Autor: Supervisão Comunicação

Na manhã desta terça-feira, 16, foi realizada no plenário Noêmia Bastos Amazonas da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), uma audiência pública que reuniu sindicalistas, servidores estaduais, secretários de Governo, deputados estaduais e representante do Judiciário. No evento, proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), foi discutida a situação financeira do Estado e, entre os assuntos, o não pagamento dos salários de algumas secretárias e os descontos indevidos nos contracheques.

O presidente do Sindpol (Sindicado dos Policiais Civis do Estado de Roraima), José Nilton Pereira, trouxe para a mesa de debates questionamentos sobre o pagamento atrasado dos salários, a falta de repasses previdenciários e descontos de empréstimos. “O salário de dezembro de 2017, que era para ter sido pago dia 29 de dezembro, só foi pago dia 10 de janeiro de 2018, queremos que o Executivo construa um calendário de pagamento, onde os servidores recebam dentro do mês trabalhado”, enfatizou.

Segundo o sindicalista, outros dois pontos precisam ser revistos pelo Governo do Estado, para que os problemas sejam sanados, dizem respeito aos descontos previdenciários e sobre empréstimos consignados. “Estão sendo descontados os repasses previdenciários de 11% do salário do servidor e o Executivo não repassa ao Instituto de Previdência de Roraima (IPER), o que causa inúmeros transtornos à categoria. Outro problema que precisa ser resolvido é com relação aos descontos para quem tem empréstimo consignado, pois o Estado faz o recolhimento em folha e não repassa as instituições financeiras, fazendo com que o servidor fique inadimplente”, denunciou o presidente do Sindpol.

O presidente do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima), Flávio Bezerra, também colocou em pauta demandas que estão de certa forma dificultando a vida dos trabalhadores da área educacional. “Este mês fomos surpreendidos com o pagamento em atraso e uma série de descontos de empréstimos feitos via Banco do Brasil. Esses empréstimos são consignados e deveriam ter sido descontados em folha, mas o banco não identificou o pagamento e fez descontos bancários direto nas contas correntes dos trabalhadores, ou seja, tivemos descontos em duplicidade. Agora estamos tomando as medidas administrativas e judiciais para que seja devolvido o dinheiro que foi descontado indevidamente dos trabalhadores”, disse o presidente do Sinter, ao ressaltar que a audiência pública é uma ferramenta importante para discutir e apontar soluções para resolver o problema econômico pelo qual Roraima está passando.

No quesito descontos, possivelmente indevidos, a servidora pública da área de educação, Antônia Pedrosa, contou o que está enfrentando. “Tenho empréstimo consignado e agora aconteceu de ir ao banco e me deparar com um desconto que aparentemente deveria ter sido em folha, mas acabou sendo em conta corrente e isso nos causa transtorno, e espero que essa situação seja resolvida, porque não está sendo fácil. Fico até imaginando como será nos meses seguintes”, ressaltou.

E os funcionários públicos da ADERR (Agência de Defesa Agropecuária de Roraima), Femarh (Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Codesaima (Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima) e terceirizados não receberam o salário referente ao mês de dezembro.

Uma servidora da Femarh, que preferiu não revelar a identidade, falou que está enfrentando momentos difíceis sem o pagamento. “Não recebemos até o momento o nosso salário de dezembro e o Governo não deu nenhum posicionamento, existe um ‘talvez’ para o dia 22 deste mês, mas não há resposta oficial do Executivo”, revelou.

Governo – O secretário estadual de Planejamento, Haroldo Amoras, explicou que a prioridade de pagamento do salário de dezembro eram os servidores da Saúde, Educação e Segurança, mas até o dia 30 deste mês 100% de todas as pastas que ainda não receberam terão seus proventos depositados em conta. “Até 12 de fevereiro o Governo pretende pagar os salários de janeiro”, afirmou.

Quanto ao salário dos terceirizados, atrasado há quase quatro meses, e a segunda parcela do 13º dessa categoria, o chefe da Casa Civil, Frederico Linhares, informou que não há data definida para efetivar o pagamento dessa classe. “Isso se dar em razão da peça orçamentária 2018 não está concluída, pois se encontra em análise no Executivo, para ser aprovada ou não”, justificou.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Estão abertas, desde esta segunda-feira, 15, as inscrições para os cursos de ‘Matemática Básica’, com o professor Abel Mangabeira, e ‘Português para concurso’, com professor Willer Lira, e as aulas iniciam nos dias 20 e 21 de fevereiro, respectivamente, no prédio da Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Unidade Silvio Botelho, localizado na rua Solón Rodrigues Pessoa, nº 1.313, zona Oeste de Boa Vista.

Para fazer a matrícula em um ou nos dois cursos, o candidato precisa apresentar na recepção da Escola do Legislativo os documentos de identificação pessoal com foto, comprovante de residência e o número do CPF. A Unidade Silvio Botelho funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h.

Em 2017, mais de 230 pessoas passaram pela primeira edição dos dois cursos. O de Matemática Básica, por exemplo, é voltada para qualquer pessoa com desejo de sanar a dificuldade na compreensão de questões matemáticas, para quem vai prestar um concurso público ou até mesmo para estudantes focados em vestibulares e a esperada prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

“O primeiro curso foi um sucesso. Muitas pessoas saíram beneficiadas com aulas de cinco encontros e agora ampliei a carga horária, faremos em oito encontros e vou trabalhar assuntos básicos da matemática, resgatar a base”, explicou o professor de Matemática Básica, Abel Mangabeira.

Entre os assuntos abordados pelo docente estará operações fundamentais, com frações, números decimais, dízimas periódicas, razão, proporção, regra de três, entre outros. “São elementos que sempre caem em concurso”, complementou Mangabeira.

Para o professor Willer Lira, a Escola do Legislativo tem feito um papel importante na questão da educação aberta à comunidade. O curso, com duração de 40 horas, terá como base, a resolução de questões importantes aplicadas em certames regionais e nacionais, para melhor compreensão do conteúdo. “Dentro do curso conseguirei aprimorar os principais tópicos da gramática, desde morfologia, sintaxe, aos assuntos mais completos”, disse ele.

O curso de ‘Matemática Básica’ iniciará no dia 20 de fevereiro, com término em 20 de março. As aulas acontecerão as terças e sextas-feiras, das 18h às 22h. Já o de ‘Português para concurso público’, começará no dia 21 de fevereiro com previsão para terminar no mês de abril, com encontro todas as quintas-feiras, das 14h às 18h.

Segundo a diretora da Escola do Legislativo, Leila Perussolo, diferente da primeira edição, houve uma extensão no número de vagas para atender ainda mais a demanda da Unidade Silvio Botelho. “Foram cursos positivos para comunidade e para Escola. Tivemos uma demanda muito grande, uma procura com inscrições efetivadas e participantes que concluíram cursos de forma satisfatória por isso está sendo feita as reedições desses cursos porque é um curso que atende a necessidade da comunidade”, contou a diretora.

No perfil de quem procura esse tipo de curso, destacou Leila, estão pessoas que querem aprimorar o que aprenderam ou estão em busca de conhecer macetes para aplicarem na hora das provas. “São dois temas de grande importância e sabemos que, em termos de educação no Brasil, a gente tem uma deficiência muito grande na aprendizagem dos conteúdos nas disciplinas de matemática e português”, confessou.

“Algumas pessoas procuraram a Escola para reforçar o que já sabiam, para revisar conteúdo, outros procuram porque é, realmente, uma parte deficitária de conhecimentos que veem se acumulando da educação básica. Alguns casos até mesmo de pessoas que passaram nas faculdades”, pontuou Leila Perussolo.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

Configura tráfico de pessoas: agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso. Para levar essas e outras informações à sociedade e às autoridades de Roraima, o Núcleo de Promoção, Proteção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, da Assembleia Legislativa (ALERR), lançará em julho deste ano uma cartilha sobre a Lei 13.344/16, criada para combater o tráfico de pessoas. Ela baseia-se em três eixos fundamentais: o saber, a prevenção, repressão e assistência à vítima.

A coordenadora do Núcleo, Socorro Santos, explicou que esta lei é nova e precisa de ampla divulgação para que as pessoas entendam o que é o tráfico humano, como ele se ramifica na sociedade e ameaça a segurança de todos.

“Essa lei é pouco conhecida no Brasil e para isso estamos organizando a construção desta cartilha, pois além da proteção e combate, ela traz a humanização para as vítimas, principalmente aquelas que estiveram dentro de cativeiros em situação de violência e que precisam de atendimento especializado”, enfatizou Socorro.

Ela detalhou que o código penal ainda não possui a representatividade necessária no país e que o tráfico de pessoas ainda é algo considerado ‘invisível’. “Muita gente sabe que existe, mas não divulga e o lançamento da lei é uma das grandes propostas para o segundo semestre. É fundamental que tenhamos acesso ao conhecimento para saber o que fazer e para onde encaminhar situações de risco”, reafirmou a coordenadora do Núcleo.

Como parceiros, Socorro Santos afirmou que todos aqueles que fazem parte da Rede de Proteção às vítimas de tráfico humano, serão envolvidos neste trabalho. “Sistema justiça, de segurança, políticas públicas, movimentos sociais e sociedade civil, farão parte do desenvolvimento deste material que posteriormente estará nas mãos de todos”, esclareceu, ao completar que a cartilha ficará disponível ainda em órgãos de segurança, saúde, em consulados e aeroportos, para que todos tenham acesso à informação de maneira prática.

Em 2017 – Dados do Núcleo revelam que no ano passado, oito vítimas de tráfico foram atendidas pelo Núcleo da Assembleia. Para este ano, disse que existe uma nova proposta. “Temos o planejamento de trabalhar um atendimento de referência e atenção sistemática a partir do acompanhamento por meio do retorno a essas vítimas, saber como elas estão hoje e qual o reflexo do trabalho realizado pelo Núcleo de Promoção, Proteção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, teve na vida delas”, adiantou.

A lei sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas é brasileira e possui 17 artigos. O texto completo pode ser acessado neste endereço disponibilizado pelo Governo Federal: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13344.htm.

 

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

A Assembleia Legislativa de Roraima realizará uma audiência pública na próxima terça-feira, 16, a partir das 9h, no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. A discussão foi agendada após reunião de sindicalistas com o presidente do Poder Legislativo, deputado Jalser Renier (SD), preocupados em buscar uma solução para a crise financeira em que se encontra Estado.

Para a audiência pública será convidada a governadora Suely Campos (PP), os secretários de Estado, representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público de Roraima, Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e de sindicatos como: dos policiais civis, dos fiscais de tributos, dos trabalhadores em educação, dos técnicos agrícolas, dos trabalhadores civis efetivos, além das empresas terceirizadas.

Durante a reunião, após ouvir relatos sobre a situação pela qual passam os profissionais de cada categoria, Jalser Renier explicou que a decisão pela audiência pública surgiu em comum acordo com os representantes de sindicatos, porque se pretende encontrar meios para solucionar a crise. “Será uma audiência pública de convergência, para que possamos encontrar um caminho pacífico, com atos de responsabilidade. Não queremos criticar o Governo, não pretendemos fazer nada que seja desrespeitoso à gestão pública. Queremos encontrar uma solução para resolver essa questão que está atrapalhando o desenvolvimento do Estado e está torturando as famílias roraimenses”, ponderou.

Jalser Renier destacou que falta pagamento dos servidores, das empresas terceirizadas, pagamento de toda máquina do Governo. “Não podemos deixar que isso aconteça, porque Roraima não é um Estado pobre, tem uma receita corrente líquida favorável e uma renda per capita positiva em relação a todos os estados da Federação. O problema é uma questão de gestão, mas não podemos enfrentar isso como uma guerra, mas como crítica construtiva para resolvermos e encontrarmos o caminho do desenvolvimento do Estado”, comentou.

O presidente afirmou que após a audiência pública, será lavrada uma ata, para que o Governo do Estado apresente, por meio das secretarias da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento (Seplan), um plano de contingenciamento. O Governo precisa tomar uma atitude, porque tem muita coisa que não era preciso e nem necessária terem sidos feitas no Governo”.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Estado de Roraima, Francisco Figueira, disse que a sugestão apresentada pelo presidente Jalser Renier, do Governo ter que contingenciar, deveria ter sido decidida há muito tempo. “No início de 2015 já era para o Governo ter se precavido, pois a crise financeira que o Estado passa hoje já se desenhava naquele ano. O presidente aqui demonstra o compromisso com o Estado. Chegamos a uma situação preocupante, em que o futuro de Roraima vai depender dessa audiência publica”, reconhece Figueira.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Implantado em 2016 pela Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima, o Grupo Reflexivo Reconstruir tem a missão de atender homens com perfil agressor, envolvidos em violência doméstica ou em conflitos familiares. Esse atendimento acontece uma vez por semana, com apoio de uma equipe multidisciplinar, composta por advogada, psicóloga e assistente social.

Em 2017, o Grupo Reflexivo Reconstruir atendeu 12 homens no chamado ciclo, que nada mais é do que reuniões com os envolvidos e quando são abordados temas específicos como Família, Estresse e Agressividade, Álcool e Drogas, Depressão, Lei Maria da Penha (nº 11.340/06), Machismo, entre outros. Segundo a coordenadora do Grupo Reflexivo Reconstruir, Monique Dias, são usados materiais como áudio, vídeo e reflexões. “A ideia é sensibilizar esses homens para que não venham mais recair no ciclo da violência e reincidir nesse delito”, disse.

Participam homens encaminhados pela VEPEMA (Vara de Execuções, Penas e Medidas Alternativas), do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), como maneira de cumprir uma medida alternativa imposta pelo juiz, outros oriundos de acompanhamentos feitos pelo CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), da Procuradoria Especial da Mulher, e outros homens procuram o serviço de forma espontânea.

Monique acrescentou que ao final do ciclo, as famílias dos assistidos pelo Grupo participam de um encontro especial, oportunidade para expressões de opiniões e de depoimentos. “É gratificante ouvir os depoimentos das famílias e das esposas dizendo que já não acreditavam mais que houvesse salvação para o casamento, para a vida em família e que o parceiro havia passado a adotar outro comportamento [não mais de violência] com a família”, frisou a coordenadora.

Para Monique, trabalhos como esse contribuem para diminuição do crime de violência contra a mulher, pois ao passar pelo Grupo, o cidadão recebe um tratamento diferenciado, sem características de uma punição e, assim, terá mais chances para se readequar na sociedade.

A procuradora Especial da Mulher, deputada Lenir Rodrigues (PPS), destacou que o ano de 2017 foi de muito trabalho na instituição, com a operacionalização, divulgação da Lei Maria da Penha e ações educacionais. “Fechamos o ano com ótimas atividades, como essa do Grupo Reflexivo Reconstruir que se consolidou”, completou a parlamentar.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

“O Governo precisa, de forma urgente, encontrar uma solução para esta crise financeira que se instalou no Estado, fazendo uma reunião com sua equipe técnica para elaborar um projeto de reforma administrativa e enviar para a Assembleia. Ou faz isso, ou entrará em uma condição falimentar, a situação de falência é pública e notória”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), durante entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, 11.

Segundo ele, o Estado só não está enfrentando esse problema de crise mais acentuada desde o ano passado, em razão dos recursos da repatriação, quando recebeu quase R$ 105 milhões que estavam depositados ilegalmente no exterior e voltaram ao Brasil, por meio do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), que foi encerrado no final de outubro de 2016. “O Governo não tem dinheiro para pagar a folha de pagamento, as empresas terceirizadas, o duodécimo dos Poderes, crédito do povo. Não tem recursos pra pagar nada”, comentou Jalser Renier.

Sobre o empréstimo de R$ 5 milhões ao Governo do Estado, o presidente da Assembleia comentou que houve um encontro na quarta-feira, 10, que foi mediado pela presidente do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), desembargadora Elaine Bianchi, e teve a presença da governadora Suely Campos (PP), o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), e o presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier. “Nós tivemos a convicção e a certeza de que a Assembleia precisava fazer alguma, porque o servidor não pode ficar sem receber o salário”, reconheceu.

Mas, Jalser Renier disse que o empréstimo só está sendo possível após conversar com os representantes de empresas que prestam serviço ao Poder Legislativo. O presidente disse que, a partir do consentimento dos fornecedores, a Assembleia devolveu, por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que foi assinado no próprio Tribunal de Justiça, na presença da governadora Suely Campos. “O Poder Legislativo e o TCE estão devolvendo algo em torno de R$ 10 milhões para o Estado, por meio desse empréstimo, e o Governo tem que devolver até dia 30 de janeiro”, detalhou.

Quanto a esses recursos, Jalser Renier explicou que a Assembleia está emprestando R$ 5 milhões, o TCE um pouco mais de R$ 4 milhões, referentes ao duodécimo do mês de dezembro, e o TJ está abrindo mão do duodécimo do mês de janeiro, algo em torno de 16 milhões de reais, previsto para ser repassado pelo Executivo no próximo dia 20.

“Cada Poder tem que realmente dar sua parcela de contribuição, mas o Governo precisa fazer seu gesto, porque quem administra o Estado é o Executivo. Então precisa partir do próprio Executivo a resposta para os problemas que a governadora se propôs a resolver quando conversou com a população que a elegeu em 2014”

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

As colônias de férias são uma alternativa de recreação para a criançada nesse período de férias escolares. Os espaços escolhidos pelos pais para que os filhos brinquem sem maiores problemas, devem ter uma boa infraestrutura para acolher a turminha. Para que as pessoas que contratam esse tipo de serviço não se decepcionem, o Procon Assembleia fez um levantamento, informando empresas e valores, além de recomendações antes que o contrato seja assinado entre fornecedor e cliente. O trabalho está disponível no link: https://al.rr.leg.br/wp-content/uploads/2018/01/procon-alerr_colonias_de_ferias.pdf

A diretora do Procon Assembleia, Eumaria Aguiar, ressaltou que a finalidade do levantamento é informar ao consumidor sobre as opções de lazer e de passeios disponíveis durante o recesso escolar. “Muitos pais, às vezes, tiram férias nesse período, para curtir o momento com os filhos”, disse, ressaltando que o trabalho é amplo, pois tiveram retorno de empresas que promovem colônias de férias, inclusive de psicólogas que realizam esse serviço.

Antes de fechar o acordo, Eumaria destacou que é fundamental o consumidor verificar se o que está sendo anunciado está incluso no contrato. “O Código de Defesa do Consumidor, por exemplo, proíbe propagandas enganosas, que veiculam informações falsas ou deixem de repassar informações importantes ao consumidor, fazendo com que este faça uma interpretação equivocada da oferta”, alertou.

A diretora do Procon Assembleia explicou que é importante observar todos os dados quando se vai contratar uma colônia de férias, como por exemplo, que tipo de atividades são promovidas, transporte, em que local, quantos profissionais e se são capacitados, entre outras informações.  “O acordo deve ser seguido à risca. Mas, caso ocorra algum imprevisto como, por exemplo, uma chuva muito forte, o fornecedor poderá substituir o passeio por algo de qualidade similar, mas referente ao dia prejudicado pela chuva”, disse Eumaria, lembrando que, nesses casos, o fornecedor tem que ofertar as mesmas condições ou marcar para outro dia.

A diretora explicou ainda que, caso o contratante não aceite, tem direito de pedir o valor de volta, de ser ressarcido, mas referente ao dia prejudicado. “Não é estorno total do acordo”, afirmou Eumaria, ressaltando que o fornecedor também tem seus direitos garantidos, pois há um contrato que rege as partes. “Sempre dizemos que existe um equilíbrio nas relações de consumo, o que podemos chamar de relação de boa fé”, finalizou Eumaria.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR