Categoria: LEIS COMPLEMENTARES

INSTITUI O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE RORAIMA EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES DO ART.142, §3º, INCISO X, E ART.42, §1º, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ARTIGO 13, INCISO XVII, E ARTIGOS 28 E 29 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LC Nº 149, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009, QUE CRIA O PROGRAMA RORAIMENSE DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL RURAL- RR SUSTENTÁVEL; DISCIPLINA AS ETAPAS DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE IMÓVEIS RURAIS, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA: REVOGA A LC Nº 173, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COLÉGIO MILITAR ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO “CEL PM DERLY LUIZ VIEIRA BORGES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NOS 030, DE 30 DE JUNHO DE 1999; 079, DE 10 DE OUTUBRO DE 2004, E REVOGA A L. C. Nº 181, DE 08 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA – IPER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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ALTERA A L. C. Nº 071, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA – GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA

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