Autor: Supervisão Comunicação

A entidade solicita um posicionamento no sentido do resguardo dos direitos humanos, na questão que envolve a invasão de um terreno no município do Cantá.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa, da Assembleia Legislativa de Roraima, se reuniu logo após a sessão ordinária desta quarta-feira, 18, para deliberar sobre uma carta enviada pela Famer (Fundação das Associações de Moradores do Estado de Roraima) aos parlamentares. A entidade solicita um posicionamento no sentido do resguardo dos direitos humanos, na questão que envolve a invasão de um terreno no município do Cantá, distante 38 quilômetros de Boa Vista.

O deputado Evangelista Siqueira (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, contou que a carta da Famer traz uma apresentação sobre essa entidade e relata o contexto atual da ocupação da terra. “Dei conhecimento desse documento aos demais parlamentares e nomeamos o deputado Soldado Sampaio como relator dessa matéria, que irá apresentar um parecer para a Comissão de Direitos Humanos, que será encaminhado aos órgãos necessários, demonstrando assim a posição dessa comissão”, disse.

Siqueira afirmou que o dever da Comissão é resguardar para que os direitos humanos sejam preservados. “Independente do final dessa situação, se a terra vai ser desapropriada, se quem estiver ocupando terá que desocupar, se a medida judicial vai ser cumprida na íntegra, nosso interesse, enquanto Comissão, é que todo esse processo ocorra dentro do respeito aos direitos humanos, para que não haja casos como já ocorreram em outras situações parecidas como essa, que tiveram pessoas feridas e até mesmo mortas”, salientou.

Nomeado como relator da questão, o deputado Soldado Sampaio (PC do B) informou que irá acompanhar de perto a situação e depois emitir um relatório que será apresentado à Comissão. O parlamentar elencou alguns pontos que farão parte desse documento como, por exemplo, cobrar do Governo para que faça a intermediação dessa questão, caso seja feita a desapropriação que não se faça uso da força para que não gere conflitos nem por parte das famílias e nem da segurança, que o proprietário não fique no prejuízo. “O Governo tem que ter o discernimento de encaminhar essa questão para uma solução e chamar para si essa discussão, já que é obrigação do Estado dar moradia as pessoas. Inclusive que faça uma seleção chamando, de fato, quem precisa de terreno”, ressaltou. Segundo ele, se for construir um novo bairro será preciso Saúde, Educação, arruamento, iluminação pública, Segurança. “Nosso parecer será nesse sentido, não tomando partido, mas orientando as partes e apontando caminhos para que se evite qualquer tipo de conflito”, disse.

Ele informou que o relatório será apresentado na próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos, porque o caso dessa invasão de terras requer urgência.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“Estamos ampliando, caso seja necessário a pessoa utilizar mais 60 dias para acompanhamento de pessoa da família em tratamento médico”, disse a deputada Lenir.

Por 17 votos favoráveis, os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira, 18, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2106 que beneficia os servidores públicos civis que acompanham familiares em tratamento de saúde fora do Estado. Essa alteração na Lei nº 053 permitirá que o Executivo prorrogue por mais 60 dias o prazo da licença por motivo de doença, caso haja necessidade.

O projeto é de autoria dos deputados Masamy Eda (PMDB), Lenir Rodrigues (PPS) e Chico Mozart (PRP) e atenderá especificamente os servidores que não têm a mesma disponibilidade de tempo, e que não encontram amparo na lei vigente.

“Numa época em que estamos vendo os direitos dos trabalhadores sendo retirados, estamos ampliando o prazo da licença para mais 60 dias. Se uma pessoa com TFD (Tratamento Fora de Domicílio) precisar ficar mais 60 dias em tratamento, como é que o acompanhante, sendo servidor público estadual, vai fazer? Vai deixar a pessoa doente com quem?”, questionou a parlamentar, ao defender a prorrogação do prazo de licença.

“Estamos ampliando, caso seja necessário a pessoa utilizar mais 60 dias para acompanhamento de pessoa da família em tratamento médico. É um benefício especial para os servidores públicos civis do Estado de Roraima”, disse Lenir. Segundo a parlamentar, o projeto foi proposto após tomar conhecimento da situação de várias pessoas com esse tipo de problema, as quais ficaram impossibilitadas de tirar nova licença.

“Quando fui gestora ficava pensando como poderia ajudar aquele servidor que precisava da licença. Muitas vezes, sabendo que aquela pessoa tinha mais de 20 anos de serviço público e que na hora que precisava de uma licença para acompanhar alguém da família não tinha esse direito”, lembrou. O projeto agora vai para votação em segundo turno e, caso seja aprovado, será encaminhado para a sanção do Executivo Estadual.

 

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

A discussão gira em torno da estrutura desses estabelecimentos, pois a Aderr diz que existem questões técnicas que precisam ser observadas e outras instituições precisam ser chamadas para a mesa de debates.

Um grupo de pequenos empreendedores do ramo de abate de aves, na modalidade artesanal, se reuniu com o deputado Soldado Sampaio, (PC do B), vice-líder do Governo na Assembleia, para buscar saídas na tentativa de interromper a interdição de abatedouros existentes em feiras livres da cidade. A reunião ocorreu na tarde desta segunda-feira, 17 de abril, na sala de reuniões da Casa Legislativa e contou com a participação de representantes da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima, (Aderr), que confirmaram a interdição de quatro abatedouros na Capital.

A grande discussão gira em torno da estrutura desses estabelecimentos, pois a Aderr sustenta que existem questões técnicas que precisam ser observadas e outras instituições precisam ser chamadas para a mesa de debates. Para encaminhamento e agilidade na busca de soluções, o deputado Soldado Sampaio sugeriu a realização de uma audiência pública na próxima segunda-feira, 24, para discutir o tema, com a participação de todos os envolvidos, tanto na esfera municipal, quanto estadual e privada.

“Estamos construindo um entendimento com órgãos como Aderr, Ministério Público e Vigilância Sanitária, para que haja prazo suficiente para encontrarmos uma saída e resolver a questão deste segmento do comércio local”, completou Sampaio.

O presidente da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr), Vicente Barreto, afirmou que as interdições já realizadas na capital, serão mantidas, “os estabelecimentos precisam estar nas condições necessárias de higiene que o produto merece, para ser liberados. Nossa missão é fiscalizar, pois trabalhamos com segurança alimentar e para isso temos normas sanitárias que precisam ser seguidas por quem atua neste segmento”, explicou. Ele afirmou que a audiência pública será um excelente momento para tratar principalmente sobre a legislação que tange esta atividade.

Andressa Peixoto, uma das empresárias do setor, espera uma solução rápida para que eles tenham tranquilidade para trabalhar. São aproximadamente, segundo ela, 250 microempresários do ramo que possuem abatedouros nas feiras livres de Boa Vista. Cada abatedouro abate em média 50 aves diariamente. Ela explica ainda que uma das soluções seria a construção de um abatedouro que atenda a demanda diária deles e que esteja localizado dentro da área urbana de Boa Vista.

“As interdições não prejudicam apenas os produtores, vendedores ou consumidores, mas o consumidor”, considerou.

Durante a reunião, os empreendedores reconheceram que essa é uma discussão ampla e que precisa de um resultado, porém a  interdição não seria a saída.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

O Deputado justifica que as indicações foram produzidas com base nas reclamações de jovens atletas de Boa Vista e da população em geral.

O deputado Odilon Filho (PEN), sugere ao Governo do Estado por meio de indicação parlamentar, que pelo menos quatro áreas destinadas à prática de esporte e lazer, sejam reconstruídas ou reformadas. Dentre elas estão: o ginásio poliesportivo Vicente Ítalo Feola (Totozão), a praça interativa José Renato Haddad, ambos localizados na avenida Ene Garcez, dentro do Parque Anauá, e ainda a reforma e revitalização da infraestrutura do estádio Raimundo Ribeiro de Souza (Ribeirão), localizado Avenida Nossa Senhora de Nazaré – Caimbé, zona Oeste da Capital.

O deputado justifica que as indicações foram produzidas com base nas reclamações de jovens atletas de Boa Vista e da população em geral, além de visitas da equipe técnica do parlamentar pelas localidades. “Pudemos constatar que muitos destes locais estão abandonados e precisando de reformas e revitalizações, com base nessas necessidades é que foram geradas estas indicações, mas além de fazer as indicações, vamos trabalhar junto ao Governo do Estado, para que essas reformas saiam de fato e não fiquem apenas no planejamento”, frisou Odilon.

As reformas, segundo o parlamentar, servem não só para recuperar estruturas, mas renovar o patrimônio histórico do esporte em Roraima, além de valorizar pontos considerados turísticos pela população e garantir áreas públicas para a prática de esportes à população.

Especificamente, conforme o texto de uma das indicações, o ginásio Totozão representa um dos mais importantes espaços de desportos da Capital, integrado a praça José Renato Haddad e outros espaços de lazer e convívio familiar do Parque Anauá, compondo um complexo público indispensável à qualidade de vida.

O técnico esportivo Kelson Edilan considera que para um bom desempenho esportivo seja ele competição ou não, é primordial ter locais adequados para treinos. “Esporte exige espaço e em Roraima a pouca quantidade e a má estrutura desses locais provocam um desânimo e a desistência da prática de esportes, tanto para o atleta quanto para quem ensina. Estados mais desenvolvidos no esporte têm como pontos fundamentais locais e estruturas propícias a prática esportiva. O esporte é a maior ferramenta de inclusão social que existe”, garante o técnico.

As indicações foram lidas durante a sessão do dia 11 de abril, e o próximo passo é aguardar a resposta do Executivo sobre o andamento do trabalho de reforma desses ambientes.

 

Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“Isso é mais uma manobra para atrapalhar o andamento da Comissão, mas não vamos permitir que isso continue acontecendo”, ressaltou Jorge Everton.

Pela segunda vez, a diretora do Departamento de Vigilância Sanitária do Estado de Roraima, Gisele Cristina Carneiro Mesquita, deixou de comparecer a oitiva agendada pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sistema Prisional, para esta quarta-feira, 12. A informação é do relator da CPI, deputado Jorge Everton (PMDB).

O parlamentar afirmou que a presidente da Comissão, deputada Lenir Rodrigues (PPS), havia comunicado que recebeu um documento informando que a diretora não poderia comparecer à oitiva. “Já solicitei à presidente Lenir para que tome as providências legais, que intime na data certa e, em caso de não comparecimento, que a CPI informe a Justiça para que faça a condução coercitiva para que possamos ouvi-la. Ela [Gisela Cristina] está obstruindo os trabalhos da CPI e não faz sentido parar uma CPI sob alegações de que não pode comparecer a esta Casa. Isso é mais uma manobra para atrapalhar o andamento da Comissão, mas não vamos permitir que isso continue acontecendo”, ressaltou Jorge Everton.

O parlamentar explicou que a vinda da diretora da Vigilância Sanitária Estadual a Assembleia, para ser ouvida pelos deputados que compõem a CPI do Sistema Prisional, é por conta da denúncia de irregularidades na confecção do alvará sanitário emitido para a empresa fornecedora de alimentação aos presídios de Roraima. “Temos provas contundentes, e intimamos a coordenadora para que viesse falar sobre todas as informações que já colhemos”, frisou.

Jorge Everton comentou que o que está travando o andamento dos trabalhos da CPI são as manobras utilizadas, como adiamento de oitiva para outra data e documentos que chegam a CPI com informações erradas. “Solicitamos da Receita Federal a evolução patrimonial dos sócios da empresa e até agora não foi encaminhada, há uma negativa. Vamos ter que entrar na Justiça Federal pra requerer algo que é inerente à CPI”, disse o parlamentar.

O parlamentar afirmou que o sigilo que a Constituição protege não envolve a CPI. “Se estamos fazendo uma investigação de uma empresa envolvida com superfaturamento, com desvio de recursos e a própria Receita Federal nega essa evolução patrimonial, para que a gente faça provar no processo que não faz sentido a aquisição do patrimônio da forma que foi adquirido, como vamos concluir a CPI se tudo isso está sendo feito para atrapalhar?”, questionou Jorge Everton. “Nós vamos concluir a CPI com indiciamento e encaminhamento para a Justiça e para o Ministério Público, para que sejam tomadas as providências legais. Não podemos aceitar que recursos públicos sejam delapidados da forma que está sendo”, finalizou o parlamentar, relator da CPI do Sistema Prisional.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Um dos autores do projeto, deputado George Melo, informou que vai agir para derrubar o veto nas próximas sessões.

O projeto de lei 022/17, de autoria dos deputados Jalser Renier (SD) e George Melo (PSDC), que institui no Calendário Oficial Eventos do Estado os Jogos Universitários, recebeu veto parcial do Governo do Estado, que negou a destinação de 5% dos recursos federais arrecadados pelo Estado para investimento no desporto pela Federação Roraimense de Esporte Universitário.

O projeto previa que a Federação tivesse acesso a um percentual do repasse de verbas federais provenientes da Lei Pelé, que já são destinadas ao desporto universitário e repassadas ao Executivo Estadual, anualmente. Na mensagem governamental que explica as razões do veto, o Governo justifica que o projeto estaria violando a competência formal orgânica sobre normas gerais e destinação de recursos federais.

Um dos autores do projeto, deputado George Melo, informou que vai agir para derrubar o veto nas próximas sessões. “Hoje o esporte universitário é responsável nos países desenvolvidos. Outra coisa que precisa ser levada em consideração é o custo das viagens. Em outros Estados, você pega ônibus interestadual [de um estado para outro], e até avião, por R$ 100,00 ou 200,00 dependendo do trecho. Para sair de Boa Vista, ou se deslocar mesmo na Amazônia, é no mínimo R$ 1.500, imagina para Brasília, Nordeste ou Sul, onde ocorrem os grandes eventos deste segmento”, ponderou.

Jalser Renier reafirmou que o projeto é garantia de que os recursos cheguem até a Federação e por consequência, sejam investidos em atletas locais. Ele também acredita na derrubada do veto. “Amparados por recursos específicos, os esportistas que representam Roraima em competições fora do Estado, terão mais tranquilidade e tempo para se prepararem e focar nos resultados. A Federação poderá ainda se programar quanto à organização da compra de passagens aéreas com preços melhores e garantir maior número de atletas participantes nas competições”, reforçou.

Detalhes –  Hoje, segundo dados da Federação Estadual, existem mais de 650 atletas cadastrados e  aproximadamente 182 participam anualmente das competições locais e nacionais. Este ano, segundo Elaine Morellato, presidente da Federação, a etapa estadual dos jogos universitário deverá ocorrer entre 15 e 30 de julho e fase nacional no período de 15 a 30 de outubro, em cidade ainda não definida.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“Esse projeto ficará para a história do nosso Estado”, disse o parlamentar Joaquim Ruiz, autor do projeto.

Todos os concursos públicos para preenchimento de vagas no âmbito das instituições estaduais deverão ser realizados no Estado de Roraima. A Lei nº 1.172, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 11, de autoria do deputado Joaquim Ruiz (PTN), regulamenta os concursos promovidos pelos poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público (MPRR), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e Defensoria Pública do Estado (DPE).

Joaquim Ruiz, que é defensor do ensino de qualidade e de igualdade de competição tanto nos concursos públicos quanto nos cursos oferecidos pelas universidades, propôs o projeto depois de saber que o MPRR estava promovendo concurso público, mas realizando o certame no Estado de São Paulo e em Brasília. “Esse projeto ficará para a história do nosso Estado porque regulamenta todos os concursos públicos, porque não é justo que os concursos no Estado de Roraima, especificamente os realizados pelo Ministério Público, instituição que vinha sistematicamente fazendo concurso em São Paulo e em Brasília, tirassem a oportunidade dos nossos filhos, que estudam aqui em Roraima, para competir com os estudantes do Centro Oeste, Sul e Sudeste. É inadmissível! Não existe em lugar nenhum do Brasil esse tipo de concurso”, criticou, ao ressaltar que o Estado do Paraná está fazendo esse mesmo concurso, com a mesma instituição, mas somente no Paraná, e que no Estado do Amazonas, o último concurso do Ministério Público teve cinco etapas, com duração de 45 dias, eliminando várias pessoas de outras unidades da Federação.

Com a regulamentação, todas as etapas de qualquer concurso dessas instituições estaduais terão que ser feitas em Roraima, seja na Capital ou no interior. “Creio que essa não e uma vitória do deputado Joaquim e nem do Poder Legislativo, mas dos nossos filhos e das nossas futuras gerações, que terão muito mais oportunidades que as gerações que estão passando, pois tiveram que competir com estudantes de outros estados, os quais tiveram muito mais facilidade de ter uma educação melhor que a nossa”, disse.

Ele anunciou que o próximo projeto dele vai regulamentar o vestibular na Universidade Estadual, para disponibilizar 40% das vagas de todos os cursos para os estudantes dos municípios do interior de Roraima, 40% para os de Boa Vista e 20% para quem vem de outros estados.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

“Nossos filhos têm direito a educação digna. Como irão ter um futuro com um ensino desses?”, questionou a mãe de um aluno.

Pais de alunos utilizaram cartazes para protestar contra o Governo do Estado, por conta da falta de professores na escola estadual Manoel Agostinho Almeida, em Campos Novos, município de Iracema, a 93 quilômetros de Boa Vista. Eles estiveram nas galerias do plenário deputada Noêmia Amazonas Bastos da Assembleia Legislativa de Roraima, durante a sessão desta terça-feira, 11, e foram atendidos por deputados da Comissão de Educação, Desportos e Lazer.

Andrea Araújo, mãe de aluno, disse que os pais com filhos estudando na escola Manoel Agostinho estão indignados com o ensino que os filhos estão tendo na escola. “São quatro professores somente e os alunos têm apenas um tempo de aula e os outros tempos não têm professor e os estudantes são obrigados a ficar na escola brincando”, ressaltou.

“Nossos filhos têm direito a educação digna. Como irão ter um futuro com um ensino desses?”, questionou.

Andrea comentou que uma comissão de pais esteve na Secretaria de Educação e a informação que receberam é que era para esperar o processo seletivo para contratar professores temporários. “Sempre tivemos esse problema de falta de professor, mas agora a situação está pior, pois desde que começou o ano letivo que os alunos estão sem aula”, ressaltou.

A presidente da Comissão de Educação, Desportos e Lazer, deputada Lenir Rodrigues (PPS), disse que se reuniu com os pais e a representante do Fórum de Educação do Campo, professora Maria Mendonça, que reclamaram que os alunos têm somente um tempo de aula, não têm alimentação, falta material didático, que a coordenadora pedagógica e a gestora estão indo para a sala de aula ao invés de administrar a escola, na tentativa de atender os estudantes. “Recebemos um vídeo que mostra os alunos nos corredores. Nessa escola, são 12 turmas e apenas quatro professores efetivos. Vamos tomar providências, entrar em contato com a Secretaria de Educação, que prometeu na semana passada enviar uma equipe para essa escola e não apareceu por lá. Vamos verificar o que está acontecendo e com certeza dar oportunidade para a Secretaria de Educação resolver essa situação o mais rápido possível. Sabemos que essa questão da falta de professor está ligada a não concretização do seletivo para contratação dos temporários. Mas algo precisa ser feito, urgente”, ressaltou a deputada Lenir.

Sobre essa falta de professores, o vice-presidente da Comissão de Educação, deputado Evangelista Siqueira (PT), comentou que é inadmissível. “Já estamos em abril. É uma situação desastrosa, pois sofre a comunidade, sofre o aluno e nós não podemos aceitar de maneira alguma”, comentou. Ele afirmou que a Comissão vai notificar o secretário de Educação [Jules Rimet de Souza Cruz Soares]. “Para que nos receba urgentemente e nos apresente uma solução de imediato com prazos, com datas, para que possamos dar uma resposta à comunidade”, enfatizou.

Evangelista Siqueira foi enfático ao dizer que a falta de professor acontece não só em Campos Novos, mas no Estado todo. “Sabemos da dificuldade que aconteceu por conta do seletivo, que foi travado durante sua execução. Sabemos que houve um novo edital, mas precisamos saber de prazos, para que os professores se apresentem na escola e as aulas reiniciem imediatamente. Não só as aulas, mas a estrutura necessária para o funcionamento das escolas estaduais da Capital e do interior”, disse.

O parlamentar lembrou que existe um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a Secretaria de Educação e o Ministério Público, cobrando a realização de concurso. “Vamos fiscalizar, porque no concurso todas as etapas têm que ser cumpridas, porque nós, enquanto Comissão de Educação, vamos ficar atentos a tudo que foi acordado com o Ministério Público”, finalizou.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“O direito de uma pessoa termina quando começa o direito de outra”, disse o parlamentar.

Durante a sessão desta terça-feira, 11, o deputado Izaias Maia (PT do B), subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima para pedir paz, entendimento e que seja encontrada uma solução para o problema da invasão de terras que está ocorrendo no município de Cantá, onde centenas de pessoas estão acampadas em uma área particular, logo após a ponte dos Macuxi.

Ele concorda que as pessoas precisam de um lote, um teto para morar, mas que esta aquisição de moradia precisa ser feita por meios legais. “O direito de uma pessoa termina quando começa o direito de outra. Se tem uma decisão judicial, dizendo para desocupar e os líderes dessas invasões, dizem: ‘nós vamos respeitar a decisão da Justiça, mas não vamos sair do local em que estamos’, aí é coisa de doido’”, analisou o deputado.

Izaias considera ainda que, quando eles se recusam a cumprir a decisão judicial para deixar o local, estão confrontando a Justiça e isso pode ser resultado de uma manipulação. “As pessoas estão sendo usadas como massa de manobra, pessoas com grande poder aquisitivo estão usando os mais humildes e necessitados para conseguirem a terra”, avaliou. A Justiça também, segundo o parlamentar, já determinou por meio de liminar, a reintegração de posse do proprietário que já deixou claro que não venderá a terra para os ocupantes, e mesmo assim os invasores dizem que não sairão.

Essa resistência pode ocasionar um conflito entre autoridades policiais e os ocupantes da terra, conforme Izaias, pois “o efetivo da Policia Militar é de aproximadamente 1.900 policias, e o projeto de resistência deles é que em cada barraco fiquem 400 pessoas”. “Podem ocorrer problemas sérios e até mortes”, alertou o deputado que aproveitou para relembrar que em Carajás, no Pará, em abril de 1996, os invasores reagiram à reintegração de posse, e morreram 19 pessoas.

Nomes de alguns parlamentares também estariam sendo usados por líderes deste movimento que está acampado no município de Cantá, segundo Izaias Maia. Ele afirma que chegou ao limite e que é hora de tomar alguma providência.

O deputado Soldado Sampaio (PC do B) disse que hoje  basta uma postagem em um determinado blog para que alguém seja citado ou até condenado por envolvimento em determinada situação. “Quem tem boca fala o que quer, não autorizei ninguém a usar meu nome em situações de invasões”, comentou. Ele aproveitou para pedir mais abrangência nas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Terras.

Também o deputado Brito Bezerra (PP), líder do Governo fez um aparte e afirmou que, “o grande [rico] quando invade terras públicas é chamado de grileiro, e o pequeno [pobre] é chamado de invasor”. Ele frisou não ser favorável às invasões, porém levantou questionamentos sobre suspeitas de vendas de títulos definitivos pelo Instituto de Terras e Colonização de Roraima, em anos anteriores.

Izaias Maia concluiu seu pronunciamento revelando que existem informações e até gravações, de que taxas cadastrais começaram a ser cobradas em R$ 20 e hoje já estão em R$ 50.  “Daí você calcula, se forem oito mil pessoas, já são R$ 400 mil no bolso de alguém”, disse.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

 

Na justificativa do projeto, o deputado ressalta que a intenção é reconhecer “o quanto esses profissionais foram, são e serão importantes para a vida das pessoas e das empresas” do estado.

Os protagonistas da história da Contabilidade em Roraima devem ser homenageados com a Comenda Orgulho de Roraima da Assembleia Legislativa de Roraima. É o que prevê o projeto de decreto legislativo apresentado pelo deputado Mecias de Jesus (PRB), durante sessão desta terça-feira, 11.

Na tribuna, Mecias defendeu a honraria concedida a pessoas e instituições que desenvolveram a profissão no Estado de Roraima, a exemplo do Conselho Regional de Contabilidade e as instituições de ensino superior como as Faculdades Cathedral, Universidade Estadual de Roraima e Universidade Virtual de Roraima.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Manoel Dantas, que já foi presidente do CRC e foi fundador da Associação dos Contabilistas, é uma das personalidades que deve receber a comenda.

Também as escolas Euclides da Cunha e Gonçalves Dias, da rede pública estadual de ensino, devem ser homenageadas por terem sido sede dos primeiros cursos técnicos de Contabilidade ofertados em Roraima, e responsáveis pela formação de vários profissionais, a partir do ano de 1951.

Na justificativa do projeto, o deputado ressalta que a intenção é reconhecer “o quanto esses profissionais foram, são e serão importantes para a vida das pessoas e das empresas” do estado. “Conforme a região foi se estruturando e se desenvolvendo, a Contabilidade também foi progredindo para atender aos anseios da sociedade”, disse.

Também devem ser homenageados os fundadores do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Roraima – o SESCON.

O projeto, possivelmente, ainda deve ser lido durante o expediente da sessão desta quarta-feira, 12, e tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, antes de ser apreciado e votado em plenário.

Por Élissan Paula Rodrigues

SupCom/ALE-RR