerguer o Estado de Roraima diante da crise financeira.

Brito ingressou na vida política em 2011, permanecendo até 2014. Foi reeleito deputado estadual de 2015 a 2018, quando foi líder da Base Governista na Assembleia Legislativa. No atual mandato, Brito disse que ajudará o governo com projetos para beneficiar o Estado. “Não serei oposição às boas ações do Governo. Terei uma posição independente na Casa Legislativa”, afirma.

Bezerra acredita que muitos fatores agravaram a crise financeira em Roraima, e pontuou que a Assembleia Legislativa tem papel importante na mudança deste cenário. “A Assembleia é a ressonância da sociedade. Nós podemos debater, discutir, encaminhar proposições para o Poder Executivo e aos demais poderes. Temos o poder de resolver.”

Brito Bezerra é formado em Agropecuária, Administração de Empresas e Direito. Nasceu em Milagres, no Ceará. Brito Bezerra fez parte das comissões de Direito da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social; Tomada de Contas; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; presidiu a comissão da Indústria, Empreendedorismo, Comércio, Turismo e Serviços; e compôs ainda a de Constituição, Justiça e Redação Final.

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Violência psicológica pode evoluir para agressão e até à morte, configurando crime de feminicídio

Foto: Eduardo Andrade/SupCom ALE-RR

Ciúme em excesso, controle emocional, psicológico e financeiro. Esses são alguns dos sinais de um relacionamento considerado abusivo e que pode culminar em situações mais graves, como o feminicídio, crime previsto pela Lei 13.104/15, para caracterizar o assassinato de mulheres em razão do gênero.

Nesta quarta-feira (13), Sara Ferreira, uma adolescente de 16 anos, foi assassinada pelo ex-companheiro, Leandro Ribeiro, de 22 anos, após se recusar reatar o relacionamento. Após desferir facadas na ex-mulher, ele tentou suicídio, foi socorrido pelo Samu (Serviço Móvel de Urgência) e morreu no final da tarde no HGR (Hospital Geral de Roraima).

Em depoimento a veículos de comunicação, familiares relataram que José Leandro era extremamente ciumento e não aceitava o fim do relacionamento com a adolescente. Este tipo de comportamento é um sinal de alerta, segundo a psicóloga Sângida Teixeira, do CHAME (Centro Humanitário de Apoio a Mulher). “Desde o início da relação, quando o agressor quer dominar a vítima, ter poder sobre as escolhas, ciúme excessivo, dependência emocional. Isso não é saudável e pode piorar.”

Antes da agressão mais grave ou até mesmo da morte, há ações mais discretas que a mulher sofre em um relacionamento. Muitas vezes a vítima não consegue enxergar o comportamento do companheiro como nocivo à saúde. “Antes de acontecer a violência física, geralmente acontece a violência psicológica que é uma das mais devastadoras, a violência patrimonial, a violência moral”, pontuou a profissional.

Familiares e amigos

Para combater este tipo de violação de direitos, Sângida orienta a busca por informações e ajuda. Vizinhos, familiares e amigos podem auxiliar neste processo por meio de denúncia e acolhimento à mulher agredida. “Informar que ela está em um relacionamento abusivo, que o que ela vive é violência psicológica, ou moral ou patrimonial. As palestras feitas pelo Chame são instrutivas, porque a maioria das pessoas acredita que a violência doméstica é só violência física, um chute, um tapa, mas não é”, frisou.

Violência doméstica afeta crianças e adolescentes

Outra notícia veiculada pela imprensa em Roraima foi a de um marido que tentou matar a ex-companheira após o fim do relacionamento. Para fugir das agressões e da tentativa de feminicídio, a mulher teria segurado a filha nos braços para não ser atingida pela faca. O caso ocorreu também nesta quarta-feira (13).

Segundo a Opas (Organização Pan Americana da Saúde), da OMS (Organização Mundial da Saúde), a violência doméstica não impacta somente a vida da mulher vítima, mas de todo o seio familiar. Em um estudo publicado pela Organização, a Folha Informativa – Violência Contra as Mulheres 2017, as crianças são atingidas de maneira direta.

Conforme o estudo, as crianças desenvolvem transtornos comportamentais e emocionais que podem permanecer o resto da vida e, como sequela, podem se tornar adultos agressivos ou depressivos. A Opas associou ainda taxas de mortalidade infantil de crianças com menos de cinco anos de idade, principalmente por doenças relacionadas à má nutrição.

Outras consequências como a irritabilidade, insônia, isolamento social, baixo rendimento escolar, ansiedade, ou mesmo sentimento de culpa, são encontrados em crianças que vivem em um ambiente de conflito. Este tipo de violência dificulta o desenvolvimento cognitivo da criança, que na primeira infância, pode apresentar inclusive dificuldades na fala.

“Se é um menino, ele pode achar que o comportamento do pai é normal e isso dificultará que ele tenha respeito com outras mulheres. Se é menina, achará normal ter um companheiro controlador, que pode bater, ameaçar”, enfatizou a psicóloga do Chame.

Ajuda e prevenção

No intuito de ajudar a reduzir problemas como este, o Chame oferece atendimentos psicológicos, orientações jurídicas e de assistência social no prédio localizado na rua Coronel Pinto, nº 524, no Centro de Boa Vista.

Instituições, empresas, órgãos públicos ou comunidade podem solicitar palestras educativas sobre violência contra a mulher. Nestes encontros, os participantes conhecem sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e os tipos de violência enfrentada pelas mulheres (física, moral, psicológica, patrimonial, sexual e virtual).

“Atendemos não só na capital. Levamos para o interior e comunidades indígenas campanhas de prevenção, levando prevenção a essas mulheres para que a partir dos conhecimentos elas comecem a enfrentar a violência doméstica”, acrescentou a coordenadora do Chame, Elizabete Brito.

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Uma receita mal escrita pode causar erros na utilização do medicamento, gerando problemas graves ou até mesmo a morte

Foto: Eduardo Andrade / SupCom ALE-RR

 

Uma receita médica com letra ilegível pode fazer com que o paciente tome a dose errada do medicamento ou até mesmo o composto diferente do indicado. Em alguns casos, isso pode ser fatal. Para evitar essas situações, uma lei estadual determina que os serviços de saúde emitam a prescrição de forma legível ou digitada.

A lei proposta pelo deputado Gabriel Picanço (PRB) foi aprovada em 2017 e segundo o autor, a medida intensificou a fiscalização em relação a esta prática. “A iniciativa surgiu após notarmos que muitas pessoas enfrentavam dificuldades para compreender o que estava escrito no papel, tanto na Capital como no Interior.”

Antes mesmo da publicação desta lei, o endocrinologista César Penna emite há três anos a receita médica de forma digitada. Ele afirma que isso facilitou a vida tanto dos farmacêuticos quanto dos pacientes e familiares na hora de administrar o medicamento. “O mais importante é a segurança do paciente, pois o que for escrito será liberado na farmácia. Para o médico isso dá mais comodidade, pois as receitas são arquivadas no sistema, e podem ser acessadas em casos de perdas.”

Apesar destes avanços neste quesito, a farmacêutica Viviane França atua há cinco anos em uma drogaria, no bairro 13 de Setembro, e ainda recebe muitas receitas médicas escritas de forma indecifrável. “Cerca de 70% das prescrições apresentam uma caligrafia de difícil compreensão, o que dificulta o nosso trabalho. Quando não conseguimos decifrar, pedimos para o paciente retornar com o médico.”

O que diz a lei

A medida obriga que unidades de saúde, tanto públicas como privadas, expeçam prescrições de forma digitada, datilografadas ou manuscritas em letra legível. É proibido o uso de códigos, abreviações, marcas de uso ou rasuras que possam gerar dúvidas no momento da dispensação dos medicamentos.

A prescrição deve conter ainda o nome, endereço, telefone da unidade de saúde e a identificação do profissional como o número de inscrição no respectivo conselho de fiscalização, incluindo também o nome completo e o endereço do paciente, medicamento, formas de uso, dosagem, quantidade e a data.

As reclamações sobre não cumprimento desta lei podem ser encaminhadas à Ouvidoria do SUS (Sistema Único de Saúde), no caso de instituições públicas, ou ainda para o conselho da classe a qual pertence o profissional.

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR