Autor: Supervisão Comunicação

“Temos que pensar nas gerações de hoje e de amanhã”, disse o bispo Dom Mário.

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) realizou, na manhã desta sexta-feira, 07, uma audiência pública para debater sobre o meio ambiente em Roraima, tendo como abordagem principal o bioma regional por conta dos lavrados, vegetação existente apenas em Roraima. A audiência foi proposta pelo deputado Evangelista Siqueira (PT), após uma reunião na Diocese de Roraima sobre o tema da Campanha da Fraternidade 2017: Os Biomas Brasileiros e a Defesa da Vida.

Órgãos ambientais das esferas municipal, estadual e federal, pesquisadores, representantes de Organizações não-Governamentais (ONGs), de instituições de ensino e de entidades religiosas participaram do evento. O resultado da audiência foi a criação de um grupo de trabalho heterogêneo, composto por representantes dessas entidades, que fará um estudo sobre a legislação do meio ambiente com relação à preservação do lavrado de Roraima.

“Saímos daqui com uma carta compromisso, com um grupo de trabalho que vai se encontrar para fazer a seguinte reflexão: As leis e normativas que existem no Estado de Roraima em nível municipal, estadual e federal contemplam a preservação total do nosso lavrado? Que outras normativas e leis precisam ser criadas, se é que precisam, para melhorar a preservação do nosso ecossistema? Este é o encaminhamento final da audiência que terá sequência com esse grupo de trabalho”, explicou o deputado Evangelista Siqueira.

O resultado desse estudo será apresentado à população e ao Poder Legislativo. “Ao final deste estudo apresentaremos tanto para as instituições e a sociedade, quanto para a Assembleia Legislativa, o resultado deste trabalho”, disse, ao avaliar a audiência como positiva, uma vez que esta Casa cumpriu sua missão em ouvir as pessoas sobre os temas comuns que abordam e permeiam o cotidiano.

O bispo de Roraima, Dom Mário Antônio da Silva, disse que a audiência foi importância porque se discutiu a situação, não somente no âmbito político, mas com a sociedade em geral e os representantes dos organismos governamentais e não-governamentais a problemática que envolve o meio ambiente.

“O tema da Campanha da Fraternidade 2017 é aberto para as cooperações e ações que se somam com a nossa ideologia. A igreja se preocupa com a vida, que é o dom de Deus. Nossa preocupação este ano são com os biomas brasileiros que compreendem todos os seres que vivem neste contexto. Não podemos deixar de contemplar a dignidade da vida humana e não nos preocupar com as pessoas, sobretudo, inclusive aquelas das comunidades que estão em área de degradação ambiental”, ressaltou Dom Mário.

Ele ressaltou a particularidade que envolve o bioma de Roraima por conta do lavrado, e lembrou que esse cuidado com o meio ambiente preservará também a espécie humana. “Temos que pensar nas gerações de hoje e de amanhã, para não corremos o risco de ver destruídos ecossistemas inteiros, se não mudarmos nossa maneira de agir em relação ao que foi criado e que estar a nossa disposição”, complementou.

A inspetora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Boa Vista, Maria Consolata Oliveira Nobre, disse que esse já é um assunto de grande preocupação por parte da Prefeitura de Boa Vista, e que projetos são colocados em prática para amenizar esse impacto destrutivo do lavrado.

“Um dos principais projetos que desenvolvemos é na área da agricultura, mecanizando os lotes localizados nas áreas rurais de Boa Vista, para que não seja realizada a queimada na hora da limpeza do chão. Fazendo isso evitamos o fogo, principal ponto de degradação do lavrado. Além disso, fazemos campanhas educativas”, disse Consolata, ao comentar que a falta de preservação ainda é uma questão cultural, e que para mudar essa concepção demanda tempo.

O diretor de monitoramento e controle ambiental da Femarh (Fundação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Mazenaldo Costa, lembrou que o órgão ambiental é responsável pela implantação e implementação das políticas públicas de meio ambiente no Estado, e que essa preservação começa na liberação do licenciamento ambiental.

Disse ainda que tem um comitê que cuida da parte de prevenção às queimadas. “A Femarth é também o órgão gestor do Comitê de Prevenção e Gestão de Combate às Queimadas no Estado de Roraima desde 1998, quando tivemos perdas econômicas e ambientais por conta do incêndio em grandes proporções. Esse comitê é que faz o planejamento estratégico do combate aos incêndios, monitora, fiscaliza e faz o planejamento prévio, principalmente neste período de estiagem”, disse.

Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

 

Nessa semana, a denúncia que chegou aos deputados é que se trata de uma invasão com a possível participação de membros do Governo do Estado.

Uma nota de repúdio publicada na edição desta quinta-feira, 6, em jornal de grande circulação no Estado, foi comentada pelo deputado George Melo (PSDC) durante o período de explicações pessoais na sessão da Assembleia Legislativa de Roraima. O parlamentar disse que entidades representativas de vários segmentos, ao assinar a nota, demonstram que “não irão se curvar para a ação criminosa da indústria de invasão de terras que se instalou em Roraima”.

Nessa semana, a denúncia que chegou aos deputados é que se trata de uma invasão com a possível participação de membros do Governo do Estado. Diante dessa informação, George Melo ressaltou que “quando se tem uma mão forte do Governo por trás dessa questão, e entidades se manifestam contra essa ação de invasão, é porque estão se posicionando a favor dos interesses do Estado”.

Para o parlamentar, se o Executivo quisesse fazer um assentamento doando lotes para quem precisa, bastava utilizar o cadastro do Vale Solidário, onde se encontra o perfil dessas famílias carentes. “Não precisava fazer invasão com centenas de pessoas com carros, inclusive muitos veículos de luxo. Fico triste porque uma atitude dessas desestimula empresários que pensam em investir em Roraima e esse Estado precisa tanto de investimento. Mas, o que vemos é o contrário, são setores do Governo incentivando a indústria da invasão de terras”, lamentou Melo.

Quanto à instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Invasão de Terras, o deputado disse não ter dúvidas que essa comissão vai chamar todos os envolvidos. “Quem não vier vai ser chamado coercivamente”, disse. “Essa CPI tem que resgatar essa credibilidade na confiança de que os Poderes desse Estado não são manipulados eleitoralmente e que não podem ser manipulados politiqueiramente. Eu entendo que não podemos começar essa CPI e deixar pela metade do caminho, tem que punir os verdadeiros envolvidos nesse ato criminoso”, ressaltou George Melo.

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“Este acompanhamento é necessário para que os professores tenham o direito garantido”, disse o deputado.

 O deputado Evangelista Siqueira (PT) usou o tempo das explicações pessoais durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 6, na Assembleia Legislativa de Roraima, para responder a demanda do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter), acerca do processo de enquadramento de professores estaduais. Segundo o deputado, 240 professores de Educação Física foram enquadrados de maneira equivocada, em categorias diferentes. Evangelista, que também integra a Comissão de Educação, Desporto e Lazer da Assembleia Legislativa, afirmou que o erro cometido pela Secretaria de Estado da Educação, por meio da Comissão de Enquadramento, ocasionou perdas salariais consideráveis a estes docentes.

“Quanto a isso, notificamos a Secretaria de Educação. Fui juntamente com representantes dos sindicatos na própria Secretaria, conversamos com a coordenação de enquadramento e já conseguimos reverter”, garantiu Siqueira.

O parlamentar explicou ainda que foi informado por meio das coordenações de Educação Básica e de Enquadramento, que na próxima semana, serão reeditadas as portarias para publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima, com a devida correção.

“Este acompanhamento é necessário para que os professores tenham o direito garantido e, já no próximo mês, as perdas salariais serão repostas de acordo com a organização da Secretaria de Educação”, explicou Evangelista Siqueira.

O enquadramento dos professores da rede estadual de ensino está ocorrendo desde o ano passado, após aprovação da Lei 1.030/2016 que alterou a Lei nº 892/13, que trata do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) dos profissionais da Educação.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

Segundo o deputado Brito Bezerra, após a sanção, os aviões passarão a abastecer em Roraima e gerar a entrada de receita.

De autoria do Poder Executivo, o projeto 166/16, que propõe a redução na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços),de 17% para 3%, para a compra do combustível para aeronaves no Estado de Roraima, foi aprovado por 15 votos durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 6, na Assembleia Legislativa de Roraima.

O líder do Governo na Casa, deputado Brito Bezerra (PP), disse que o projeto é resultado de um compromisso entre a governadora Suely Campos (PP), e as companhias aéreas que atuam no Estado. “Por meio de representantes, as empresas TAM, Gol e Azul estiveram com a governadora e com representantes da Secretaria de Fazenda, em Brasília (DF), e solicitaram que a alíquota do ICMS aqui no Estado fosse reduzida, como ocorreu em outros estados da região Norte do Brasil, isso, para que eles possam continuar trabalhando”, justificou o deputado.

Nesta mesma reunião, segundo o parlamentar, os representantes das empresas aéreas, garantiram que se a governadora se comprometesse em reduzir a alíquota, eles continuariam atuando normalmente em Roraima, uma vez que, com a justificativa de reestruturação da malha aérea em todo o Brasil, anunciaram no início do ano passado, cancelamentos de voos diretos para Boa Vista. “Levamos essa proposta ao Conselho Fazendário (Confaz), e lá foi autorizada a redução de 3% e hoje na Assembleia os deputados votaram em favor desse acordo e a governadora vai sancionar a lei para que possamos manter a malha área de Roraima estável, atendendo a demanda da sociedade com todos os voos”, afirmou Brito.

Outro aspecto positivo do projeto, segundo o líder do Governo, é que, após a sanção, os aviões passarão a abastecer em Roraima e gerar a entrada de receita. “Antes nenhum avião era abastecido aqui, portanto não se arrecadava nada de ICMS com a venda de combustível de avião, e agora diminuindo alíquota certamente vamos ter um valor a agregar aos cofres públicos”, considerou.

O deputado Gabriel Picanço (PRB) também defendeu o projeto, durante as explicações pessoais. “Se formos para contabilidade é de muita importância, pois vamos poder concorrer de igual para igual com outros estados. Vamos aumentar a venda desse produto, ganhar mercado e aumentar a demanda, com isso a arrecadação de volume vendido”, explicou.

O deputado Masamy Eda (PMDB) que durante a tramitação do projeto pediu vista para reanálise da matéria, e disse que teve a preocupação de checar quais os reais benefícios que a população teria com a redução do ICMS. “Peço que acompanhem junto ao Executivo, os voos diários para que sejam mantidos e possamos ter qualidade no serviço oferecido no Estado”, concluiu.

REGRAS – Para que as companhias aéreas tenham acesso ao benefício a partir da sanção da lei, o texto prevê alguns requisitos como possuir inscrição no cadastro de contribuintes; estar em situação regular com as obrigações tributárias; possuir contrato de concessão de serviços de transporte aéreo público regular de passageiros ou cargas, emitido pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, contendo o plano de linhas aéreas a serem operadas; possuir certificado de empresa de transporte aéreo emitido pela ANAC e possuir autorização de voo aprovada pela ANAC.

O projeto agora seguirá para sanção governamental e passará a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

“Não é possível aprender a aplicar uma vacina em vídeo aula e nem aferir uma pressão arterial à distância”, justificou a deputada Lenir Rodrigues.

A lei que proíbe o funcionamento de cursos técnicos de Enfermagem à Distância será promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima nos próximos dias. O veto ao projeto de autoria dos deputados Jorge Everton (PMDB), Lenir Rodrigues (PPS), Evangelista Siqueira (PT) e Gabriel Picanço (PRB), foi derrubado na sessão do último dia 28, por 14 votos.

Por conta disso, o Poder Executivo tinha até o dia 31 de março para sancionar o veto, porém silenciou, ou seja, não se manifestou com relação à decisão do Legislativo. Neste caso, a legislação permite que a Assembleia Legislativa promulgue a lei. Esse projeto de lei foi amplamente discutido em plenário, inclusive com a realização de audiência pública com a presença de representantes dos conselhos Regional e Federal de Enfermagem.

O Executivo alegava que o projeto de lei viola as normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e que o Poder Público deve incentivar e promover programas de ensino à distância. O Governo também apontou vícios de inconstitucionalidades.

“Não é possível aprender a aplicar uma vacina em vídeo aula e nem aferir uma pressão arterial à distância”, justificou a deputada Lenir Rodrigues (PPS), sobre a negativa da maioria dos parlamentares em aceitar o veto.

PCCR DETRAN – A mesma situação ocorreu com o Projeto de Lei nº 001/17 que trata da reestruturação e reorganização do PCCR (Plano de Carreira, Cargos e Remuneração) dos servidores do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). O veto parcial da governadora, relativo a três emendas, foi derrubado por 13 votos. As três emendas que foram retiradas do PCCR do Detran pelo Executivo se referem à gratificação para motoristas, por desgaste físico e mental; progressão horizontal e vertical para servidores com mais de cinco anos de trabalho na autarquia e verba indenizatória mensal por interiorização para o servidor que saia de Boa Vista para trabalhar no interior do Estado.

O Poder Executivo tinha até o dia 31 de março para sancionar o veto, porém, como silenciou, o Legislativo promulgará a lei na próxima semana. A reestruturação deve beneficiar 177 servidores.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

 

 

De posse da pesquisa, o consumidor terá ideia do valor do produto. A tabela de preços já está disponível nas redes sociais.

Para facilitar a vida do consumidor no período da Semana Santa e evitar que haja abuso ou violação dos direitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, o Procon Assembleia realizou uma pesquisa do dia 28 a 30 de março para saber a média de preço do pescado, durante o feriadão em que se celebra a Paixão e Ressurreição de Jesus Cristo, que iniciará na quinta-feira, 13, e que encerra com a solenidade de ressurreição, no domingo, 16.

O preço do pescado foi pesquisa em 22 diferentes estabelecimentos comerciais, localizados em feiras livres, bancas e supermercados. A pesquisa traz a média de preço de 13 variedades de peixes. “Pesquisamos junto à população o peixe mais procurado e fizemos a pesquisa em cima do gosto do consumidor. Portanto, essas 13 variedades são os peixes mais vendidos no mercado”, ressaltou o diretor do Procon Assembleia, Lindomar Coutinho.

Ele explicou que essa é uma pesquisa interna do Procon Assembleia, com a finalidade de ter o controle dos preços. “Em toda data especial, principalmente na Semana Santa, disponibilizamos pesquisas de preço, para que a gente tenha o controle do preço dos produtos que estarão sendo ofertados no mercado. Vamos informar os consumidores para facilitar o acesso aos preços, antes que se descoloquem para comprar o produto. Nossa intenção é fazer com o que a oferta tenha um impacto, e isso contribua para baixar ainda mais o preço do produto”, explicou Coutinho.

De posse da pesquisa, o consumidor terá ideia do valor do produto. “Quando chegar nesses locais, ao se deparar com o preço praticado, terá como questionar. Então estamos facilitando a vida do consumidor”, reforçou.

A tabela de preços já está disponível nas redes sociais e pode se acessada no endereço eletrônico: www.procon.al.rr.leg.brhttps; www.facebook.com/photo.php?fbid=883849128420142&set=pcb.883849155086806&type=3&theater; www.procon.al.rr.leg.br e nos veículos de comunicação. Confira na tabela abaixo o preço do peixe na pesquisa do Procon.

Por Marilena Freitas 

SupCom/ALE-RR

 

Sobre essa demanda, o presidente disse que a Assembleia já tomou providência ao criar a CPI da Invasão de Terras, e que os trabalhos já estão em andamento.

Representantes da UNIRR (União dos Empreendedores de Roraima) estiveram reunidos nesta quarta-feira, 5, com o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), para pedir apoio no combate a massificação das invasões de terra no Estado.

Durante o encontro, os empresários pediram a imediata intervenção da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada essa semana pelos deputados estaduais, nas investigações sobre uma suposta indústria de invasões de terras em Roraima. Alguns deles relataram já terem vivido situação semelhante à do empresário que teve cerca de 560 hectares de terras invadidos no município de Cantá, recentemente.

Sobre essa demanda, o presidente disse que a Assembleia já tomou providência ao criar a CPI da Invasão de Terras, e que os trabalhos já estão em andamento. “Não apenas nas áreas que estão sendo invadidas, mas em todas as áreas que poderão ser invadidas ou ter futuros problemas”, garantiu.

A CPI é formada pelos deputados Marcelo Cabral (PMDB), presidente, Masamy Eda (PMDB), vice-presidente, Jânio Xingu (PSL), relator; Zé Galeto (PRP), relator-adjunto, e membros os parlamentares Mecias de Jesus (PRB), Soldado Sampaio (PC do B), e Gabriel Picanço (PRB).

Na sequência, ainda durante a reunião, foram levantados questionamentos sobre as custas cartorárias que estão sendo praticadas pelos Cartórios locais.

Jadir Correa, presidente em exercício da Fecomércio, espera uma solução rápida, principalmente no que tange aos usuários dos cartórios. “É praticar preços que caibam no bolso do pequeno empresário e da pessoa física que buscam os cartórios todos os dias para resolver seus problemas. São taxas que estamos considerando exorbitantes, vai ficar muita gente a margem da lei”, disse.

Jalser Renier garantiu que vai intermediar um diálogo entre os cartórios e o Judiciário, na tentativa de solucionar a demanda. “De maneira que possamos convergir para um bom diálogo com os tabeliões do Estado, na busca de soluções para este problema. As custas subiram de tal maneira que a sociedade não tem condições de arcar, precisamos encontrar meios, obviamente apoiados pelo Tribunal de Justiça, pelos tabeliões e pela sociedade, para que esta situação seja resolvida”, afirmou.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

 

“Queremos resolver o problema por meio do diálogo com a Secretaria de Educação”, disse a deputada Lenir Rodrigues.

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde da Assembleia Legislativa de Roraima, durante reunião realizada nesta quarta-feira, 5, analisou a Carta de denúncia de um grupo de professores que estão participando do Processo Seletivo da Secretaria de Educação do Estado, para contratação de professores temporários.

O certame está em andamento desde o início de fevereiro, porém lançou um novo edital, uma vez que o Tribunal de Contas de Roraima (TCE), pediu a suspensão do primeiro Edital 001/2017, a pedido do Ministério Público de Contas (MPC).

No documento entregue pelos professores que estão concorrendo a uma vaga, norteados por este novo edital 002/2017, eles pedem que sejam apuradas questões sobre as dificuldades que eles estão encontrando para finalizar a inscrição no processo, como por exemplo: em alguns municípios, professores estão sendo impedidos por diretores de escolas, de anexarem títulos que não constavam no primeiro edital. O prazo final para as inscrições encerra na sexta-feira, 7.

A deputada Lenir Rodrigues (PPS), presidente da Comissão de Educação, fala que “o mais grave, é que o edital 002 que se refere ao 001, já foi revogado, e as pessoas, que se inscreveram para determinado município, não vão poder se inscrever para outro município, ou trocar a localidade”. “Não tem nada a ver, uma vez que o edital 001 já não está mais vigente”, considerou a deputada. “Se existe um novo edital, a lei do meu certame, é o edital, então se o anterior foi cancelado, tenho que seguir o edital novo, por isso estamos fazendo essa intervenção”, concluiu.

A presidente deixou claro que o papel da Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Educação, é colaborar para que o problema dos docentes seja resolvido, e que o deputado Gabriel Picanço (PRB) já está em contato com a Secretaria de Educação do Estado, na tentativa de intermediar o diálogo junto ao secretário. “Queremos resolver o problema por meio do diálogo com a Secretaria de Educação para evitar até uma judicialização, com mandado de segurança, e atrapalhar mais ainda o certame”, reforçou.

Aprovado – Ainda durante a reunião da Comissão de Educação desta quarta-feira, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 119/2016, de autoria do deputado Mecias de Jesus (PRB), que institui a política estadual de proteção aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista.

O relator da matéria, deputado Flamarion Portela (sem partido), disse que a proposta é de extrema relevância, pois destaca e busca a inclusão destas pessoas. “Fizemos cinco emendas para fazer algumas correções dentro do projeto, mas não ocorreram alterações na essência da proposta, ele está completo, com as mesmas ideias que o deputado Mecias de Jesus construiu”, afirmou.

O projeto continua em tramitação nas comissões permanentes da Casa Legislativa, e em seguida segue para votação em plenário.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom/ALE-RR

 

PEC é de autoria dos deputados Marcelo Cabral e Brito Bezerra.

Por 19 votos favoráveis, os deputados aprovaram em segundo turno, na sessão ordinária desta quarta-feira, 5, na Assembleia Legislativa de Roraima, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/2017, de autoria dos deputados Brito Bezerra (PP) e Marcelo Cabral (PMDB), que institui, altera e regula a vaquejada como patrimônio histórico cultural e imaterial do Estado. A PEC segue agora para a sanção governamental.

O deputado Marcelo Cabral disse que a partir de agora a vaquejada é constitucional no Estado, o que trará muitos benefícios para a população. “Com a aprovação a vaquejada será inclusa no calendário cultural e oficial do Estado de Roraima. A vaquejada é cultural no Brasil inteiro, principalmente no Norte e Nordeste, e Roraima não poderia ficar de fora”, disse.

Ele fez questão de ressaltar o impacto que essa aprovação trará para o Estado, principalmente nos municípios onde é forte a prática da vaquejada. “Todo mundo vai ganhar com essa PEC porque a vaquejada é recreativa e cultural, mas também gera emprego e renda. Temos 14 municípios no Interior e agora podemos fazer um circuito de vaquejada, bem organizado, do que jeito que Roraima sabe fazer”, afirmou.

O deputado Brito Bezerra lembrou que a PEC já havia sido aprovada em primeiro turno e que a vaquejada é uma prática secular no país e em Roraima, sendo considerada cultura. “Essa é mais uma conquista para Roraima, pois agrega valor ao patrimônio cultural do Estado e é um arranjo produtivo consolidado. Esta aprovação traz ainda segurança ao trabalhador que poderá, por meio da vaquejada, investir na venda do boi, rações, tratamento dos cavalos, restaurantes, bares, e ter uma fonte de renda, para garantir o sustento da família”, ressaltou o parlamentar, ao salientar que a emenda à Constituição garante o bem-estar dos animais e dos vaqueiros envolvidos, vedando qualquer tipo de maus tratos durante a realização dos eventos.

O deputado Coronel Chagas (PRTB) pediu o apoio dos colegas na votação, por entender que a matéria é de suma importância para o Estado. “Observa-se até uma xenofobia no nosso direito pátrio. A vaquejada movimenta diversos setores da economia, e acaba se fazendo um exagero no que diz respeito ao maltrato aos animais, quando na verdade, quem cuida e lida com esses animais são profissionais altamente gabaritados”, disse.

A PEC estabelece no artigo 166 do inciso V que caberá ao Poder Público proteger a fauna e a flora, sendo vedadas as práticas que coloquem em risco a função ecológica, que provoque a extinção de espécies ou submetem os animais à crueldade.

Estabelece ainda que não serão consideradas cruéis as manifestações culturais e registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, quando regulamentadas em lei específica, assegurando o bem-estar dos animais envolvidos. “A vaquejada, assim como outras manifestações culturais populares, passa a constituir patrimônio cultural brasileiro e merece proteção especial do Estado quando registrada em um dos quatro livros discriminados no Decreto nº 3.551/2000, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial”, diz o texto que justificou a aprovação da PEC.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR

Deputados da base governista se retiram do plenário, mas CPI da Invasão de Terras foi instaurada

Mesmo com a tentativa de obstrução por parte da base aliada do Governo, que se retirou do plenário durante a sessão desta terça-feira, 4, a maioria dos deputados votou favorável pela instauração da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Invasão de Terras. O motivo, dessa vez, foi a invasão de um terreno no município do Cantá, distante 38 quilômetros de Boa Vista,local que é alvo de uma disputa entre o atual proprietário da área e a Famer (Fundação das Associações de Moradores do Estado de Roraima). No entanto, a denúncia que chegou aos deputados é que se trata de uma invasão com a possível participação de membros do Governo do Estado, o que provocou debates entre os parlamentares.

A CPI é formada pelos deputados Marcelo Cabral (PMDB), presidente, Masamy Eda (PMDB), vice-presidente, Jânio Xingu (PSL), relator; Zé Galeto (PRP), relator-adjunto, e membros os parlamentares Mecias de Jesus (PRB), Soldado Sampaio (PC do B), e Gabriel Picanço (PRB). A primeira reunião deve acontecer na próxima semana, quando se iniciará as investigações sobre uma série de denúncias que envolvem a suposta indústria da invasão de terras em Roraima.

O deputado George Melo (PSDC) avaliou a criação da CPI com uma expectativa positiva, porque segundo ele, as pessoas que investem no Estado têm que ter segurança. “Num se pode fazer programa de Governo invadindo propriedade privada”, ressaltou, reafirmando que essa gestão continua perdida, sem saber o que fazer. “Aprovamos um orçamento de mais de R$ 3 bilhões de reais para este ano, e a situação da saúde, educação, estradas, vicinais continua de mal a pior”, comentou. “Para tirar a atenção dessa péssima gestão, eles criam esses movimentos”, ressaltou.

Para Melo, a CPI vai fazer com que se investigue a questão agrária no Estado. “Essa Comissão tem que esgotar todas as linhas de investigação. Tem que investigar se esses invasores de terras têm alguma ligação com o Governo, tem que saber quem está por trás e como esse movimento se organiza. Precisamos desmobilizar essa ação criminosa que se instalou no Estado”, afirmou.

O deputado Masamy Eda (PMDB), vice-presidente da CPI da Invasão de Terras, disse que a intenção é apurar todos os fatos que envolvem essa questão, pois tem cidadão que se apropria de cargo em associação para fins políticos. “Mas nós iremos descobrir”, assegurou. O peemedebista afirmou que protocolou um documento no MPF (Ministério Público Federal), para que órgão ministerial tome conhecimento, investigue e apresente também se os líderes desse movimento de invasores de terras têm ligação com o Governo, se recebem algum benefício. “Há, inclusive, vídeos e outras exposições dessas pessoas envolvidas nessa questão. Vamos tomar conhecimento”, finalizou.

 

Próxima semana acontece primeira reunião da CPI

O superintendente legislativo da Assembleia, Júnior Vieira, informou que na próxima semana será realizada a primeira reunião da CPI da Invasão de Terras. “Provavelmente deve iniciar com as oitivas de algumas pessoas que serão investigadas”, comentou. Segundo ele, essas pessoas serão convocadas, pois a CPI possui instrumentos convocatórios e tem poderes próprios de autoridade judicial, podendo arrolar pessoas como testemunhas, bem como pedir a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal. “A CPI pode, inclusive, quando não obedecido, solicitar que seja feita a convocação de forma coercitiva”, afirmou.

Vieira disse ainda que a CPI tem duração de 90 dias e pode ser prorrogada sucessivamente, desde que não ultrapasse uma legislatura, ou seja, um período de quatro anos, conforme a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal).

Por Edilson Rodrigues

SupCom/ALE-RR