Deputado também defendeu o decreto do Governo do Estado que restringe serviços públicos a imigrantes venezuelanos
Foto: SupCom ALE-RR
Na manhã desta quarta-feira (8), o líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Brito Bezerra (PP), pediu a aprovação do projeto de lei que trata sobre a reposição florestal em benefício do setor madeireiro, cujo polo principal fica no sul do Estado, e afirmou que os trabalhadores do ramo estão sendo afetados pelo fato de haver apenas uma empresa para a reposição florestal.
“Fiz um requerimento, conversei com alguns deputados e nós precisamos votar esse projeto de lei. Muitos pais de família estão passando necessidade e nós temos que devolver o emprego desse povo”, disse. Representantes do setor madeireiro se dizem prejudicados pelo fato de haver apenas uma empresa responsável pela reposição florestal. Pela proposta, o processo de reposição florestal ficaria a cargo do Governo do Estado, por meio da Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos). Este processo é obrigatório para as madeireiras como compensação pela extração de vegetação natural.
No mês de julho, representantes do setor pediram apoio para o projeto na Assembleia Legislativa de Roraima e na ocasião, o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), explicou que o projeto passaria por apreciação da Procuradoria Geral da Casa para análise da questão legal da matéria. “Estamos dispostos a contribuir com toda e qualquer iniciativa que garanta a manutenção desses postos no setor primário”, disse na ocasião.
DECRETO – Ainda na tribuna, Brito defendeu a iniciativa da governadora Suely Campos em elaborar um decreto que tornaria mais rígido o acesso a serviços públicos por parte dos estrangeiros, em razão do grande número de venezuelanos que chegam diariamente na capital. A Procuradoria Geral da República avaliou como inconstitucional o decreto e pediu sua suspensão imediata, o qual já havia sido vetado parcialmente por decisão judicial.
“A situação em que vivem hoje os venezuelanos é de competência do Governo Federal, que até hoje não fez nada. O presidente da República prometeu ajudar o Estado, após várias idas da governadora à Brasília, mas até hoje nunca mandou e nunca trouxe nada e todos nós sofremos com isso”, disse, ao informar que o Executivo já recorreu da decisão.
JÉSSICA SAMPAIO
SupCom ALE-RR
