Autor: Supervisão Comunicação

Brito Bezerra e Zé Reinaldo defenderam a permanência de projeto que beneficia o Distrito Industrial

Foto: Divulgação/Assessoria Parlamentar

O interventor federal, Antonio Denarium (PSL), enviou mensagem para o Poder Legislativo pedindo a retirada e devolução de todos os projetos de autoria do Executivo em tramitação, desde o início da atual legislatura, e que ainda não tenham sido apreciados. A mensagem foi lida na sessão ordinária desta quinta-feira (13).

O pedido foi contestado pelo deputado Brito Bezerra (PP), que defendeu a permanência e aprovação, ainda neste ano, de projetos sobre o desenvolvimento do Distrito Industrial. Ele sugeriu que um dos parlamentares ligados interceda para sensibilizar o interventor, que também é o governador eleito para o próximo mandato.

“Alguém na Casa Legislativa que tem contato com governo deveria fazer o link entre Executivo e Legislativo para retirar deste contexto de devolução, dois projetos que tramitam nas comissões e que já têm inclusive parecer. O Distrito Industrial precisa realmente da votação desses projetos, para que sejam aprovados e sancionados ainda este ano”, afirmou.

A proposta é para que o Poder Executivo possa alienar gratuitamente os lotes do Distrito Industrial para fins industriais, agroindustriais e de prestação de serviços. Brito argumentou que esses projetos não foram elaborados pelo Executivo, mas construídos com a participação de diversos setores. “Vale lembrar que esses dois projetos foram feitos a quatro mãos e deliberado pela Comissão da Indústria para facilitar o repasse dos lotes do Distrito Industrial, o que não fazemos por falta de legislação”, explicou.

Segundo o parlamentar, participaram da elaboração dos projetos o Conselho da Procuradoria Geral do Estado (Proge), Agência de Desenvolvimento de Roraima (antiga Agência de Fomento), as secretarias de Agricultura e Planejamento e os representantes da Fier (Federação das Indústrias do Estado de Roraima) e do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas).

O deputado Ze Reinaldo (PP) compartilhou da mesma opinião de Brito. “Já temos vários entraves com relação ao desenvolvimento do nosso Estado. Essa questão do desenvolvimento industrial precisa ser discutida e, se possível, o projeto aprovado. Não dá para esperar mais quatro anos de discussão”, reforçou.

Em resposta ao pleito defendido por Brito Bezerra, o vice-presidente da Mesa Diretora, Coronel Chagas (PRTB), disse que tratará do assunto com o deputado Mecias de Jesus (PRB) e senador eleito, que nas últimas eleições, apoiou Denarium para o Governo do Estado.

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

Pela proposta, interrupção só será permitida na presença dos consumidores

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

 

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa pode proibir as concessionárias ou permissionárias de suspender o fornecimento de água e energia elétrica, por inadimplência, às vésperas de feriados e fins de semana. Além disso, caso a lei seja aprovada, a interrupção só será permitida na presença do proprietário ou inquilino da residência.

Não foi isso que aconteceu com a autônoma Kátia Nunes, que teve o fornecimento de energia elétrica suspenso em uma sexta feira. Somente na segunda-feira ela conseguiu pedir a religação. “O problema é que a gente só percebe que o fornecimento foi interrompido quando chega do trabalho, já no final da tarde” disse.

Conforme o autor do projeto, deputado Coronel Chagas (PRTB), a proposição é necessária para que o cidadão tenha tempo hábil para a quitação do débito e solicitação da reinstalação do serviço. “A suspenção do fornecimento desses serviços públicos essenciais nestes dias trará um prejuízo enorme às famílias, principalmente às de baixa renda”, justifica.

A fiscalização da lei ficará por conta do Procon. Conforme o projeto está prevista aplicação de multa em caso de descumprimento. A sanção poderá ser aplicada conforme o dano causado ao consumidor e os recursos oriundos das multas serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

A proposta será analisada pelas comissões da Casa até ser submetido à votação em plenário. Caso seja aprovada, será encaminhada para o Governo do Estado, que poderá sancionar ou vetar a matéria. No entanto, a palavra final continuará sendo dos deputados estaduais, que podem derrubar ou manter o veto.

SUEDA MARINHO

13.12.2018

Material entregue gratuitamente aos alunos é confeccionado com base no conteúdo apontado pelo edital

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

Os alunos da Escola do Legislativo Cursos Preparatórios – Unidade Silvio Botelho, que estão se preparando para o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), receberam o material didático para acompanhamento das aulas.

O material foi entregue na tarde desta quarta-feira (12) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (Solidariedade), que aproveitou a ocasião para reforçar a intenção de que sejam criadas outras unidades da Escola do Legislativo em bairros distantes do centro da cidade.

Ele também incentivou os inscritos a estudarem para obter uma boa pontuação e terem êxito na prova e serem aprovados. “Este trabalho tem como finalidade levar conhecimento, por meio da Escola do Legislativo, para que os alunos busquem dentro de si, a partir do próprio esforço, seu crescimento pessoal e profissional”, disse Jalser Renier.

O material foi formulado pelos professores da Escola do Legislativo e todas as questões são da banca responsável por esse concurso público, com base nas últimas provas aplicadas. A professora de Processo Penal, Isadora Rodrigues, ressaltou que a apostila está em conformidade com o conteúdo programático do edital. “O material distribuído não deixa a desejar aos cursinhos particulares, inclusive aos de nível nacional e online”, salientou.

O agrônomo Manoel Ferreira da Silva, de 48 anos, é um dos alunos que enfrenta a maratona diária para conquistar uma das vagas ofertadas no concurso. “Quando vi no jornal que as inscrições estavam abertas e que era gratuito, inclusive o material, não perdi tempo”, disse.

A aluna Ana Kelle Ferreira de Oliveira veio do Estado de Rondônia e disse que se surpreendeu com as ações da Assembleia Legislativa voltadas para a população. “O material gratuito facilita muito nossa vida. No meu estado não tive a oportunidade que Roraima oferece”, afirmou.

 

 

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

De acordo com lei promulgada, a imunização poderá ocorrer durante todo o ano, mas prioritariamente no período de campanhas de vacinação

 

Foto: Lucas Almeida/ SupCom ALE-RR

 

Pessoas com deficiência, idosas e com dificuldade de locomoção adquiriram o direito de serem vacinadas em casa, graças à uma lei promulgada pela Assembleia Legislativa. A Administração Pública deverá fornecer as vacinas e profissionais para imunização de pessoas que solicitarem o atendimento diferenciado. O Poder Executivo terá até o fim de fevereiro para regulamentar a lei.

A legislação surgiu de um projeto de lei apresentado pelo deputado Jorge Everton (MDB), o qual foi aprovado pelos deputados. A proposta foi rejeitada pelo Poder Executivo, mas os parlamentares derrubaram o veto e a Casa promulgou a matéria, que passa a valer como lei, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa no último dia 28.

O direito está assegurado a idosos (acima de 60 anos), além de pessoas com deficiência motora, dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas, síndrome de Down e pessoas com autismo.

Pela lei, as solicitações de vacinação em domicílio deverão ser feitas junto ao órgão de saúde, que deverá definir a forma de cadastramento das pessoas. A imunização poderá ocorrer durante todo o ano, mas prioritariamente no período de campanhas de vacinação.

Segundo o autor do projeto que originou a lei, Jorge Everton (MDB), a medida é necessária porque a maioria das pessoas nessas condições tem dificuldade de acesso a transportes públicos. “É uma lei muito importante para que a gente possa garantir imunização ao cidadão que não tem como se deslocar”, disse.

 

SupCom ALE-RR

Caso seja aprovado em plenário, Diogo Novaes comandará instituição pela terceira vez

Foto: Alex Paiva/SupCom ALE-RR

Os deputados integrantes da comissão especial sabatinaram a aprovaram o nome de Diogo Novaes Fortes para recondução ao cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) para o biênio 2019/2020. Caso o nome seja aprovado em plenário, a instituição será comandada por ele pela terceira vez.

Durante a sabatina, os parlamentares indagaram sobre as prioridades do gestor e as ações que devem ser implementadas para combate à corrupção.  “Organizamos administrativamente o Ministério Público de Contas e agora, nessa nova gestão, a prioridade é a informatização do órgão, porque uma gestão pública eficiente passa por esse processo”, respondeu.

Segundo ele, a medida vai contribuir para reduzir custos, trazendo economia para o MPC. O processo, conforme adiantou, já está em andamento e será gratuito. “O sistema é muito eficiente, foi criado pelo TRF [Tribunal Regional Federal] da 4ª Região e é adotado por outras instituições no Estado”, afirmou.

Outra prioridade é a realização de concurso público para preenchimento de uma vaga de procurador de contas. “Isso passa por uma questão orçamentária e, como estamos passando por uma crise, em curto prazo não existe essa expectativa. Mas assim que melhorar a situação financeira do Estado, temos essa vaga para preencher”, disse Novaes, ao salientar que o orçamento atual do MPC é de R$ 14 milhões.

Sobre a aprovação da recondução dele ao cargo, avalia como uma oportunidade de concretizar projetos que não foram possíveis, segundo ele, devido ao momento de crise no Estado. “Nessa recondução a gente vai conseguir informatizar o órgão”, reforçou.

Na atividade principal, que é fiscalizar o Poder Público, o procurador disse que o MPC busca ter caráter educativo. “Tentamos sempre agir primeiro de forma pedagógica, verificando se o erro tem a intenção de causar prejuízo. Não conseguindo fazer a correção, o Ministério Público de Contas tem todos os mecanismos de apurar as improbidades”, ressaltou.

O presidente da Comissão Especial, deputado Coronel Chagas (PRTB), disse que o trabalho do sabatinado já é reconhecido. “Ele vem fazendo um bom trabalho no Ministério Público de Contas, e nesta sabatina tivemos a oportunidade de conhecer o posicionamento dele e a prestação de contas desse mandato.  A recondução é a oportunidade de dar continuidade ao bom trabalho que vem sendo feito”, afirmou Chagas.

A Comissão Especial aprovada por meio de Projeto de Decreto Legislativo é composta também pelos deputados Izaias Maia (MDB), George Melo (DC), Zé Reinaldo (PP) e Lenir Rodrigues (PPS) na condição de relatora.

MPC – O Ministério Público de Contas é uma instituição autônoma permanente e essencial às funções de fiscalização e controle externo do Estado. Tem como atribuição a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, individuais e indisponíveis. Atua na fiscalização das contas públicas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), oferecendo à Corte representações sobre fatos relevantes.

 

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

Cinco alunos da Escola do Legislativo serão premiados com viagem cultural para Malta; segunda etapa será neste domingo

 

Foto: SupCom ALE-RR

A possibilidade de conhecer Malta, na Europa, está cada vez mais próxima para os alunos da Escola do Legislativo participantes do processo de seleção para o intercâmbio. Após a prova discursiva realizada no último domingo (9), a instituição divulgou a lista de classificados para a segunda etapa, que ocorre no próximo dia 16.

Foram aprovados 15 alunos. O resultado está disponível na unidade, localizada na rua Sólon Rodrigues Pessoa, nº 1.313, no bairro Silvio Botelho. A prova oral será uma conversação com dois profissionais de língua inglesa, com até 30 minutos por participante. Eles serão questionados na língua inglesa e deverão desenvolver as respostas no mesmo idioma questionado.

De acordo com a diretora da Escola do Legislativo, Cristina de Mello, na primeira etapa participaram 45 alunos do curso de Inglês dos níveis básico, intermediário e avançado. Para segunda fase, seria necessário o acerto de 70% das questões, conforme prevê no edital. A prova continha 40 questões, formuladas e corrigidas pelo professor Guilherme da Mata.

Os selecionados  terão direito à viagem para Malta, incluindo, emissão de passaporte, passagens aéreas de ida e volta e hospedagem durante sete dias. A região foi dominada e governada pelo Reino Unido até meados de 1970 e, por isso, até hoje a sua língua oficial é o inglês – juntamente com o maltês, falado por toda a população local.

Confira o nome dos classificados:

Aluno	Acertos
Bernardo Tomaz Lima	37
Bruna Catharina Alves Emiliano	35
Gideone Marques Canavieira	38
Jefferson de Lima Fontes	29
Lucas Kameron da Silva Veras	32
Luciana Chaves Holanda	29
Marcus Simplício Manduca Ribeiro	30
Michelly da Silva Valente	29
Marinalva Gomes da Costa	37
Patrick Antônio da Silva	34
Raiany Sousa e Sousa	34
Robércia Alves e Silva	33
Ronald Douglas Gonçalves Lopes	34
Roniert José Aguey Sandoval	31
Tayla Wende Barbosa Melo	29

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Deputados aprovaram projeto que institui o Dia do Agricultor Familiar e a Semana Estadual da Agricultura Familiar para incentivar o desenvolvimento desta área do setor produtivo

Foto: SupCom ALE-RR

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei de autoria do deputado Brito Bezerra (PP), que institui o Dia do Agricultor Familiar e a Semana Estadual da Agricultura Familiar, a serem comemorados anualmente no dia 24 de julho.

A data remete ao dia da criação da Lei da Agricultura Familiar, sancionada em julho de 2006, cuja legislação a definiu oficialmente como categoria profissional. Durante a Semana Estadual da Agricultura Familiar deverão ser promovidas ações para fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento do setor.

Para o parlamentar, a instituição do Dia do Agricultura representa um reconhecimento para o setor. “Instituir o Dia da Agricultura Familiar é reconhecer quem trabalha no campo para atender as necessidades do cidadão no dia a dia”, enalteceu Brito.

Durante esta semana, trabalhadores rurais poderão discutir as questões regionais, apresentar alternativas para o setor e incentivar a criação de políticas públicas que desenvolvam o segmento.

O parlamentar ressaltou ainda que no Brasil, este segmento engloba 4,3 milhões de unidades produtivas com 14 milhões de pessoas envolvidas. Brito destaca no projeto que devido à relevância do tema, a Organização das Nações Unidas (ONU) discute a agricultura familiar desde 2014. “Essa produção se destina, basicamente, para as populações urbanas, sendo essencial para a segurança nutricional”.

O projeto aprovado será enviado para análise do Poder Executivo.

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

Proposta atende ao pedido do setor madeireiro para descentralizar o processo realizado por apenas uma empresa em Roraima

Foto: SupCom ALE-RR

O projeto de lei que trata sobre a reposição florestal em Roraima, de autoria dos deputados Jânio Xingú (PSB) e Brito Bezerra (PP), foi aprovado na sessão desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa de Roraima, por 17 votos. A matéria segue para análise governamental.

A reposição florestal é a compensação pela extração de vegetação natural, medida obrigatória para as madeireiras. A proposta, caso o projeto seja sancionado pelo Poder Executivo, é que o reflorestamento seja feito por meio da Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos). Segundo os autores, o setor tem sido prejudicado pelo fato de haver apenas uma empresa responsável pelo processo.

Em julho, representantes do setor madeireiro pediram apoio da Casa para aprovação do projeto, quando afirmaram que das 45 empresas atuantes no setor, apenas quatro estavam em funcionamento. “O setor vive uma situação caótica, onde 95% das empresas estão paralisadas por falta de condições de trabalho”, disse na época o presidente do Sindimadeiras (Sindicato das Indústrias de Madeira do Estado de Roraima), Odebe de Magalhães.

Um dos autores da matéria, o deputado Jânio Xingú, explicou que essa situação é uma reivindicação antiga dos madeireiros no Estado. “Entrei com um projeto de lei para criar a venda de reposição pelo próprio estado de Roraima. Buscamos apoio dos técnicos da Femarh para fazermos um projeto com toda legalidade possível e hoje foi um projeto aprovado por unanimidade aqui no Poder Legislativo”.

De acordo com o parlamentar, a autorização para venda de madeiras nativas como o mogno e a maçaranduba, por exemplo, auxiliará o setor madeireiro do Estado e, assim, contribuirá para alavancar a economia. “Hoje para o madeireiro tirar um metro de madeira na floresta amazônica, ele tem que dar três metros para a Amazônia Legal. Agora estamos legalizando isso para que a Femarh possa, daí pra frente, administrar tudo isso e qualquer pessoa ou cidadão que queira trabalhar vendendo reposição, vai possa fazer isso, com regulação pelo órgão oficial”, explicou.

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Defensor foi sabatinado e, em seguida, aprovado por unanimidade em plenário

 

Foto: SupCom ALE-RR

 

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (11), o nome do defensor público Stélio Dener de Souza Cruz, indicado pelo Governo do Estado para comandar a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE) no biênio 2019/2020. O nome foi consenso na comissão especial que o sabatinou e aprovado por unanimidade em plenário.

Esta será a terceira vez que Dener comandará a instituição, e entre as prioridades para a próxima gestão estão a realização de concurso público para novos defensores e a redução da desigualdade orçamentária. Segundo ele, estas medidas resultarão na melhoria da assistência jurídica aos mais necessitados.

“Devemos começar pela questão orçamentária junto com o Poder Executivo e Legislativo, para que tenhamos a possibilidade de realizar concurso público e atender em todos os municípios”, afirmou o defensor.

Ele ressaltou que a DPE tem a mesma estrutura física e pessoal do Ministério Público de Roraima, mas com orçamento R$ 30 milhões menor. “É salutar que tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo pensem na possibilidade de equiparar esses orçamentos, para que possamos oferecer um serviço cada vez melhor”, justificou.

Hoje apenas sete municípios têm comarca e, segundo ele, as prioridades da DPE casam com a preocupação dos parlamentares, de levar o atendimento aos municípios que não tenham comarca do Poder Judiciário.

O presidente da Comissão Especial que sabatinou o defensor público, Oleno Matos (PCdoB), disse que a aprovação era esperada por conta da vasta experiência de Stélio Dener. “Ele foi defensor público-geral por quatro anos e subdefensor público-geral por mais seis anos, portanto conhece e sabe como conduzir os trabalhos da Defensoria, que hoje é a terceira melhor do país”, destacou o parlamentar.

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR