Autor: Supervisão Comunicação

Com foco na alimentação saudável e prevenção a diversos tipos de doenças, entre elas o câncer de mama, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima, realizará este mês, uma série de ações alusivas à campanha ‘Outubro Rosa’ que neste ano completa 27 anos de criação.

A programação consiste em palestras, blitzen educativas, além de orientação jurídica e clínica para a população em geral. No dia 27, a partir das 9h, no plenário Valério Magalhães, na sede do Poder Legislativo, haverá a exibição do filme ‘Câncer de Mama’, aberto ao público. No sábado (28), juntamente com o Núcleo Ampliado de Saúde da Família, a Procuradoria participará de uma ação na escola Estadual Ovídio Dias, na Vila Brasil, no município de Amajari. Para fechar, no dia 29, a equipe multidisciplinar do Chame (Centro Humanitário de Apoio a Mulher) estará na Feira do Garimpeiro, localizada no bairro Asa Branca.

Segundo a procuradora Especial da Mulher, deputada Lenir Rodrigues (PPS), as ações de prevenção ao câncer de mama, além dos direitos das mulheres, acontecem durante todo o ano, mas ganha um reforço em outubro. “Nós não deixamos para fazer essa ação somente no ‘Outubro Rosa’, nós intensificamos as campanhas”, disse. Falou ainda sobre a importância da realização do autoexame nas mamas e da procura imediata de acompanhamento especializado.

A parlamentar ressaltou ainda a parceria da Procuradoria com a Liga Roraimense de Combate ao Câncer nas orientações, palestras, informações e atendimentos. “Também recolhemos lenços e doamos para a Liga que sempre é a nossa parceira”, contou.

Para 2017, a campanha terá como direcionamento, mostrar os caminhos para uma alimentação e vida mais saudável. A procuradora especial da mulher adjunta, Sara Patrícia Farias, revelou que as chances de uma pessoa desenvolver câncer caem 30% quando ela busca viver de forma mais saudável.

“Estaremos na Feira do Garimpeiro no último domingo do mês, com uma equipe de profissionais, levando orientações, fazendo uma blitz educativa e levando a questão dos alimentos que são necessários e que combatem o câncer na questão da prevenção”, colaborou. Além disso, lembrou, haverá uma equipe com informações sobre os direitos jurídicos da mulher com câncer.

Yasmin Guedes

Com a proximidade do Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro, o Procon Assembleia, órgão de defesa do consumidor do Poder Legislativo, iniciou uma pesquisa de campo para apresentar aos consumidores referências de preços, por meio dos custos médios obtidos, em pesquisa nos estabelecimentos comerciais de Boa Vista. Além dos preços, o consumidor deverá ficar atento quanto ao selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e faixa etária.

Segundo a diretora do Procon, Eumaria Aguiar, a pesquisa ajudará a população na hora de ir as compras. “A finalidade principal é fazer com que o consumidor tenha acesso ao melhor produto, com um preço justo de acordo com a tabela que vamos apresentar, e com isso evitar transtornos e prejuízos”, reforçou.

Na compra, os consumidores devem exigir a nota ou cupom fiscal e testar o produto. De acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), caso o produto apresente defeito ou avaria, o fornecedor tem 30 dias, a partir do dia da reclamação, para resolver o problema. Se não o fizer nesse prazo, o consumidor tem direito a restituição da quantia paga corrigida monetariamente ou a substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso.

Ainda conforme explicações da diretora, os técnicos do Procon Assembleia irão visitar estabelecimentos em todo o comércio de Boa Vista, do Centro à Zona Oeste. O resultado da pesquisa deverá ser publicado até o final desta semana no site da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), que pode ser acessado por meio do endereço eletrônico:  https://al.rr.leg.br/.

Os consumidores podem tirar dúvidas e fazer denúncias pelos telefones 4009-4820/4822/4823/4824/4827, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, ou ainda pelo endereço eletrônico proconassembleia@al.rr.leg.br, e solicitar o agendamento.

 

Tarsira Rodrigues

Violência Contra a Mulher

Segundo o Atlas da Violência 2017, Roraima encontra-se na vergonhosa primeira colocação do ranking nacional de homicídios femininos, apresentando a maior taxa de crimes contra a mulher no Brasil. O Centro Humanitário de Atendimento à Mulher (CHAME) foi criado para atender estas  mulheres em situação de violência, seja física ou psicológica no Estado.

Há oito anos desde sua implantação em 2009 o serviço saltou de 188 para 2506 atendimentos em 2017.  Ligado a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima, já atendeu mais de 12 mil mulheres em Roraima e de outros Estados.

Em 2016 foi criado o serviço “ZAP CHAME” que atende pelo aplicativo whatsapp 24h por dia. Os atendentes estão preparados para orientar e incentivar mulheres vítimas de violência para que tomem a iniciativa de denunciar seu agressor. A deputada Lenir Rodrigues (PPS) a frente da coordenadoria do CHAME falou em entrevista sobre este atendimento.

Deputada, fale um pouco do CHAME, desde sua criação até o presente momento:

O CHAME foi uma iniciativa da deputada Marília Pinto que, em visita a Manaus conheceu um projeto semelhante. Ela então com o apoio da mesa diretora a época aperfeiçoou este projeto, implantando o CHAME. Na verdade se trata de um centro de atendimento que evoluiu ao longo dos anos, se aperfeiçoando. Hoje o CHAME promove além das ações de prevenção audiências de conciliação bimestrais, onde o juiz da Vara da Justiça Itinerante e a Defensoria Pública realizam audiências em nossa sede de modo a facilitar esta mediação.

Quais os programas realizados pelo CHAME?

Temos o “Zap CHAME”, que recebe mensagens e orienta a mulher em situação de violência doméstica por meio do aplicativo whatsapp. O “Elas Por Elas” permite a rede de saúde que identifique e notifique casos de violência doméstica e familiar. “A Vida Pede Passagem” são palestras sobre a Lei Maria da Penha em empresas e instituições onde predomina a presença masculina. Importante mencionar também o projeto “Papo Reto”, que visita escolas com palestras para que a juventude cresça com a consciência do respeito e igualdade entre gêneros.

Os anos de 2012, 2015 e 2016 foram particularmente emblemáticos. Houve um aumento considerável no número de casos de agressão contra a mulher, em 2015 foi o ano com maior incidência destas agressões, em 2016 as repetições nos casos dobrou. Como a senhora avalia estas situações?

Primeiramente um esclarecimento, o que consta como crime repetido se trata na verdade do mesmo crime que apresenta faces diversas. Inicialmente a mulher só declarava a violência física, mas ao adquirir consciência sobre seus direitos também passou a denunciar agressões psicológicas, morais e econômicas. É preciso analisar estes dados de forma qualitativa e não quantitativa. O retorno ao centro não significa novos casos de agressão, mas a continuidade do atendimento psicossocial por parte da mulher.

Como é este atendimento psicossocial?

Muitas vezes após a audiência conciliatória ocorre o divórcio, nestes casos os atendimentos com uma psicóloga e assistente social fazem parte do direcionamento que damos a esta vítima de agressão. Tentamos auxiliar esta mulher na inserção em programas sociais e assim por diante. Outra vez afirmo, é preciso avaliar qualitativamente estas situações. Temos para isso o Observatório Estadual da Mulher Contra a Violência que analisa os aspectos qualitativos destes dados para posteriormente contextualizar as políticas públicas.

As mulheres de outros municípios procuram o serviço? A mulher transgênero também recebe atendimento?

Não só do interior, mas mulheres de outros Estados e países nos procuram em busca de um aconselhamento. Devido ao whatsapp estar vinculado ao facebook o alcance desta ferramenta é global. O importante em ser mulher é se sentir mulher, não é o gênero biológico que nos define e nós atendemos a todas, sem distinção.

Existe alguma relação entre baixa escolaridade e agressão física?

Pelo contrário, de acordo com nossas observações a violência doméstica está presente em todas as camadas sociais.

O deputado Masamy Eda (PMDB) apresentou a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), uma indicação para que o Governo do Estado providencie a recuperação da rodovia RR 203. A estrada é o principal acesso a uma das regiões turísticas mais importantes de Roraima, a Serra do Tepequém, no município de Amajarí, ao Norte do Estado.

Segundo o parlamentar, a realidade da região gira na dificuldade de locomoção de moradores e do transporte escolar. Não é a primeira vez que cidadãos daquela localidade reclamam da ausência de ações do Executivo. “Foi uma demanda que surgiu de vereadores, que pedem para que seja dado um olhar diferenciando àquele lugar, até porque é uma região de potencial turístico”, explicou Masamy Eda.

A dificuldade reflete ainda nos obstáculos criados para o transporte escolar, segundo o parlamentar. “Os pais de alunos relataram que o transporte não está podendo fazer o seu trabalho ali e as crianças estão perdendo aula”, comentou. Masamy Eda pede para ao Executivo, por intermédio da Secretaria de Obras, que atenda a essa reivindicação.

Yasmin Guedes

O deputado Gabriel Picanço (PRB) apresentou uma emenda parlamentar ao projeto de lei que institui um novo código de defesa sanitária e animal, da Aderr (Agência de Desenvolvimento do Estado de Roraima). A proposta do parlamentar é isentar agricultores familiares do pagamento da Guia de Transporte Animal (GTA) e evitar mais prejuízos aos produtores.

Segundo Picanço, atualmente, para o produtor transportar um animal para venda ou consumo familiar, precisa emitir e pagar uma taxa na Aderr, equivalente a R$ 27 por cabeça de animal. “Com essa emenda ao projeto, o transporte de até 10 cabeças de carneiro, caprinos e porcos eles [produtores] ficam isentos de pagar a taxa da GTA, e até 50 unidades de galinhas os produtores também não terão a obrigatoriedade de efetuar o pagamento da guia. De um a um milhão de bovinos para manejo de pastagem dentro do próprio município isento de pagar a GTA”, explicou.

Para ele, essa medida resulta em benefício para os cidadãos, principalmente os pequenos agricultores e os agricultores familiares, que não terão mais a necessidade de pagar a taxa para transporte. “Eu acho que é uma grande conquista para os produtores”, disse Gabriel Picanço.

O deputado informou que o projeto que institui um novo código de defesa sanitária e animal da Aderr já tramitou nas comissões da Assembleia Legislativa. “Acredito que ainda neste mês será votado, até porque esse projeto já foi ajustado”, comentou Gabriel Picanço.

Yasmin Guedes

O Colégio Militar Estadual Dr. Luiz Rittler Brito de Lucena, no bairro Nova Cidade, zona Oeste de Boa Vista, receberá de 16 a 20 de outubro, o projeto Educar é Prevenir da Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio do Núcleo de Promoção e Prevenção as Vítimas de Tráfico de Pessoas.

O principal objetivo do projeto, segundo a coordenadora do Núcleo, Socorro Santos, é sensibilizar a comunidade escolar quanto às questões de violações de direitos. “Para que eles possam assimilar essas questões, pois a violência sexual traz danos irreparáveis. Vamos trabalhar esses profissionais e alunos para que eles façam a diferença e atendam de forma igualitária e humanitária todas as demandas que surgirem e no caso dos alunos, para que eles aprendam a se defender e possam também multiplicar este conhecimento”, disse.

O diretor do Colégio Militar Rittler de Lucena, coronel Cidiney Silva, afirmou que são quase 1.700 alunos na unidade de ensino, e receber o projeto Educar é Prevenir será fundamental para o crescimento intelectual dos adolescentes. “Falar sobre essas questões sociais e também sobre violência é importante, isso vai integrar e agregar valores na educação de nossos jovens”, enfatizou o gestor.

Dia 16, para iniciar os trabalhos que seguem até o dia 20 deste mês, os professores e alunos irão receber o material informativo (como a caixa-jaula, flyers, cartazes, banners e filmes) que será utilizado durante a capacitação que tem como objetivo levar aos alunos e toda a comunidade escolar, informações sobre tráfico de pessoas e violência doméstica.

A programação consiste ainda na capacitação da comunidade escolar, pela equipe do Núcleo de Prevenção ao Tráfico de Pessoas, e na realização de uma roda de conversa, que faz uma apresentação dos trabalhos desenvolvidos durante a semana do evento no colégio.

 

Tarsira Rodrigues

Ilhados, de mãos atadas, sem poder escoar a produção e prestes a passarem necessidades de outros alimentos que não produzem, os produtores rurais da região de Entre Rios pediram socorro ao deputado Zé Galeto (PRP), para que na condição de membro do Poder Legislativo interceda por eles junto ao Governo do Estado. A localidade fica depois do município de São João da Baliza, a 352 quilômetros de Boa Vista,

As vicinais 15 e 18 de Entre Rios estão intrafegáveis, causando inúmeros prejuízos para os colonos, que dependem exclusivamente da comercialização do que produzem para manutenção das famílias. A situação ainda pode se agravar se os moradores tiverem urgência na área de saúde.

Diante do caos que virou essas duas vicinais, o deputado Zé Galeto fez duas indicações ao Governo do Estado, para que sensibilize e cuide daquela malha viária para garantir o direito de ir e vir da população. Ele pediu a recuperação da vicinal 15 e a manutenção da vicinal 18.

“Recebi um convite para fazer uma visita nas vicinais neste final de semana, e realmente pude constatar que essas vicinais estão em péssimas condições, impedindo o produtor de escoar sua produção. Na vicinal 15 é possível constatar que as bananas estão se estragando dentro dos bananais porque o produtor não tem como tirar”, contou o deputado.

Zé Galeto disse que ainda tentou chegar até aos bananais, mas não teve êxito. Pelo contrário, teve prejuízo. “Fui até na minha caminhonete traçada e, mesmo assim, não consegui passar. A caminhoneta ficou atolada. Fiquei por muito tempo com o carro atolado, e só saí porque veio um trator para puxar o carro”, relatou.

Conforme contou, no local só é possível chegar se utilizar trator. “Todas as duas vicinais estão em péssimas condições, mas a situação da vicinal 15 é a mais crítica”, ressaltou o parlamentar. Segundo ele, a cada dia que a situação se agrava os produtores aumentam a preocupação.

“Entre Rios é uma das regiões mais afastadas, mas que muito produz. Só que os produtores estão sem poder escoar o produto para vender tanto em Manaus quanto em Boa Vista. Eu vi in loco que a situação lá está feia. Peço para a nossa governadora que faça urgente a recuperação daquelas vicinais, porque do jeito que está não tem condições. A população daquela localidade já está passando necessidade porque a renda do produtor rural vem da venda da banana, mandioca, farinha. Se não vende, como pode comprar outros produtos para suprir as necessidades básicas? É preciso agir com urgência para resolver a situação daqueles moradores”, disse.

Marilena Freitas

O deputado Naldo da Loteria (PSB) ingressou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), um requerimento com pedido de abertura da Frente Parlamentar Eles por Elas (HeForShe), para atuar em Roraima na luta pela igualdade de gênero, direitos humanos e empoderamento feminino.

A Frente foi criada pelo Comitê Nacional Impulsor Brasil ‘Eles Por Elas’, da ONU Mulheres (Organização das Nações Unidas), que tem a finalidade de mobilizar os homens para, junto a instituições públicas, privadas e corporações, incentivar e trabalhar ações e políticas públicas voltadas às mulheres, ainda propor a identificação dos homens das desigualdades com as mulheres e meninas no País e no Mundo. Compõem o movimento, no País, representantes de governos, empresas, instituições de ensino superior, além da sociedade civil.

Em Roraima, a Frente Parlamentar ‘Eles Por Elas’ será composta pelos deputados Naldo da Loteria, Zé Galeto (PRP), Chico Mozart (PRP) e Lenir Rodrigues (PPS). “’Eles por Elas’ é um movimento de parlamentares que iniciou no Rio Grande do Sul e aqui está sendo encabeçado pelo deputado Naldo da Loteria que foi ao Rio Grande do Sul para um evento e resolveu adaptar essa ideia para nossa realidade e eu apoio essa iniciativa”, explicou Lenir, que é procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa.

A deputada explicou que essa iniciativa fortalecerá os homens parlamentares do Estado a lutar mais em defesa dos direitos das mulheres, tanto em Boa Vista, quanto em cidades do interior. A intenção é levar essa Frente para empoderar as Câmaras de Vereadores a abraçar a causa.

Para o autor da proposta, deputado Naldo da Loteria, são movimentos como esse que fortalecem a luta pela igualdade de gênero, pela inclusão e ascensão de mais mulheres na política. “Esse projeto é para acordar a sociedade, principalmente os homens, para podermos dar exemplo de cuidar das mulheres. Então, a ideia que a gente leve esse programa, que é mundial, para todos os municípios do Estado, as comunidades indígenas, para que a gente possa fazer com que a mulher seja ainda mais protegida”, explicou o parlamentar.

Yasmin Guedes

Nesta segunda-feira, 2, servidores da CERR (Companhia Energética de Roraima) estiveram na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) para saber sobre o andamento da PEC número11/16 (Proposta de Emenda Constitucional), que trata sobre a situação de 180 funcionários efetivos e a transposição dos mesmos para um quadro em extinção no Executivo Estadual.

A PEC, apresentada pelo deputado Soldado Sampaio (PCdoB), versa sobre a destinação de servidores públicos efetivos das empresas do Estado que forem extintas ou federalizadas, que passarão a compor o quadro em extinção do Executivo, redistribuídos conforme a competência de cada um, com todos os direitos garantidos. Para que isso aconteça, segundo a proposta, o Governo terá que elaborar um plano para absorver todos estes servidores.

O assistente administrativo Cleibson Figueiras, servidor público da CERR há 30 anos, explicou que, com a PEC, os funcionários deixarão de pertencer a uma empresa de economia mista e passarão a condição de estatutários. “É essa transposição que estamos buscando e é essa proposta de emenda a constituição que vai nos dar segurança jurídica para que não aconteça nenhum contratempo”, comentou, ressaltando que a reunião desta manhã nada mais é do que o fechamento do acordo com a Assembleia, sobre essa situação da PEC dos funcionários da CERR. “Viemos saber o que foi feito referente a proposta, que já foi votada na comissão especial, e que agora esperamos entrar em pauta para apreciada e votada em sessão plenária”, disse.

A Assembleia é favorável pela manutenção dos trabalhadores, segundo explicou o superintendente legislativo adjunto, João de Carvalho, desde que haja previsão constitucional. Para a PEC entrar em votação, é necessária que a pauta da Ordem do Dia esteja ‘destrancada’, ou seja, que os vetos governamentais sejam deliberados. “A pauta hoje está trancada e os vetos sendo deliberados nesta terça-feira, 3, espera-se que até quarta a PEC seja votada”, contou o superintendente.

Em janeiro deste ano, a CERR perdeu a concessão para fornecimento de energia elétrica para o interior de Roraima, função que foi assumida pela Eletrobrás Distribuição Roraima. A decisão partiu do Ministério de Minas e Energias que negou a prorrogação da concessão. Com isso, houve a redistribuição de servidores, principalmente de efetivos.

 

Yasmin Guedes

O Procon Assembleia, órgão de defesa do consumidor do Poder Legislativo, está executando diversas ações para fazer valer na prática o slogan ‘Procon mais perto de você’. São parcerias com entidades não-governamentais, associação de bairro, campanha orientativa do Dia das Crianças, além da instalação do Procon em mais quatro municípios do interior do Estado.

“Queremos chegar mais próximo da comunidade com os atendimentos do Procon, firmando parcerias com instituições como a AOBRR (Ordem dos Advogados do Brasil) para novos atendimentos e fiscalizações no comércio, para garantir o direito do consumidor”, disse a diretora do Procon Assembleia, Eumaria Aguiar.

Conforme detalhou, a parceria com a OABRR tem como objetivo usar o suporte das comissões de Defesa do Consumidor e a de Defesa do Idoso como, por exemplo, a prestação de serviço dos advogados integrantes destas comissões, para acompanhar os atendimentos na casa dos idosos.

“O idoso que tiver com alguma demanda e não puder se deslocar até o Procon, deve entrar em contato, por telefone e ou via e-mail, e pedir o atendimento. Essa parceria já está em andamento, o serviço já está acontecendo, e vamos agora institucionalizar para fortalecer essa defesa ao consumidor, porque quando se está com uma instituição como a OAB o trabalho fica ainda mais técnico. Nosso objetivo também é humanizar esse atendimento, como propôs o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD)”, explicou Eumaria.

Os consumidores idosos com demandas que necessitam de atendimentos in loco devem entrar em contato por meio dos telefones 4009-4828 e 4009-4822, ou ainda pelo endereço eletrônico proconassembleia@al.rr.leg.br, e solicitar o agendamento.

A parceria, explicou a diretora, permitirá que o Procon e a OABRR trabalhem juntos na fiscalização das empresas, nas demandas denunciadas pelos consumidores. “Será um fortalecimento nas ações porque estaremos fiscalizando junto com os advogados que conhecem bem a legislação do direito do consumidor, e que por terem experiência, visualizam de maneira rápida os direitos que estão sendo violados pelo fornecedor. Isso faz uma grande diferença para o Procon Assembleia”, reforçou Eumaria, ao ressaltar que está sendo montado um cronograma para dar continuidade às palestras tanto para os consumidores quanto para os comerciantes e fornecedores, a partir da segunda quinzena deste mês.

Outra novidade deste ano são as parcerias com as associações de bairros e/ou líderes comunitários. “Vamos, por meio da associação ou do líder que conduz as demandas da comunidade, fazer atendimento no bairro. Já temos uma solicitação verbal e estamos aguardando o ofício da Associação dos Moradores do Bairro São Bento para levar o Procon até lá. As associações e líderes comunitários que tiverem interesse devem trazer ofício ao Procon para viabilizarmos a ação. Nosso intuito é fazer um atendimento humanizado e efetivo”, explicou.

A previsão é que ainda este ano sejam instalados em mais quatro municípios os Núcleos do Procon Assembleia. “Já temos Procon no Alto Alegre, Bonfim e Iracema, e nossa meta é instalar em Rorainópolis, Mucajaí, Caracaraí e São João da Baliza. O nosso objetivo é que o Procon chegue e atenda efetivamente em todos os municípios”, disse Eumaria, ao salientar que o órgão de defesa do consumidor nessas localidades não somente permitirá que o cidadão tenha acesso a esse serviço, como também encurtará a distância entre a população e o Poder Legislativo, assim como facilitará a vida das pessoas do ponto de vista econômico e social, pois economizarão tempo e dinheiro não se deslocando a Boa Vista na busca de resolver um direito que lhe é sagrado, o direito do consumidor.

Pesquisa – Com a chegada do Dia das Crianças, 12 de Outubro, o Procon Assembleia também está realizando uma pesquisa de levantamento de preços junto a três diferentes empresas, com o objetivo de orientar o consumidor sobre os preços praticados no mercado. “Vamos divulgar uma pesquisa com o preço dos brinquedos mais procurados. O consumidor vai saber quais locais estão vendendo com valores mais atrativos. O consumidor vai poder visualizar e ter um diagnóstico de opção de preço, aumentando a oportunidade de escolha”, disse Eumaria.

Marilena Freitas