Autoria: DEP. MARÍLIA PINTO

PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E CRIA AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE TABACO.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO JORNALISTA

OBRIGA HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DE RORAIMA A AFIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL E DE GRANDE CIRCULAÇÃO, PLACAS INFORMANDO SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SALVO SE AUTORIZADO OU ACOMPANHADO DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA OS INTEGRANTES DAS POLÍCIAS CIVIS E MILITARES, SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E CENTRO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DE RORAIMA A AFIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL E DE GRANDE CIRCULAÇÃO, PLACAS INFORMANDO SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SALVO SE AUTORIZADO OU ACOMPANHADO DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA DO AUXILIAR E DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM. 10 DE MAIO. – PROMULGADA PELA ALE/RR

INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO INFANTIL