Lei Complementar Nº. 267

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Complementar Nº. 254

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO ESTADO DE RORAIMA, ALTERA A L. C. Nº 221, DE 9 DE JANEIRO DE 2014 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária Nº. 1164

ALTERA A LEI ESTADUAL N° 297, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA — FUNDEJURR E REVOGA A LEI ESTADUAL N° 580, DE 12 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Complementar Nº. 243

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA PARCELA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Complementar Nº. 242

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Complementar Nº. 238

ALTERA A L. C. Nº 228, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, , QUE DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DA L. C. ESTADUAL N° 221/14 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA)

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Lei Complementar Nº. 237

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Complementar Nº. 232

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA L.C. 006/94, DE 24 DE JUNHO DE 1994, DANDO NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E O § 11 DO ARTIGO 77 E REVOGANDO O INCISO I DO ARTIGO 80 E ACRESCIDO DO ART. 120-A, TODOS DA L. C. N° 006/94

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Lei Complementar Nº. 230

ALTERA DISPOSITIVOS DA L. C. Nº 227, DE 04 DE AGOSTO DE 2014; QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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