Autor: Supervisão Comunicação

Lei Maria da Penha completa 12 anos nesta terça-feira e na análise do CHAME, mulheres estão mais conscientes sobre a violência doméstica e familiar

 

Foto: SupCom ALE-RR

Segundo o Mapa da Violência – Homicídio de Mulheres 2015, o Brasil é o quinto país mais perigoso para as mulheres, e Roraima está no topo do ranking com a maior taxa de homicídios do país.  Neste contexto, a Lei Maria da Penha, que completa 12 anos nesta terça-feira (7), tem exercido papel fundamental para reduzir estes índices e coibir a violência doméstica e familiar.

Para a advogada do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (CHAME), Fabiana Baraúna, a divulgação da lei tem encorajado muitas mulheres a buscarem ajuda e a denunciarem vários tipos de violência. Neste primeiro semestre, por exemplo, a instituição realizou 564 atendimentos, sendo 161 denúncias de violência psicológica, 142 de violência moral e 88 casos de violência física.

Muitas mulheres sequer sabem que estão sendo vítimas de violência, o que leva a profissional a acreditar que o aumento também se deve ao fato de mais mulheres terem coragem de romper a cadeia de violência e denunciarem a violência sofrida. “Há um número crescente de denúncias. Em muitos casos, mulheres que sofriam violência há muito tempo têm se informado mais sobre o assunto e estão se empoderando para denunciar esse tipo de violência”, avaliou a advogada.

Antes da sanção da lei as mulheres não possuíam um instrumento legal específico para a violência doméstica, então era necessário recorrer ao Código Penal e, muitas vezes, o agressor ficava impune. “A violência é muito ampla, às vezes a mulher tem filho, ou dependente financeiro e emocionalmente do companheiro e ele não a deixa andar com as próprias pernas”, pontuou.

Desde 2009, a Assembleia Legislativa de Roraima, por intermédio da Procuradoria Especial da Mulher, possui o CHAME, com atendimentos voltados a mulher vítima de violência doméstica e familiar, ou de vulnerabilidade. O atendimento é feito por psicólogos, advogados e assistentes sociais.

Uma das ferramentas de combate à violência contra a mulher desenvolvida pela Procuradoria é o Zap Chame, para atendimentos por mensagem instantânea. Desde que foi criado, mais de 400 mensagens foram encaminhadas para o número (95) 98402-0502, disponível 24h, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados. Por ele é possível tirar dúvidas sobre como proceder em casos de agressão.

O centro funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 as 13h30, no prédio localizada na rua Coronel Pinto, nº 524, no Centro de Boa Vista, por trás da Assembleia Legislativa.

MARIA DA PENHA – Há 12 anos era sancionada a Lei nº 11.340, batizada com inspiração no caso de Maria da Penha, uma mulher que sofreu duas tentativas de homicídios, uma com um tiro nas costas que a deixou paraplégica e outra por fio elétrico durante o banho. O caso correu na Justiça por quase 20 anos e foi necessária a condenação pela corte interamericana para ter uma solução, momento este em que a OEA (Organização dos Estados Americanos) sugeriu que o Brasil tomasse medidas em proteção às mulheres, com a aplicação de legislação específica.

Violência psicológica é a mais incidente

entre as mulheres que procuram o CHAME

 

A Lei Maria da Penha é a principal legislação brasileira para enfrentar a violência contra a mulher. Mas o que poucos sabem é que a violência doméstica vai muito além da agressão física ou do estupro.  A violência psicológica é a mais incidente nas estatísticas de atendimento às mulheres que buscam o CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher).

De janeiro a julho deste ano, 161 casos foram registrados pelo setor de psicologia da instituição. Em segundo vem violência moral, com 142 casos, seguido por violência física, com 88 registros.

Em quarto lugar, a violência patrimonial, quando entra em jogo a retenção de bens ou documentos, com 61 denúncias e a violência sexual, com 19 casos. A equipe registrou ainda que 12 pessoas relataram sofrer por violência cibernética, quando a vida íntima e/ou pessoal é exposta na internet, por meio de redes sociais ou por aplicativos de mensagens instantâneas.

Para a psicóloga Adriana dos Prazeres, a violência psicológica interfere no desenvolvimento pessoal e emocional da vítima. “Não vemos marcas como a de um tapa, um soco, então muitas pessoas vivem a violência psicológica e não percebem. A autoestima destas mulheres começa a baixar, ela pode começar a desencadear uma depressão e se fechar para o mundo vivendo em ambiente violento”, destacou a profissional.

Com isso, a vítima está vulnerável a desencadear uma série de problemas de saúde, como gastrite, enxaqueca, depressão, podendo até chegar ao suicídio. Por isso é importante que a vítima e pessoas próximas enxerguem os sinais deste tipo de violência.  “Se uma pessoa deixou de ser como era antes, está menos ativa,  produtiva, não tem mais convivência com os amigos, está triste, não quer mais sair, e se o companheiro dessa pessoa continua tendo a vida como antes, alguma coisa está errada”, alertou Adriana dos Prazeres.

Além do CHAME, as vítimas – ou qualquer pessoa que testemunhe uma agressão –  podem ligar para o 180 ou procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

YASMIN GUEDES

SupCom  ALE-RR

CHAME fará ação para informar a sociedade sobre a lei criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher

 

Foto: SupCom ALE-RR

A Lei Maria da Penha, criada com a finalidade de coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, completa 12 anos nesta terça-feira (7).  Em alusão à data, o Centro de Apoio Humanitário à Mulher (CHAME) realizará uma panfletagem, a partir das 8h, em frente à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

A ação pretende divulgar a Lei Maria da Penha, que há mais de uma década tem atuado para reduzir os casos que envolvem a violência de gênero.

Segundo a psicóloga do CHAME, Adriana dos Prazeres, a lei ataca diretamente cinco tipos violências praticada no âmbito familiar. “A violência física é sem dúvida a mais divulgada, mas a mais perigosa e mais comum é a violência psicológica por ser velada. Acontece muito no ambiente familiar, mas as pessoas não se atentam para isso”, ressaltou.

Junto com a violência psicológica tem a violência moral, praticada principalmente por xingamentos, o que reduz a autoestima da mulher. Existe ainda a violência sexual e a patrimonial, que afeta objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos da mulher.

“O objetivo dessa panfletagem é levar mais informação à população, tanto para os homens, quanto para as mulheres, crianças e adolescentes. Nem sempre a mulher tem consciência que sofre a violência. Muitas das vezes essas atitudes violentas são percebidas por um familiar ou amigo. Por isso é importante divulgar a lei, pois quem presenciar a violência automaticamente orientará a vítima a buscar ajuda”, justificou.

Um dos diferenciais da Lei Maria da Penha é que outras pessoas podem denunciar casos de violência que tenham conhecimento, independente da vítima querer ou não. Quando mais pessoas empoderadas sobre a lei, maior a probabilidade de prevenção e punição dos agressores e a libertação da mulher.

A meta é erradicar esse comportamento agressor, que muitas vezes leva ao feminicídio, tendo como consequência a desestruturação familiar, principalmente dos filhos quando são menores incapazes. “Temos que alertar a população que existem políticas públicas como o CHAME, que dá todo o apoio para essa mulher sair dessa violência”, lembrou a psicóloga.

O CHAME utiliza várias ferramentas para levar informações sobre a Lei Maria da Penha. Um desses instrumentos são as palestras ministradas em vários segmentos sociais como escola, feiras, igreja, lojas, principalmente naquelas em que o grande número de profissionais é do sexo masculino.

“As palestras são ministradas por uma equipe multidisciplinar. Quem tiver interesse pode procurar o centro e pedir a palestra. A ideia é informar e orientar as mulheres para que identifiquem a violência, saibam se conhecer melhor e tenha relações afetivas mais saudáveis”,

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

Atletas de Boa Vista e Alto alegre participaram do Torneio Promessas da Ginástica de Roraima 2018

Foto: Lucas Almeida/SupCom

Mais uma vez o Programa Abrindo Caminhos teve destaque em competições esportivas e dessa vez, duas atletas saíram medalhistas no Torneio Promessas da Ginástica de Roraima 2018, promovido pela Federação Roraimense de Ginástica. O evento contou com dez representantes da modalidade de ginástica rítmica de Boa Vista e Alto Alegre.

Durante todo o sábado (4), 200 meninas de nove escolas de ginástica do Estado, mostraram o seu talento na quadra situada no bairro Santa Tereza.

Fazendo parte do programa há seis meses, a atleta Karynny Martins, de 11 anos, ficou em segundo lugar na categoria infantil. A garota explica que já estava se preparando para competir há um mês. “Eu gosto do que faço durante as aulas, estar aqui e conseguir uma medalha na minha categoria é uma realização”.

Ansiosa com a primeira vez da filha Karynny, a dona de casa Tânia Marques, estava na torcida junto com as outras mães. “Sempre acompanho minha filha nas aulas e a ajudo na preparação. Meu sentimento é de gratidão pelo que o programa têm proporcionado não só a ela, mas para todas as meninas que fazem parte do Abrindo Caminhos”, ressaltou.

Direto do núcleo da Assembleia Legislativa de Alto Alegre, Rosilene da Silva Silva, de 12 anos, conquistou a terceira posição, na categoria infantil. Quem também veio do município para a capital, foi Letícia de Oliveira, de 9 anos, que destaca o apoio da família para continuar no esporte. “Essa já é a segunda vez que participo de um campeonato. Conto sempre com o apoio dos meus familiares e tenho me dedicado bastante a cada aula”.

Conforme a professora de ginástica, Iraima Carvalho, eventos como esses são a oportunidade que as alunas possuem de adquirir novas experiências para próximas competições. “Hoje elas estão participando de uma competição que requer além do nível base e envolve outras técnicas importantes para elas alcancem bons resultados”, contou.

As atletas de 4 a 15 anos, foram divididas em cinco categorias: Fraldinha, Mirim, Pré-Infantil, Infantil e Juvenil. Para a coordenadora do evento, Caroline Maduro, o torneio foi a oportunidade que as atletas tiveram para novas experiências fora das academias. “São meninas que estão iniciando no esporte agora, por isso, a necessidade de dar essa chance para que elas mostrem o que estão aprendendo durante as aulas”, conclui.

JÉSSICA SAMPAIO

SupCom ALE-RR

Atendimento é disponibilizado 24 horas por dia pelo telefone 188 ou pela site da instituição

 

Foto: SupCom ALE-RR

 

Mais que um acolhimento emocional, o CVV (Centro De Valorização da Vida) tem realizado em todo o país, um trabalho de apoio voluntário,sem cunho político ou religioso no combate ao suicídio. Uma das formas de atendimento é por meio do telefone 188, disponível 24 horas por dia para pessoas que precisam conversar. Atuando desde março em Roraima, os voluntários atendem uma média de 21 ligações por dia.

O representante do CVV no Estado, Guilherme Ramos, explica que a procura por acolhimentos tem aumentado devido ao trabalho de divulgação por parte da mídia. “O CVV têm aumentando o número de atendimentos todos os dias. Agora em julho, nós fechamos o mês com uma média de 21 ligações por dia, sendo que em alguns dias, passa de 100 ligações”, conta.

Todo o trabalho realizado pela ONG é feito de forma sigilosa, e além do número 188, as pessoas também podem procurar ajuda por meio do chat ou e-mail no site do CVV www.cvv.org.br. Guilherme ressalta que a escuta é uma forma de auxiliar quem está precisando conversar.  “Qualquer pessoa que estiver triste ou simplesmente sentindo a necessidade de conversar, não hesite, busque ajuda de uma pessoa próxima, um profissional ou no CVV”, conclui.

A Assembleia Legislativa de Roraima é parceira do CVV, que funciona no prédio da Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima, localizado na avenida Capitão Júlio Bezerra, nº 193, próximo ao Hospital Coronel Mota.

CVV – Conhecido também como “Como Vai Você”, o CVV é uma organização não governamental que funciona desde 1962, fazendo atendimentos e acolhimentos gratuitos e de forma sigilosa. Em 2017, por meio de uma parceria com o Ministério da Saúde, foi implantado o número 188 para prevenção ao suicídio.  No dia 1º de julho de 2018, a linha 188 chegou aos mais de 5 mil municípios brasileiros de forma gratuita, atendendo 24 horas, todos os dias.

 

JÉSSICA SAMPAIO

SupCom ALE-RR

Se determinado produto estiver quebrado ou não funcionar corretamente, o consumidor tem direito a garantia de até 90 dias

 

Foto: SupCom ALE-RR

 

Com a chegada do Dia dos Pais, comemorado no dia 12 de agosto, o Procon Assembleia alerta que é preciso pesquisar bastante até ter certeza do produto adquirido pois, o comércio não é obrigado a fazer a troca, exceto quando a mercadoria apresenta algum defeito.

O advogado do Procon, Samuel Weber, alerta que a troca por motivo de cor, tamanho ou gosto, não é obrigatório. “Contudo se empresa oferta a troca do produto, deve informar ao consumidor como pode realizar o procedimento por escrito, como cartazes ou expresso na nota fiscal”.

Se a mercadoria comprada apresentar defeito, o consumidor pode reclamar para resolver a situação, conforme explica o artigo 26 do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC). “Muitos comércios passam a informação errada aos clientes, dizendo que a garantia é de apenas sete dias”, alertou.

No caso de produtos duráveis – que não desaparecem com o tempo – como eletrodomésticos e celulares, a garantia é de até 90 dias. No caso de produtos não duráveis – aquele que acabam depois do uso – como alimentos, pasta de dente, sabonete e outras coisas, o prazo é de 30 dias. Estes prazos devem ser respeitados pelas lojas.

DESISTÊNCIA – Nas compras pela internet ou por telefone, o consumidor pode desistir da aquisição dentro do prazo de sete dias, contando a partir da data de recebimento do produto. Esta desistência não precisa de justificativa para a fornecedora e o reembolso deve ser imediato, com base no artigo 49.

“Muitos desconhecem esse direito. Quando compramos algo pela internet muitas vezes nos arrependemos, pois não podemos pegar ou ver direito. Por conta disso, o consumidor pode cancelar a compra e ter o seu dinheiro de volta. Isso inclui também as vendas pelas redes sociais”.

O advogado observa que na temporada de datas comemorativas, são recebidas poucas demandas de reclamações, pois muitos desconhecem os seus direitos. Quem precisar de orientação pode entrar em contato com o Procon Assembleia pelos telefones 4009-4820/4822/4823/4824/4826 ou ainda pelo e-mail proconassembleia@al.rr.leg.br.  O horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 15h30, na rua Agnelo Bitencourt, 232, Centro.

Vanessa Brito

SupCom ALE-RR

Esclarecimento foi dado em palestra do Procon Assembleia para elucidar dúvidas dos funcionários

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

Resolveu inovar as cores do imóvel? Comprou as tintas, mas ao chegar em casa desistiu daquela cor? Saiba que as regras para trocar produtos nas lojas revendedoras de tintas são as mesmas para qualquer outro segmento comercial, descritas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ou seja, a troca só pode ser feita se o produto estiver com defeito.

Essa e outras dúvidas foram dirimidas na noite desta quarta-feira (1º) pelos funcionários da loja 2B Autotintas junto ao Procon Assembleia. O advogado do Procon, Samuel Weber, explicou que tinta é um bem durável e o prazo para a troca é de até 90 dias, se o consumidor observar que o produto está com defeito.

O proprietário da empresa, André Bortolotto, disse que a palestra contribuiu para qualificar os funcionários e para melhorar o atendimento aos clientes. “Quando se tem menos atrito com o cliente, a relação melhora porque ele passa a confiar na empresa, sabendo que lá se respeita os direitos dele. Automaticamente isso aumenta as vendas”, analisou.

Bortolotto disse que já sabia sobre as regras de troca, mas que por uma questão de bom senso acaba trocando produtos sem estar com defeito, desde que o produto não esteja violado, para manter um bom relacionamento com o cliente. “Em 80% dos casos autorizamos a troca e o cliente acaba levando mais itens”, observou.

O vendedor Joberti Rubio está há pouco tempo do ramo de vendas. A palestra, no entendimento dele, veio suprir uma necessidade de conhecimento sobre o Código de Defesa do Consumidor. “É bom para os vendedores, porque depois dessa palestra estamos sabendo de que forma proceder para resolver a situação. Gostei muito de aprender sobre os prazos de troca para os bens duráveis e não duráveis”, disse o vendedor.

O advogado Samuel Weber disse que a palestra do Procon Assembleia sempre funciona para esclarecer as situações vivenciadas no cotidiano de vendas. “Damos uma noção do que acontece no dia a dia na aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, e tiramos as dúvidas pontuais da empresa. São situações comuns no ramo de vendas de tintas como prazos e garantia”, ressaltou.

 

Marilena Freitas

SupCom ALE-RR