Autor: Supervisão Comunicação

Estudantes e professores de Roraima ganharam as ruas na manhã desta quarta-feira, 25, em protesto aos possíveis cortes em recursos do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid). O programa é gerido pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, e permite que alunos de cursos de licenciaturas e futuros professores tenham experiências em projetos desenvolvidos em escolas públicas, com o acompanhamento de professores universitários e das instituições participantes.

O coordenador de subprojetos do Pibid, Eronildo Ribeiro, afirma que a manifestação é para defender a não interrupção das bolsas. “Estamos correndo o risco de enfrentar a interrupção do programa que precisa ser renovado em fevereiro ou março de 2018. São verbas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) que vem do Ministério da Educação para beneficiar professores que estão em formação”, defendeu o docente.

Em apoio ao movimento, a deputada Lenir Rodrigues (PPS), que também é presidente da Comissão de Educação, Desportos e Lazer da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), participou do ato realizado na praça do Centro Cívico em frente à Casa Legislativa.

“Mesmo sendo um programa do Governo Federal, nós da Comissão de Educação, na esfera estadual, devemos dar apoio ao movimento, pois quem ganha com a permanência do Pibid nas universidades e instituições de ensino superior é a Educação Básica. Nós trabalhamos pela defesa desta educação e  para os nossos professores que se qualificam mais ainda por meio do programa federal”, afirmou a deputada, ao convocar a sociedade em defesa da causa. “Temos que defender essa luta para que não haja cortes e nem interrupção em nível federal e por isso precisamos engrossar a manifestação nacional”, reforçou a presidente da comissão, Lenir Rodrigues.

Segundo dados do Ministério da Educação, são atendidos hoje pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência mais de 70 bolsistas em todo país.

 

Tarsira Rodrigues

Os deputados aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira, 25, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, dois projetos de autoria do deputado Valdenir Ferreira (PV). Um dos projetos obriga que as unidades de saúde pública publiquem em local de ampla visualização a relação dos médicos plantonistas. Projeto segue agora para a sanção do Executivo estadual.

Valdenir Ferreira propôs esse projeto de lei porque, segundo ele, tem sido uma prática corriqueira em Roraima, ao buscar socorro nos hospitais públicos, encontrar apenas os médicos clínicos gerais. Quando o problema exige a avaliação de um especialista, é comum o profissional não estar no estabelecimento de saúde, necessitando ser acionado pelos funcionários, o que deixa o paciente insatisfeito, principalmente quando se trata de uma emergência. “A aprovação desse projeto é uma vitória da população carente que depende do serviço público para ser atendida. Temos recebido muitas reclamações a respeito do atendimento nas unidades hospitalares, e com a instalação desse painel eletrônico no hall dos hospitais públicos, com certeza a população terá um acompanhamento melhor dos médicos, fiscalizando melhor e podendo fazer denúncias contra aqueles que estão de plantão, mas que na prática não estão na unidade de saúde”, explicou o parlamentar.

Outro projeto aprovado, também de cunho social, transformou a Adesco (Associação do Desenvolvimento Sustentável Social Comunitário) em utilidade pública. Essa associação, conforme detalhou o parlamentar, tem como função principal a geração de emprego e renda. “Temos um Distrito Industrial onde há uma produção de carvão disforme, extremamente errada e poluente. Uma das metas da Adesco é adquirir uma máquina, comprada fora de Boa Vista, para que a gente possa fazer esses carvões. A produção do carvão feita com a ajuda desta máquina possibilitará que os trabalhadores dessa área tenham uma qualidade de vida melhor. Na prática, as famílias desses trabalhadores não sofrerão lá na frente com algum tipo de doença”, justificou o parlamentar.

Marilena Freita

Os representantes do Parlamento Amazônico, do Parlasul e da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais no Brasil) vão se reunir no próximo dia 7 de dezembro, em Brasília, para verificar como está o andamento do software que está sendo elaborado pela Receita Federal do Brasil, para a implantação de free shops em cidades fronteiriças. No Brasil, existem 32 cidades geminadas, destas, 10 estão na região amazônica, sendo duas em Roraima: Bonfim e Pacaraima, que ficam a 124 km e 218 e km da capital de Boa Vista, respectivamente.

“A reunião é para saber se já vamos ter a liberação do software para a implantação dos free shops a partir de dezembro ou do início de 2018. Convidaremos todos os prefeitos, os deputados da bancada federal, deputados estaduais, vereadores e governadores para participar deste evento. Estamos com uma expectativa muito grande, por isso estamos anunciando com bastante antecedência, para que os deputados possam se organizar e participar desta reunião em Brasília”, anunciou o deputado Coronel Chagas (PRTB), durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 25, da Assembleia Legislativa de Roraima.

O parlamentar ressaltou que o município de Bonfim só está aguardando a liberação do software e a autorização do Governo do Estado, pois já adotou todos os procedimentos, inclusive portarias já foram providenciadas pelo governo federal, faltando somente a conclusão do software que vai gerenciar todas as compras e vendas. “Para Roraima será muito importante a instalação dos free shops. O prefeito de Bonfim, Joner Chagas (PRTB), já aprovou a lei municipal e já destinou uma área para a instalação das empresas interessadas em adquirirem terrenos e construir seus prédios para fazer funcionar o free shop. Implantados os free shops, vamos atrair muitas empresas e gerar muito emprego, produzir riqueza e renda, melhorando a economia em Roraima e, principalmente, em Bonfim e Pacaraima”, argumentou.

O prefeito de Bonfim, disse o parlamentar, também já comunicou o Governo do Estado para que, através de um decreto, possa autorizar a isenção tributária naquele município de acordo com a legislação federal. “A governadora está bastante otimista”, afirmou o deputado, ao ressaltar que a Receita Federal havia pedido três meses para que esse software estivesse concluído. O prazo encerra neste mês de novembro.

Chagas acredita que a instalação da zona franca vai dar um novo dinamismo na economia desses dois municípios. “Tenho certeza que assim que conseguirmos colocar para funcionar a Zona Franca em Bonfim e Pacaraima, os recursos que fazem movimentar a economia de Roraima, e que milhares de pessoas atravessam a fronteira levando boa parte deste recurso, ao invés de irem para Lethem (Guiana) e Santa Elena do Uairén (Venezuela) vão circular nesses municípios, aquecendo a economia, gerando emprego e renda”, analisou o parlamentar.

Por considerar os free shops importantes para o desenvolvimento econômico e social de uma região, a deputada Lenir Rodrigues (PPS), que é membro da Unale, disse que a União dos Legislativos está empenhada na implantação da zona franca nesses municípios. “Tendo como exemplo os free shops nas cidades gêmeas de outros estados, queremos implantados também nas sedes de Bonfim e Pacaraima porque isso fará gerar renda e desenvolvimento socioeconômico, uma vez que serão gerados novos postos de trabalho, o quê, com certeza, se refletirá na economia do Estado”, disse Lenir.

Marilena Freitas

Cerca de 400 alunos da Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, localizado no bairro Drº Silvio Botelho, zona Oeste de Boa Vista, participarão nesta quinta-feira (26) de um evento alusivo ao Halloween, celebrado popularmente nos Estados Unidos e na Europa, e conhecido como o ‘Dia das Bruxas’.

O Halloween da Escola dos Legislativo será das 14h as 17h30 e a expectativa é envolver alunos e professores de todo o período em atividades de imersão à cultura norte-americana por meio de atividades lúdicas. Todo trabalho foi elaborado pelas turmas de inglês básico da instituição e a programação, segundo a professora da disciplina, Fernanda Viana, será surpresa para as turmas de outras modalidades.

O espaço será ornamentado com adereços típicos do Halloween: aranhas, abóboras assombradas, fantasmas, entre outros. Além disso, os servidores entrarão ‘na dança’ e estarão caracterizados para animar o ambiente. Fernanda explicou ainda que esse evento servirá para a compor nota para prova oral dos próprios discentes.

A Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Unidade Silvio Botelho, funciona na avenida Solón Rodrigues Pessoa, nº 1313. No local, cerca de dois mil alunos integram os cursos de Inglês, Espanhol, Informática, Pré-concurso e pré-vestibular/ENEM, além de turmas isoladas de História e Geografia de Roraima e Informática básica direcionada a concursos públicos.

Yasmin Guedes

A prestação de contas relacionada ao segundo quadrimestre das atividades da Sesau (Secretaria de Estado da Saúde) está agendada para o dia 14 de novembro, às 15h, no plenário deputado Valério Magalhães, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). A data foi definida na manhã desta quarta-feira, 25, durante reunião da Comissão de Saúde e Saneamento, presidida pela deputada Aurelina Medeiros (PTN).

“O relatório sobre as atividades da secretaria já deu entrada nesta comissão, e a obrigatoriedade sobre a prestação de contas é baseada na lei Nº141/2012 referente a legislação do SUS (Sistema Único de Saúde), que regulamenta a aplicação de recursos na área da Saúde. Já passou pelo plenário, foi lido e agora vamos receber o secretário [Paulo Linhares] para essa discussão ampla sobre como foram os trabalhos na secretaria neste último quadrimestre”, detalhou Aurelina.

Para a apresentação também serão chamados, segundo a presidente da comissão, representantes do MP (Ministério Público Estadual), da Saúde do município de Boa Vista, entidades de classe e participação livre da sociedade.  “A presença de todas essas instituições e da população é importante para que possamos fazer uma discussão ampla, e com isso conhecer a situação da Saúde do Estado. É uma reunião produtiva”, esclareceu a deputada.

Calendário – Ainda durante o encontro da Comissão de Saúde e Saneamento, foi sugerido pelo deputado Valdenir Ferreira (PV) que após a prestação de contas prevista para o dia 14 de novembro, sejam realizadas visitas nas unidades de saúde de Roraima. Segundo o deputado, a intenção é saber como está de fato a estrutura destes locais.

A presidente da comissão acatou a sugestão do parlamentar que é um dos membros da Comissão de Saúde e Saneamento e afirmou que tão logo o secretário seja ouvido durante apresentação pública do relatório, um calendário para essas visitas será montado.

Tarsira Rodrigues

Foi aprovado por 15 votos na Assembleia Legislativa de Roraima, o projeto de lei que estabelece procedimentos para licenciamento ambiental da lavra de substâncias minerais e define critérios gerais sobre a dispensa de Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). A proposta, de autoria do deputado Soldado Sampaio (PCdoB) segue para sanção governamental.

O projeto pede que a Femarh (Fundação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), autarquia estadual, emita o licenciamento baseado na análise dos Relatórios de Controles Ambientais (RCA’s) para empreendimentos que realizem a extração de minérios como areia e barro para produção de tijolos, seixo, piçarra, entre outros itens, contemplados na categoria lavra dois.

A matéria não abrange licenciar a extração para quem prejudica o entorno da atividade; não apresente a extensão da área requerida no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) superior a 50hectares; a quem esteja em Área de Preservação Permanente (APP); em áreas de Conservação; e não ultrapasse as medidas de tonelagem e em cubagem permitida para empreendimento de pequeno e médio porte.

Segundo Soldado Sampaio, há a necessidade de que cada Estado tenha uma legislação específica para licenciamento para extração de minérios dessa categoria. “Estamos aprovando uma legislação para permitir a extração desses minérios apenas com estudo mais simplificado pela Femarh. Tem que ter o licenciamento, mas não precisa ser tão aprofundado a RIMA para extrair esses minerais de lavra dois”, disse.

Ainda conforme o deputado, essa lei, caso sancionada pelo Poder Executivo, será relevante para o empresário de pequeno porte e fomentará a econômica local, com a geração de emprego e renda, a exemplo das olarias.

Yasmin Guedes

Na sessão plenária desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), os parlamentares aprovaram por maioria dos votos, dois projetos de lei autorizativos, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PTN), e que ambos beneficiam diretamente os agricultores familiares do Estado. Seguem agora para sanção governamental.

O primeiro, com 13 votos favoráveis, destina ao Governo criar o ‘Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos de ações de apoio e incentivo à atividade’. A proposta da matéria é incentivar outras produções dentro da agricultura familiar, como promover a piscicultura dentro dos lotes e, assim, agregar outro tipo de renda.

Com o programa, os produtores terão acesso a recursos provenientes da Seapa (Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento) que, após o primeiro ciclo de produção, deverão retornar ao órgão por meio de pagamento integral, percentual em espécie juntamente com itens como óleo diesel, por exemplo.

Entre os critérios para aproveitar do benefício: ser proprietário ou arrendatário da terra, de assentamento ou pescador. Para construção de tanque, cada produtor terá direito a 10 horas de maquinário. A matéria prevê ainda que o Executivo forneça cursos de profissionalização com emissão de certificados.

“É mais uma atividade complementar de renda, e em alguns casos, até mesmo com a fonte principal. Seria um projeto de desenvolvimento de aquicultura”, defendeu a parlamentar, dizendo que em Roraima existe um potencial significativo para produção de peixes. “Nós temos uma produção maior que no estado do Amazonas”, destacou ela.

O outro projeto versa sobre a instituição do ‘Programa de Patrulha Rural Mecanizada’ cuja finalidade é beneficiar os agricultores familiares que não possuem maquinário agrícola. Para isso acontecer, a Seapa estará autorizada a fechar parcerias com prefeituras, associações e cooperativas. Dessa forma, os agricultores terão acesso a recursos para contratação de horas-máquina de tratores e equipamentos.

“Isso é um projeto de substituição de tecnologia. A nossa pequena agricultura viveu muito o desmatamento de motosserra, a queima da madeira, da roça e é aquela agricultura bastante rudimentar”, comentou Aurelina. O que se espera, segundo ela, é que aumente a produtividade com a mecanização.

Yasmin Guedes

De autoria da deputada Ângela Águida Portella (PSC), foi protocolado e já está em tramitação nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), um projeto de lei que institui o Dia Estadual da Prematuridade, a ser comemorado anualmente em 17 de novembro, dentro da ‘Semana da Prematuridade’.

Segundo a parlamentar, essa data já está nos calendários oficiais da União Europeia, Estados Unidos e Canadá. “A data foi proposta pela Fundação Europeia para os cuidados dos recém-nascidos desde 2008, e com isso surgiu o ‘Novembro Roxo’, que está ganhando espaço mundialmente. Infelizmente a prematuridade hoje é classificada como a primeira causa de mortalidade infantil no mundo e nós queremos chamar a atenção para as causas e fazer a prevenção”, reforçou Angela Águida.

Ela acrescenta ainda que é necessário alertar não apenas toda a sociedade, mas o poder público e demais instituições de saúde que possam atuar de mãos dadas a esta causa. “Existem inúmeras questões que levam aos partos prematuros, porém podem ser evitadas. Dentre essas causas estão a gravidez na adolescência ou tardia, bem como falta adequada de acompanhamento médico dessas mães”, justificou Ângela, ao citar que o Brasil tem índices altíssimos de nascimentos prematuros.

Previsão de atividades – Conforme o projeto de lei, durante a Semana da Prematuridade haverá palestras e atividades educativas, iluminação de prédios públicos, veiculação de campanhas na mídia local e a realização de eventos sobre a temática.

No Brasil – Segundo o Ministério da Saúde, mais de 12% do total de partos no Brasil equivalem a nascimentos prematuros, que ocorrem antes das 37 semanas de gestação. Conforme o MS o número é o dobro do registrado em países europeus.

Enfrentando a prematuridade – Hoje o filho de 5 anos da técnica de laboratório Joice Rúbia Severiano, é um menino forte e saudável, porém ela sentiu na pele o problema da prematuridade. “Meu parto foi de emergência, pois tive pré-eclâmpsia. No momento do parto minha pressão estava extremamente alterada”, explicou.

Ela ressalta ainda que o filho se desenvolve bem, mas, pelo fato de ter sido prematuro, ocasionou problemas como alergia respiratória. “Nno entanto faz tratamento e está muito bem, ele é um menino forte e muito inteligente”, acrescentou Joice, ao destacar que a aprovação do projeto será relevância e levará informações importantes as mães que necessitam de cuidados e assistência.

 

Tarsira Rodrigues

Foi aprovado durante a sessão desta terça-feira, 24, na Assembleia Legislativa de Roraima, projeto de autoria do deputado Gabriel Picanço (PRB), que torna obrigatória a expedição de prescrições de cunho terapêuticos e medicamentosas, digitadas ou manuscritas em letra de forma legível, nos serviços de saúde de Roraima.

Segundo o parlamentar, é um avanço para a sociedade, uma vez que pode evitar diagnósticos equivocados que possam prejudicar a saúde do paciente. “Tem situações em que as pessoas vão a várias farmácias e o farmacêutico não consegue decifrar o nome dos remédios. Muitas vezes, é necessário retornar ao médico para que ele faça uma nova redação legível”, afirmou o parlamentar.

O paciente que enfrentar alguma situação que envolva a dificuldade de comprar um medicamento em função da receita não legível poderá denunciar à Vigilância Sanitária Estadual que, por sua vez, irá apurar a situação e notificar o profissional envolvido ao Conselho específico, de acordo com a especialidade.

O representante da Federação Nacional Farmacêutica (FENAFAR), Umberto Nogueira, explica que já existe uma legislação que prevê a escrita legível por parte dos médicos estaduais, mas ele acrescenta que, até o momento, não houve mudança de comportamento.  “O que ocorre, é que percebemos que não houve alteração de postura por parte do prescritor em dar ênfase no ato prescrição, e esta lei traz um diferencial importante, a criação de um mecanismo para fiscalizar o cumprimento desta obrigação por meio da Vigilância Sanitária do Estado”, afirmou.

Em caso do farmacêutico não conseguir decifrar a receita médica, ele, segundo Nogueira, tem total autonomia para recusar a prescrição médica ou odontológica, caso ele não entenda o que está escrito. “Quando o profissional que está vendendo o medicamento não entende o que é pedido, isso gera um risco para o paciente e, no caso de recusa da receita esse cidadão poderá ir a Vigilância Sanitária, formular uma denúncia, e a vigilância vai cobrar do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou outro Conselho, uma apuração daquele fato, com relação ao profissional que colocou em risco a saúde do paciente”, alertou, ao acrescentar que em casos de comprovações de que o profissional de saúde, por meio de uma receita ilegível, ele poderá ser penalizado com advertência o cassação de diploma.

Utilidade pública – Também de autoria do deputado Gabriel Picanço, foi aprovado na mesma sessão, projeto que torna de utilidade pública o Instituto Educacional Evangélico Filhos do Rei, sediado no bairro Raiar do Sol, zona Oeste de Boa Vista. Para o autor, tornar o Instituto de utilidade pública, facilitará o recebimento de recursos públicos por parte do Estado ou Município e também de empresas públicas nacionais. “Tive a oportunidade de conhecer o trabalho que eles fazem junto à comunidade. Eles atendem a mais 600 pessoas que passam por lá nos três turnos. Trabalham com muita dificuldade e isso me levou a apresentar o projeto para que ele se torne de utilidade pública para que eles possam angariar recursos junto aos órgãos estaduais e até nacionais que possam ajudar”, disse o parlamentar.   

 

Tarsira Rodrigues

A maioria dos deputados aprovou nesta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa de Roraima, o projeto que garante ao aluno com mobilidade reduzida permanente, a matrícula em escola estadual próxima a residência.

O autor do projeto, deputado Marcelo Cabral (PMDB), explicou que a proposta é manter o estudante perto de casa e da família. Para ter direito, a família deve apresentar documento que comprove o endereço e um laudo médico para atestar a deficiência. Com isso, a escola garantirá a permanência de alunos com a segurança de matrícula e priorizará a adequação dos espaços físicos para acolhimento do aluno.

Ele disse ter percebido a situação durante visitas a algumas famílias. “Mora no Asa Branca (bairro) e estuda no Cambará, porque não tinha vaga dentro daquela escola”, comentou. “A escola estadual de cada localidade tem que abrir uma vaga para esse deficiente em cada bairro, até para estar mais perto da família”, completou.

Marcelo Cabral disse esperar sensibilidade por parte da governadora para sanção. “Esse projeto não gera despesa para o Estado, só vai garantir as mães, aos pais dessas crianças e adolescentes. Não sanciona a lei se ela (governadora) não quiser, não gera despesa para o Estado só favorece quem necessita”, concluiu o parlamentar.

Yasmin Guedes