Categoria: LEIS ORDINARIAS

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 795, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; CRIA OUTRAS TAXAS DE SERVIÇOS DO DETRAN/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – TSA, A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AMBIENTAL – GPA, E O FUNDO ESPECIAL DA FEMARH/RR – FUNDEMARH/RR, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – FEMARH/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A UTILIZAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS VAZIAS, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, NO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CRIA OS CARGOS DE CIRURGIÃO DENTISTA EM SUAS DIVERSAS ESPECIALIDADES, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 598, DE 11 DE JUNHO DE 2007 E REVOGA DISPOSITIVOS NORMATIVOS DAQUELA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA S/A. – CERR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DESTINADA AO APORTE DE CAPITAL E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA S/A. – CERR, MEDIANTE GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APORTE À COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA S/A – FUNACERR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 017, DE 25 DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DESTINADA A SANAR DÉBITOS JUNTO AO SISTEMA ELETROBRÁS, MEDIANTE GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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