Autor: Supervisão Comunicação

Deputados aprovaram requerimento para discutir a situação de alunos que estão há mais de 90 dias sem aula por falta de condução

Foto: SupCom ALE-RR

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Roraima desta terça-feira (14), os deputados aprovaram o requerimento do deputado Naldo da Loteria (PSB), para a transformação da sessão plenária do próximo dia 22 de agosto em comissão geral. O objetivo é discutir a situação enfrentada pelos alunos da Escola Estadual Albino Tavares, na zona rural de Boa Vista, que está há mais de 90 dias sem aula por falta de transporte escolar.

Conforme o autor do requerimento, os moradores já interditaram a BR-174 duas vezes por conta da falta de transporte. “Isso está afetando diretamente os alunos daquela região”, ressaltou.

Para a audiência serão convidados gestores e professores da escola e representantes da categoria, Ministério Público, Secretaria Estadual de Educação e Desporto, pais, alunos e demais entidades ligadas.

No inicio do mês, o Ministério Público de Roraima ajuizou uma ação com pedido de liminar contra do Governo do Estado, devido à falta de transporte escolar para atender os alunos da Escola Estadual Albino Tavares. Conforme as informações, os correm o risco de perder o ano letivo.

 

JÉSSICA SAMPAIO

14.08.2018

Parlamentar informou que uma comissão encaminhará relatório a órgãos de fiscalização, enquanto a Casa avalia mecanismos para tornar atos nulos

Foto: SupCom ALE-RR

O deputado Coronel Chagas (PRTB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima nesta terça-feira (14) para informar que um relatório sobre irregularidades na fiscalização eletrônica de trânsito será protocolado junto a Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV), Procon Assembleia e Procuradoria Geral da Assembleia para que sejam analisadas as providências cabíveis.

O relatório é resultado do trabalho de uma Comissão Especial Externa montada para analisar a fiscalização eletrônica de trânsito, que chegou a realizar uma audiência pública sobre o assunto.

Chagas, que é presidente da comissão, explicou que a medida atendeu a uma necessidade da comunidade, pois a aplicação de multas, considerada pelos parlamentares como excessivas, tem afetado milhares de condutores em Boa Vista. “É de conhecimento de todos a sensação de que se estava criando uma indústria da multa em Boa Vista”, frisou o parlamentar, ao relembrar que o Poder Legislativo aprovou um decreto para suspensão do convênio entre a Prefeitura da Capital e Estado, por meio do Detran (Departamento Nacional de Trânsito), que permitia o uso dos dados captados pelos radares para aplicação de multas.

Diante do fato, a Casa criou a Comissão Especial Externa que debateu a fiscalização eletrônica em audiência pública, com a participação de representantes de órgãos públicos e movimentos sindicais ligados ao trânsito, com exceção da Prefeitura que não enviou representante do SMTRAN (Superintendência Municipal de Trânsito) para discutir sobre o tema.

“Nessa audiência, tivemos uma informação muito importante trazida pelo presidente do Crea [Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima]. Ele informou que as empresas Eletrosinal e Data Traffic não estão devidamente credenciadas junto ao Crea de Roraima e, de acordo com a legislação federal, elas não estão aptas a atuarem enquanto não tiverem seu credenciamento homologado ”, frisou o deputado.

Com base nessas informações, o relatório da Comissão será encaminhado aos órgãos de fiscalização municipal e de Defesa do Consumidor, para a adoção de providências no âmbito de suas responsabilidades.

Em relação à Procuradoria Geral da Assembleia, espera-se uma análise jurídica para saber sobre a competência do Poder Legislativo neste caso. “Queremos saber se a Assembleia Legislativa possui competência para propor atos administrativos e declarar nulos esses atos”, complementou.

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALERR

Parlamentar também reclamou sobre a criminalidade praticada por imigrantes venezuelanos

 

Foto: SupCom ALE-RR

Nesta terça-feira (14), o deputado estadual Izaías Maia (MDB) subiu à tribuna do plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para denunciar a paralisação das máquinas que recuperam as vicinais no sul do Estado, supostamente por falta de combustível. Além disso, o parlamentar reclamou sobre a criminalidade praticada por imigrantes venezuelanos.

O deputado pediu que o Governo do Estado investigue a paralisação das máquinas, para verificar se realmente se trata de falta de combustível. “Não estão trabalhando por falta de diesel? Alguma coisa está errada. Há informações que vão pagar essas empresas paradas por meio de um serviço particular. Se os moradores colocarem o diesel eles trabalham”, denunciou.

O deputado destacou que os municípios de Rorainópolis, São João da Baliza e São Luiz estão abandonados, que os bairros estão tomados pela lama e barro, por conta da paralisação das obras nas estradas.

Outro assunto abordado pelo parlamentar foi novamente a criminalidade que, segundo o parlamentar, tem aumentado em função de crimes praticados por imigrantes venezuelanos. O deputado citou o caso de um venezuelano acusado pelo estupro de uma criança de sete anos, que foi liberado após audiência de custódia. “Eles fazem o que bem querem, e infelizmente com essa audiência de custódia eles são liberados, fazendo com que a onda de criminalidade aumente”.

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR

Os jovens podem aprender inglês, espanhol, futebol, jiu-jítsu e zumba sem precisarem sair da comunidade

 

Foto: H. Emiliano /SupCom ALE-RR

Cirilo de Souza, de 24 anos, é professor da língua macuxi e mesmo jovem carrega a responsabilidade de repassar conhecimento para sua comunidade. Com esse foco, encarou o desafio de aprender um idioma completamente diferente do seu: o inglês.

Neste ano ele iniciou as aulas no curso promovido pelo Núcleo da Assembleia Legislativa de Roraima e já consegue falar algumas palavras no idioma novo. “O inglês é a língua mais falada no mundo. Venho me aprimorando, porque dessa forma posso contribuir para a comunidade que precisa tanto”.

Uma vez por semana, uma equipe de professores do Núcleo em Alto Alegre percorre 22 quilômetros até a comunidade indígena Raimundão, para realizar as atividades como aulas de inglês, espanhol, zumba, futebol e jiu-jítsu. As atividades foram um anseio da comunidade indígena, pois antes os jovens tinham que se deslocar até a sede do município.

As aulas de idiomas são realizadas em uma habitação típica das comunidades indígenas: uma maloca com parede de madeira e teto feito de palhas de coqueiro. A maior parte dos alunos mora longe, mas isso não os impede de realizar as atividades ofertadas.

Sexta-feira é um dia especial para a comunidade, principalmente para a Raissa de Souza, de 11 anos, que conta os dias para treinar jiu-jítsu. Ela mora a 2 quilômetros do malocão e anda mais de uma hora, acompanhada pelo tio.  “Quando não tinha isso, era triste, não tinha nada para fazer, mas depois que conheci luta, aí fiquei alegre”.

Raissa apaixonou-se pela luta e pretende ser uma atleta profissional. Apesar de ser iniciante, já conquistou a medalha de prata em um campeonato no município, e está se preparando para a próxima competição. “Quando olho para a minha medalha de prata, tenho a esperança de realizar o sonho de ser uma atleta”.

Atividades já atenderam mais de 400 indígenas neste ano

Além da comunidade indígena Raimundão, a comunidade Sucuba, a 15 quilômetros de Alto Alegre, também é atendida pelo Núcleo da Assembleia Legislativa de Roraima, que desenvolve ações da Escola do Legislativo e do Programa Abrindo Caminhos.  Neste ano, a unidade já capacitou 425 pessoas nas duas comunidades. O próximo passo será a oferta do curso de informática.

A coordenadora pedagógica do Núcleo, Rosa Oliveira, relata que a ação vem tirando as crianças da ociosidade. “Com essa programação, os índices de suicídio na comunidade estão diminuindo, pois hoje os jovens têm uma ocupação. Enxergamos essa mudança neles”.

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR

Nesta quinta-feira (16) as instruções repassadas pela atriz Luciana Oliveira serão abertas ao público, com foco em crianças e adolescentes

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

Crianças e adolescentes terão um final de semana de aprendizado com a oferta de um workshop de interpretação ministrado pela atriz roraimense Luciana Oliveira, na sede do programa Abrindo Caminhos. Na quinta-feira (16) o curso será gratuito e aberto ao público, voltado para crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, com vagas limitadas. Na sexta-feira (17) e no sábado (18) as instruções serão direcionadas aos alunos do programa.

Luciana explicou que a finalidade do workshop é desenvolver a auto-expressão, por meio da arte cênica, favorecendo a atenção, observação, imaginação e a criatividade. “Esse curso vai instrumentalizar esses futuros atores e atrizes de Roraima a trabalharem com segurança e técnica perante um palco ou uma câmera. Vou usar técnicas que vão prepará-los para a interpretação correta. São técnicas voltadas para o teatro, televisão e publicidade”, afirmou.

A coordenadora do Abrindo Caminhos, Viviane Lima, disse que o workshop será importante para os alunos do programa, e também para crianças e adolescentes que tenham interesse pela arte. “A Luciana está dando oportunidade a essa garotada de um curso intensivo, o que será muito bom para que eles aprimorem suas técnicas teatrais”.

Viviane disse ainda que a parceria foi uma iniciativa da atriz, que quando soube que teria uns dias de folga do trabalho que participa em São Paulo, procurou a coordenação do programa e falou do desejo de promover o curso. “Ela nos contou que não teve a oportunidade que essas crianças e adolescentes do Abrindo Caminhos estão tendo, que são aulas de teatro com professores qualificados. Então a Luciana quer repassar um pouco do que aprendeu sobre essa arte”.

PROGRAMAÇÃO – Na quinta-feira (16) o workshop será aberto para crianças de 5 a 11 anos, das 8h às 12h. À tarde, as aulas serão para adolescentes de 12 aos 17 anos, das 14h às 17h. Os interessados devem se inscrever na sede do programa Abrindo Caminhos, localizado na rua São Sebastião, 883, bairro Cambará. Na sexta-feira, 17, e no sábado, 18, participarão do workshop crianças e adolescentes do Abrindo Caminhos, nos turnos manhã e tarde.

SupCom ALE-RR

13/08/18

A Escola do Legislativo Cursos Preparatórios terá aulões aos sábados até o dia 25 de agosto

 

Foto: SupCom ALE-RR

 

Mesmo com o adiamento da prova do concurso público da Polícia Militar de Roraima, a Escola do Legislativo Cursos Preparatórios – Unidade Silvio Botelho vai continuar o workshop preparatório com aulas intensivas e revisões até o dia 25 de agosto. As disciplinas abordadas na programação são comuns a outros processos seletivos, ajudando os candidatos a se manterem focados nos estudos.

Neste sábado (11), a unidade vai realizar mais um workshop preparatório, a partir das 14h30, na rua Solón Rodrigues Pessoa, nº 1.313, no bairro Silvio Botelho. Serão ofertadas as seguintes disciplinas: Regimento Interno, Direito Constitucional, Direito Administrativo, História de Roraima e Atualidade. Para melhor acompanhamento das aulas, os participantes receberão todo o material, de forma gratuita.

De acordo com a coordenadora da Escola do Legislativo – Unidade Silvio Botelho, Cristina Mello, o conteúdo é baseado nos editais do certame. “É importante lembrar que haverá resolução de questões, algo importante para fixar conhecimento e preparar ainda mais nossos alunos para o dia da prova”, frisou.

A programação é aberta para a comunidade e aos alunos da instituição. A expectativa é receber até 200 pessoas. Para confirmar participação, os concurseiros podem procurar a Escola do Legislativo das 8h às 22h, ou no dia do workshop, a partir das 14h, munidos de documento original com foto.

VESTIBULAR – No próximo mês, a unidade terá uma atenção especial para os vestibulares e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), com uma programação especial para atender essa demanda.  Mais informações podem ser obtidas diretamente na escola ou pelo telefone 0800 095 0047.

 

Confira os horários das disciplinas:

Disciplina	Horário	Local
Direito Administrativo	14h30 às 15h30	Sala 1
História de Roraima	15h30 às 16h30	Sala 1
Atualidade	16h30 às 17h30	Sala 1
Regimento Interno	14h30 às 15h30	Sala 2
Direito Constitucional	15h30 às 16h30	Sala 2

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR

Palestra foi solicitada pela escola após problemas em relação a questões como lista de material escolar e inadimplência

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

 

Na Escola Objetivo, localizada no bairro São Francisco, colaboradores das áreas administrativas, pedagógicas, de recursos humanos e financeiro, receberam, na tarde desta quinta-feira (9), a palestra sobre direitos e deveres do consumidor proferida pelo Procon Assembleia, instituição ligada ao Poder Legislativo.

O encontro foi realizado no auditório da unidade de ensino, momento em que os funcionários puderam atualizar informações pertinentes à relação de consumo entre prestador de serviços, no caso da escola, os pais ou responsáveis pelos alunos, e os fornecedores de produtos e serviços.

A palestra foi solicitada pela escola após problemas em relação à lista de material escolar, inadimplência, cobrança por emissão de documentos, entre outros. De acordo com a encarregada de Recursos Humanos, Tássia Pimentel, a solução foi sair em busca de apoio jurídico. “Não sabíamos como lidar com isso, então resolvemos buscar informações sobre os direitos dos consumidores para nos adequarmos e não cometermos erros” frisou.

Quem trabalha diretamente com vendas de uniforme escolar sabe da necessidade da troca de produtos quando ele está no tamanho inadequado para o estudante. Jocélia Silva conhece de perto essa realidade. “Ás vezes o pai acha que o filho está grande demais e compra um número maior, mas quando chega em casa vê que comprou errado. Ele volta e troca, sem problemas. Sempre peço para que não tire a etiqueta e ele sai satisfeito”, relatou a funcionária que viu a importância deste momento para adquirir mais conhecimentos sobre o Código de Defesa do Consumidor.

Samuel Weber começou o bate-papo com esclarecimentos gerais sobre a relação de consumo entre o prestador de serviço e o cliente. Em seguida, abriu espaço para perguntas e esclarecimentos sobre situações pertinentes a rotina da escola e dúvidas particulares dos colaboradores. “Nossa missão é orientar os fornecedores. O Procon Assembleia está a disposição das empresas para levar aos funcionários as informações sobre o Código de Defesa do Consumidor”.

A palestra é gratuita e pode ser solicitada de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. A sede funciona na rua Agnelo Bittencourt, nº 216, no Centro de Boa Vista. Mais esclarecimentos pelos telefones 4009-4820 ou 0800 095 0047.

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Uma das conquistas foi a inclusão da educação indígena no Plano Estadual de Educação

Foto: SupCom ALE-RR

No Dia Internacional dos Povos Indígenas, deputados estaduais destacaram avanços na educação área da educação, graças à atuação do Poder Legislativo. O assunto foi lembrado durante a sessão plenária desta quinta-feira (9) na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

Durante as explicações pessoais, o deputado estadual Evangelista Siqueira (PT) ressaltou que, sobretudo a nível federal, o governo não tem respeitado as demandas dos povos indígenas. “As etnias estão nas ruas lutando pelo seu protagonismo, para garantir seus direitos e para que os direitos já constituídos não sejam retirados”.

O parlamentar relembrou a elaboração do Plano Estadual de Educação, que não contemplava as especificidades da educação indígena. Segundo ele, para mudar essa situação, a Comissão de Educação, Desportos e Lazer da ALE-RR fez um trabalho árduo. “Nos debruçamos sobre o plano, ouvimos as necessidades das comunidades e conseguimos incluir um capítulo que trata especificamente da população indígena de Roraima”.

A deputada Lenir Rodrigues (PPS) ressaltou que o plano original possuía este capítulo, o qual foi retirado pelo Poder Executivo. “Quando o projeto chegou à Casa,  a Comissão de Educação percebeu o erro e trabalhou duro para que esse capítulo voltasse à lei, que foi aprovada”, relembrou.

Segundo Lenir, Roraima é o único estado em que os professores indígenas têm plano de carreira. “Defendo essa causa e quero dizer que a Assembleia Legislativa está de braços abertos para atender a população indígena, pois apenas com diálogo podemos desenvolver políticas públicas voltadas para essa população”.

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR

São ofertadas 518 vagas para a comunidade de forma gratuita

 

Foto: SupCom ALE-RR

Para quem deseja se capacitar ou se preparar para o vestibular, a Escola do Legislativo Cursos Preparatório – Unidade Silvio Botelho está com inscrições abertas para os cursos de Noções de Direito de Família, Inglês, Espanhol, Português e Informática. Ao todo, são ofertadas 518 vagas para a comunidade de forma gratuita.

Essa é uma oportunidade para pessoas como Marinalva Gomes, de 18 anos, que passou a infância na Guiana, mas neste ano retornou para Roraima. Com o sonho de cursar Jornalismo, procurou a Escola do Legislativo para aprender mais sobre a língua Portuguesa. “Estou em Boa Vista há oito meses e estava aprendendo a falar o Português em casa com os meus pais. É a primeira vez que vou aprender na sala de aula”.

A coordenadora da Unidade, Cristina Mello, explica que as inscrições para os cursos de Direito de Família e Informática seguem até o dia 16 de agosto. Já para Português, Espanhol e Inglês as inscrições seguem até a próxima segunda-feira (13). “Convido a comunidade para que venha participar. São cursos importantes que fazem parte do cotidiano das pessoas, e também para melhorar o currículo no mercado de trabalho”.

Os interessados podem se inscrever na Unidade Silvio Botelho, situada na avenida Sólon Rodrigues Pessoa, 1.313, das 7h30 às 22h. Para efetuar a inscrição é necessário apresentar comprovante de residência, cópias da carteira de identidade e do CPF (Cadastro de Pessoa Física). A idade mínima para fazer o curso é 16 anos. Mais informações pelo telefone 0800 095 0047.

Confira os cursos, horários e as vagas:

  

Curso	Período das aulas	Dia	Horário	Vagas	Carga horária
Espanhol Básico	09/08 à 16/10	Terça e quinta-feira	8h às 10h	110 vagas	40h
Noções de Direito de Família	14/08 à 02/09	Terça e quinta-feira	8h às 12h	70 vagas	30h
Português	13/08 à 15/10	Segunda-feira	14h às 16h	70 vagas	20h
Inglês Intermediário	06/08 à 10/10	Terça e quarta-feira	10h30 às 11h30	110 vagas	40h
Inglês Básico	09/08 às 16/10	Terça e quinta-feira	8h às 10h	110 vagas	40h
Informática Intermediário	16/08 à 04/10	Terça e quinta-feira	14h às 16h 16h às 18h	48 vagas	30h

 

Deputado também defendeu o decreto do Governo do Estado que restringe serviços públicos a imigrantes venezuelanos

 

Foto: SupCom ALE-RR

 

Na manhã desta quarta-feira (8), o líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Brito Bezerra (PP), pediu a aprovação do projeto de lei que trata sobre a reposição florestal em benefício do setor madeireiro, cujo polo principal fica no sul do Estado, e afirmou que os trabalhadores do ramo estão sendo afetados pelo fato de haver apenas uma empresa para a reposição florestal. 

“Fiz um requerimento, conversei com alguns deputados e nós precisamos votar esse projeto de lei. Muitos pais de família estão passando necessidade e nós temos que devolver o emprego desse povo”, disse. Representantes do setor madeireiro se dizem prejudicados pelo fato de haver apenas uma empresa responsável pela reposição florestal. Pela proposta, o processo de reposição florestal ficaria a cargo do Governo do Estado, por meio da Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos).  Este processo é obrigatório para as madeireiras como compensação pela extração de vegetação natural.

No mês de julho, representantes do setor pediram apoio para o projeto na Assembleia Legislativa de Roraima e na ocasião, o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), explicou que o projeto passaria por apreciação da Procuradoria Geral da Casa para análise da questão legal da matéria. “Estamos dispostos a contribuir com toda e qualquer iniciativa que garanta a manutenção desses postos no setor primário”, disse na ocasião.

DECRETO – Ainda na tribuna, Brito defendeu a iniciativa da governadora Suely Campos em elaborar um decreto que tornaria mais rígido o acesso a serviços públicos por parte dos estrangeiros, em razão do grande número de venezuelanos que chegam diariamente na capital. A Procuradoria Geral da República avaliou como inconstitucional o decreto e pediu sua suspensão imediata, o qual já havia sido vetado parcialmente por decisão judicial.

“A situação em que vivem hoje os venezuelanos é de competência do Governo Federal, que até hoje não fez nada. O presidente da República prometeu ajudar o Estado, após várias idas da governadora à Brasília, mas até hoje nunca mandou e nunca trouxe nada e todos nós sofremos com isso”, disse, ao informar que o Executivo já recorreu da decisão.

 

JÉSSICA SAMPAIO

SupCom ALE-RR